{"id":3579,"date":"2017-09-25T08:51:42","date_gmt":"2017-09-25T11:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3579"},"modified":"2017-09-25T08:51:42","modified_gmt":"2017-09-25T11:51:42","slug":"amar-vezes-nao-e-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/09\/25\/amar-vezes-nao-e-legal\/","title":{"rendered":"Amar \u00e0s vezes n\u00e3o \u00e9 legal"},"content":{"rendered":"
“\u00c9 s\u00f3 o amor, \u00e9 s\u00f3 o amor, que conhece o que \u00e9 verdade; o amor \u00e9 bom, n\u00e3o quer o mal, n\u00e3o sente inveja ou se envaidece…”<\/p>\n

A sens\u00edvel poesia de CAM\u00d5ES, musicada pela eterna genialidade de RENATO RUSSO, n\u00e3o poderia ser mais apropriada para uma reflex\u00e3o sobre a decis\u00e3o (oportuna, diga-se en passant) do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 646.721\/RS, rel. Min. Lu\u00eds Roberto Barroso, j. 10.05.2017 e publicada na imprensa oficial nessa semana (11.09.2017).<\/p><\/div>\n

<\/div>\n
Na aludida decis\u00e3o, o STF fixou como tese jur\u00eddica a inconstitucionalidade do tratamento sucess\u00f3rio discrepante entre c\u00f4njuge e companheiro, estabelecendo que ambas as sucess\u00f5es (no casamento e na uni\u00e3o est\u00e1vel) devem se submeter ao regramento do art. 1.829 do CC02. At\u00e9 a\u00ed, a decis\u00e3o \u00e9 louv\u00e1vel.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, de fato, motivo plaus\u00edvel para dispensar ao companheiro um tratamento heredit\u00e1rio inferior em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge. N\u00e3o fazia o menor sentido privilegiar os colaterais at\u00e9 o quarto grau (que s\u00e3o os tios-av\u00f4s, sobrinhos-netos e primos) sobre o convivente-vi\u00favo. Aquela pessoa que com outra conviveu por d\u00e9cadas, anos a fio, construindo uma vida em comum (com alegrias, tristezas etc.) n\u00e3o poderia ser inferiorizada, merecendo apenas 1\/3 da heran\u00e7a, enquanto 2\/3 ficavam para o colateral at\u00e9 o quarto grau. Era, sim, um absurdo, um despaut\u00e9rio.<\/p>\n

Lembro de uma frase dura, por\u00e9m precisa, do mestre paraense ZENO VELOSO, ao comentar o malfadado art. 1.790 do CC\/02, que dispunha sobre a distin\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria: eu desafio uma pessoa nesse pa\u00eds a ler o citado artigo e dizer que est\u00e1 bem escrito ou que razo\u00e1vel!<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o ganhava contornos mais graves ao lembrar que, de acordo com o censo do IBGE, existem mais brasileiros em uni\u00e3o est\u00e1vel do que casados. At\u00e9 por conta da facilita\u00e7\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, muita vez, quem descasa opta por vivenciar a uni\u00e3o est\u00e1vel, em novas rela\u00e7\u00f5es afetivas. Assim, a norma legal prejudicava, claramente, a maioria da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, explicitando a falta de razoabilidade e a sua disson\u00e2ncia social.<\/p>\n

N\u00e3o que casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel sejam a mesma coisa. N\u00e3o s\u00e3o! E, mais grave, n\u00e3o querem ser! Quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o quis formalidades, preferindo uma rela\u00e7\u00e3o afetiva mais privada. Quem casa, opta pelo formalismo e maior publicidade. Embora, no fundo, tudo o que uma rela\u00e7\u00e3o afetiva pretenda \u00e9 ser uma uni\u00e3o bastante est\u00e1vel, eles n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa, mas merecem a mesma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Seja casamento, seja uni\u00e3o est\u00e1vel, a tutela do sistema deve ser a mesma, n\u00e3o se podendo privar de efeitos um ou outro, meramente por uma escolha de modelo afetivo, de uma forma de amar.
\n
\nAt\u00e9 porque a norma jur\u00eddica deve servir para inclus\u00e3o, e n\u00e3o para exclus\u00e3o.<\/p>\n

Todavia, ao reconhecer a impossibilidade de tratamento sucess\u00f3rio discrepante (diferenciado), o STF determinou que a base de c\u00e1lculo da heran\u00e7a no casamento e na uni\u00e3o est\u00e1vel sejam os bens PARTICULARES, quando o vi\u00favo (ou vi\u00fava) concorre com os descendentes deixados pelo falecido (seus filhos ou netos). Aqui, eclode o grande problema da decis\u00e3o: com essa base de c\u00e1lculo da heran\u00e7a RETIROU-SE DAS PESSOAS NO BRASIL O DIREITO DE CASAR OU CONVIVER SEM EFEITOS PATRIMONIAIS.<\/p>\n

Explica-se: de acordo com a decis\u00e3o da Suprema Corte, se um casal estabelece casamento ou conviv\u00eancia elegendo o regime de separa\u00e7\u00e3o absoluta, impede qualquer comunh\u00e3o em vida, no caso de desfazimento da rela\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, sobrevindo a morte de um deles, o outro herdar\u00e1 junto com os filhos, afrontando, a mais n\u00e3o poder, a autonomia privada. Viola-se a vontade manifestada pelas pessoas!<\/p>\n

<\/span>Um corriqueiro exemplo serve para ilustra\u00e7\u00e3o do grave problema: suponha uma pessoa jovem (na faixa de 40 ou 50 anos), que tem filhos e patrim\u00f4nio, e pretende estabelecer casamento ou conviv\u00eancia com uma pessoa igualmente com filhos e patrim\u00f4nio. Os filhos n\u00e3o s\u00e3o comuns. Cada um deles pretende deixar o seu patrim\u00f4nio para os seus pr\u00f3prios filhos. Por isso, elegem o regime de separa\u00e7\u00e3o absoluta de bens: o patrim\u00f4nio de cada um permanece pr\u00f3prio, compartilhando o amor e a conviv\u00eancia apenas! Nesse caso, se a rela\u00e7\u00e3o se desfizer em vida (div\u00f3rcio, por exemplo) n\u00e3o h\u00e1 partilha de bens, mas sobrevindo \u00f3bito de um deles, o outro herdar\u00e1, retirando heran\u00e7a dos filhos deixados pelo falecido. E, em seguida, com o falecimento de quem herdou o patrim\u00f4nio seguir\u00e1 para os descendentes desse vi\u00favo ou vi\u00fava, que n\u00e3o s\u00e3o filhos de quem premorreu. Vale dizer: os filhos de algu\u00e9m sair\u00e3o prejudicados!!!<\/p>\n


\nCom isso, retira-se das pessoas significativa parcela de sua autonomia, gerando uma absurda e desconfort\u00e1vel escolha: casar\/conviver e prejudicar patrimonialmente os pr\u00f3prios filhos….<\/p>\n

A Suprema Corte, seguramente, n\u00e3o atentou para essa frontal viola\u00e7\u00e3o da autonomia privada, ao estabelecer a base de c\u00e1lculo sucess\u00f3ria no art. 1.829 do CC02.<\/p>\n

Para solucionar o problema bastaria que o precedente esclarecesse que a incid\u00eancia do direito sucess\u00f3rio do c\u00f4njuge ou companheiro deve respeitar a autonomia privada, adequando-se ao regime de bens eleito. Que assim seja…<\/p>\n

Por enquanto, resta torcer que o amor seja bom, “n\u00e3o queira o mal, n\u00e3o sinta inveja, ou se envaide\u00e7a”, a ponto de se violar, ap\u00f3s a morte de um, o acordo que tinham feito anteriormente….<\/p>\n

Mas, uma coisa \u00e9 certa: amar apenas parece n\u00e3o estar ficando legal….<\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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