{"id":3539,"date":"2017-09-19T09:44:49","date_gmt":"2017-09-19T12:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3539"},"modified":"2017-09-19T09:44:49","modified_gmt":"2017-09-19T12:44:49","slug":"personificacao-poder-stf-uma-breve-reflexao-sobre-recente-concessao-de-habeas-corpus-presos-da-operacao-ponto-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/09\/19\/personificacao-poder-stf-uma-breve-reflexao-sobre-recente-concessao-de-habeas-corpus-presos-da-operacao-ponto-final\/","title":{"rendered":"A personifica\u00e7\u00e3o do poder do STF: uma breve reflex\u00e3o sobre a recente concess\u00e3o de habeas corpus a presos da opera\u00e7\u00e3o \u201cPonto Final\u201d"},"content":{"rendered":"<p>O juiz federal competente para processar e julgar causas relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u201cPonto Final\u201d, desdobramento da \u201cLava Jato\u201d, decretou a pris\u00e3o de alguns acusados. Pris\u00e3o que foi confirmada por desembargador federal (relator de <em>habeas corpus<\/em> impetrado no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o), pela Primeira Turma Especializada do TRF\/2\u00aa Regi\u00e3o (composta por 3 desembargadores), e pela ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que indeferiu liminar requerida nos autos de <em>habeas corpus<\/em>.<\/p>\n<p>O pr\u00f3ximo passo seria o exame da pris\u00e3o por uma turma constitu\u00edda de 5 ministros do STJ, pois primeiro sua legalidade deve ser examinada pela inst\u00e2ncia inferior (STJ), para somente depois ser apreciada pela superior (STF). A quest\u00e3o, que se encontra num determinado tribunal (STJ), aguardando julgamento, n\u00e3o pode saltar para outro, situado num n\u00edvel mais alto (STF).<\/p>\n<p>Nesse sentido, recentemente, uma ministra do STF inadmitiu <em>habeas corpus<\/em> (HC) impetrado pela defesa de Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Pol\u00edcia Militar de Mato Grosso preso preventivamente pela suposta pr\u00e1tica de crime de intercepta\u00e7\u00e3o ilegal de conversas telef\u00f4nica. De acordo com a ministra, o \u201cSuperior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o vislumbrou presentes os requisitos ensejadores da soltura do paciente, reservando a defini\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ao pronunciamento do colegiado (daquele tribunal: STJ)\u201d, de modo que \u201cdar tr\u00e2nsito ao <em>writ<\/em> (HC no STF) significaria duplicar a instru\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 sendo realizada, e apreci\u00e1-lo no m\u00e9rito implicaria suprimir<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'> inst\u00e2ncias<span style='width: 180px; '  >HC 146910\/MT<\/span><\/a>&#8220;.<\/p>\n<p>H\u00e1, inclusive, desde 24.09.2003, uma S\u00famula do STF, a de n. 691, que pro\u00edbe a aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade da pris\u00e3o pelo STF antes do STJ decidir sobre essa quest\u00e3o, vedando a supress\u00e3o de inst\u00e2ncia, em sede de <em>habeas corpus<\/em>,<em> verbis:<\/em><\/p>\n<p><em>N\u00e3o compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decis\u00e3o do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.<\/em><\/p>\n<p>S\u00famula \u00e9 um verbete (apontamento\/anota\u00e7\u00e3o) que exprime de maneira concisa reiteradas decis\u00f5es sobre alguma mat\u00e9ria constitucional \u2013 no caso, <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>o artigo 102, I, \u201ci\u201d<span style='width: 180px; '  >Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...) i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcion\u00e1rio cujos atos estejam sujeitos diretamente \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito \u00e0 mesma jurisdi\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica inst\u00e2ncia; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 22, de 1999)<\/span><\/a>, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013, com o objetivo de orientar e indicar o procedimento, atitude mais adequada a ser assumida. Guiam a dire\u00e7\u00e3o, o caminho a ser seguido pelas autoridades judiciais.<\/p>\n<p>Mas, eis que se antecipando ao julgamento do STJ, um dos ministros do STF reputou ilegal a pris\u00e3o de acusados na opera\u00e7\u00e3o \u201cPonto Final\u201d, concedendo-lhes <em>habeas corpus<\/em>. Para faz\u00ea-lo, desconsiderou o disposto na referida S\u00famula 691\/STF, embora tenha chamado isso de \u201cabrandar\u201d a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando ocorre, decis\u00f5es desse jaez apresentam sempre o mesmo roteiro: come\u00e7a por afirmar a exist\u00eancia e validade da S\u00famula 691: o STF n\u00e3o pode admitir <em>habeas corpus<\/em>, antes de seu julgamento definitivo pelo STJ. Logo depois, desfia-se um ros\u00e1rio, por assim dizer, de precedentes, atestando a higidez e o vigor da S\u00famula n. 691\/STF (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_1' style=''  aria-haspopup='true'>. E mais recentemente: HC 132.185-AgR\/SP, por mim relatado (ministro Gilmar Mendes), 2\u00aa Turma, un\u00e2nime, DJe 9.3.2016; HC 140.285 AgR\/TO, Rel. Min. Rosa Weber, 1\u00aa Turma, maioria, DJe 24.4.2017; HC 143.069 MC\/SP, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 9.5.2017.&#8217; position=&#8217;top&#8217; tag=&#8217;a&#8217; width=&#8217;180px&#8217; style=&#8217;style_1&#8242; delay=&#8217;0&#8242; cursor=&#8217;pointer&#8217; event=&#8217;hover&#8217; ]nota<span  >Tooltip Content<\/span><\/a>), para, contudo, em seguida \u2026 declarar que a tal S\u00famula 691\/STF n\u00e3o se aplica em determinadas situa\u00e7\u00f5es \u201cexcepcionais\u201d, coincidentemente presentes no HC sob an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Quais situa\u00e7\u00f5es? M\u00faltiplas e indefinidas. Materializadas, por exemplo, na vagueza da express\u00e3o: <em>evitar flagrante constrangimento ilegal. <\/em>Abrangem um conjunto de circunst\u00e2ncias pass\u00edveis de ju\u00edzo discricion\u00e1rio e dependentes do ponto de vista meramente pessoal sobre a legalidade da pris\u00e3o preventiva decretada. Ou seja, deixa-se \u00e0 discri\u00e7\u00e3o e ao discernimento de cada um dos ministros do STF a tomada de uma decis\u00e3o individual, com ind\u00edcios claros de subjetivismo, destinada a invalidar pris\u00e3o reconhecida como necess\u00e1ria por uma s\u00e9rie de autoridades judiciais que lhes precederam.<\/p>\n<p><u>\u00a0<\/u>A prop\u00f3sito, indaga-se: uma pris\u00e3o, confirmada pelos ju\u00edzes de tribunal de segunda inst\u00e2ncia (TRF ou TJ), de forma monocr\u00e1tica e em conjunto (\u00f3rg\u00e3o colegiado), bem como por um(a) ministro(a) do STJ, evidencia <em>flagrante <\/em>(incontest\u00e1vel\/manifesta) ilegalidade?<\/p>\n<p>Portanto, esse \u201cabrandamento\u201d da aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula n. 691\/STF equivale a neg\u00e1-la por completo. Desorienta, em vez de nortear objetivamente quando o STF pode apreciar <em>habeas corpus<\/em>, levando-se em conta, principalmente, que \u201ca constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deu qualquer poder decis\u00f3rio a ministros individualmente, apenas ao tribunal\u201d (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>nota<span style='width: 180px; '  >Falc\u00e3o, Joaquim; Arguelhes, Diego Werneck. Onze Supremos: todos contra o plen\u00e1rio. Dispon\u00edvel em https:\/\/jota.info\/especiais\/onze-supremos-todos-contra-o-plenario-01022017. Acessado no dia 30.08.2017<\/span><\/a>).<\/p>\n<p>Por que, ent\u00e3o, o STF relativiza o emprego da S\u00famula 691, expondo-se a acusa\u00e7\u00f5es de abuso e ao risco de descr\u00e9dito? Parece que existe algo mais em jogo, al\u00e9m de eventuais pris\u00f5es ilegais: o exerc\u00edcio do poder. A S\u00famula n. 691\/STF, caso aplicada, priva os ministros do STF de poder imenso: decidir, no lugar do tribunal, quem \u00e9 solto ou fica preso em todo o territ\u00f3rio nacional, independentemente de o STF figurar como inst\u00e2ncia <em>suprema<\/em>, isto \u00e9, a \u00faltima e derradeira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O juiz federal competente para processar e julgar causas relacionadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u201cPonto Final\u201d, desdobramento da \u201cLava Jato\u201d, decretou a pris\u00e3o de alguns acusados. 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