{"id":3191,"date":"2017-08-07T10:11:39","date_gmt":"2017-08-07T13:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3191"},"modified":"2017-08-07T10:18:06","modified_gmt":"2017-08-07T13:18:06","slug":"dificuldade-de-diferencar-responsabilidade-objetiva-e-presuncao-de-culpa-problemas-linguisticos-no-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/08\/07\/dificuldade-de-diferencar-responsabilidade-objetiva-e-presuncao-de-culpa-problemas-linguisticos-no-direito\/","title":{"rendered":"A dificuldade de diferen\u00e7ar responsabilidade objetiva e presun\u00e7\u00e3o de culpa: problemas lingu\u00edsticos no Direito"},"content":{"rendered":"<p>Sou filho de professor de L\u00edngua Portuguesa e, talvez por isso, desde muito cedo, entendi que falar e escrever bem n\u00e3o implica em faz\u00ea-los da maneira mais dif\u00edcil. Ao rev\u00e9s, \u00e9 buscar o caminho mais f\u00e1cil para a comunica\u00e7\u00e3o humana. Por isso, nunca encontrei uma explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para o uso de certas express\u00f5es na linguagem jur\u00eddica que se mostram incoerentes ou, inexplicavelmente, fogem do seu sentido comum.<\/p>\n<p>N\u00e3o entendo, por exemplo, qual a raz\u00e3o para o legislador chamar a &#8220;entrega&#8221; de &#8220;tradi\u00e7\u00e3o&#8221; &#8211; palavra cujo sentido corriqueiro \u00e9 bem diverso. N\u00e3o seria bem mais f\u00e1cil e representaria melhor o significado denominar o ato de entrega da coisa, servindo para a aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>CC, art. 1.226<span style='width: 180px; '  >Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas m\u00f3veis, quando constitu\u00eddos, ou transmitidos por atos entre vivos, s\u00f3 se adquirem com a tradi\u00e7\u00e3o. <\/span><\/a>), simplesmente de entrega?<\/p>\n<p>Lembro de um discurso como paraninfo em que conclamei os meus afilhados (que muito me honravam com aquela homenagem) a serem juristas de um novo tempo. De uma \u00e9poca em que o jurista n\u00e3o precisa falar dif\u00edcil para ser respeitado, mas ser competente e honesto! Tempo de um jurista que permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o entend\u00ea-lo. Naquele dia, invoquei outro exemplo: n\u00e3o concebo motivo para chamar a autoriza\u00e7\u00e3o da esposa para a pr\u00e1tica de certos atos de &#8220;outorga ux\u00f3ria&#8221;. Acho que funcionaria melhor para todos designar como autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge. Ao t\u00e9rmino, um colega presente na cerim\u00f4nia me redarguiu, dizendo: &#8211; Cristiano, voc\u00ea foi injusto naquela parte do discurso porque o C\u00f3digo Civil j\u00e1 facilitou muito a compreens\u00e3o dessa anu\u00eancia da pessoa casada, chamando agora de &#8220;v\u00eania conjugal&#8221;. Acho que n\u00e3o fui claro naquele dia&#8230;<\/p>\n<p>\u00c9 verdade, pois, que a linguagem jur\u00eddica tem dificuldades pr\u00e1ticas de compreens\u00e3o. Outra situa\u00e7\u00e3o que apresenta essa dificuldade \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de responsabilidade objetiva. A partir do que reza o caput do art. 927 do CC\/02, a responsabilidade objetiva \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o do dever de indenizar um dano causado independentemente de culpa. \u00c9 hip\u00f3tese na qual n\u00e3o se discute a culpa do agente.<\/p>\n<p>Apesar da clareza solar do texto legal, muitos (e bons!) autores terminam definindo a responsabilidade objetiva como um caso de presun\u00e7\u00e3o de culpa do agente, a lhe imputar o dever de indenizar. Reputo muito mais uma falta de cuidado lingu\u00edstico do que um erro t\u00e9cnico. Em verdade, na responsabilidade objetiva n\u00e3o se discute culpa, sequer para presumi-la!<\/p>\n<p>Em percep\u00e7\u00e3o fina, a culpa presumida \u00e9, na verdade, invers\u00e3o do \u00f4nus de prova, e n\u00e3o imputa\u00e7\u00e3o objetiva da obriga\u00e7\u00e3o indenizante.<\/p>\n<p>Essa narrativa serve para explicitar toda a dificuldade que tivemos (eu, o Nelson Rosenvald e o Felipe Peixoto Braga Netto) em sintetizar informa\u00e7\u00f5es relevantes, sem descurar da t\u00e9cnica e mantendo a completude. Praticamente um novo trabalho imposto a H\u00e9rcules!<\/p>\n<p>O nosso <a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-civil-volume-unico-2017?utm_source=Site&amp;utm_medium=MeuSiteJuridico&quot;\" target=\"_blank\">Manual de Direito Civil: volume \u00fanico<\/a>, com quase 2.300 p\u00e1ginas, percorre, sem omiss\u00f5es, toda a estrutura do Direito Civil, desde a Parte Geral at\u00e9 o Direito das Sucess\u00f5es, com absoluta atualidade (legislativa e jurisprudencial). A obra \u00e9 lan\u00e7ada, inclusive, com atualiza\u00e7\u00e3o praticamente at\u00e9 o m\u00eas passado. Atual, completo e rigoroso cientificamente.<\/p>\n<p>A grande dificuldade foi equalizar, em uma sintonia fina e precisa, um oceano de informa\u00e7\u00f5es de maneira simples e \u00e1gil, sem uma profundidade inalcan\u00e7\u00e1vel em uma obra de volume \u00fanico.<\/p>\n<p>Trata-se de obra dirigida, em especial, para os estudos de PRIMEIRA FASE em concursos jur\u00eddicos, para a prepara\u00e7\u00e3o para as provas da OAB e para servir como um guia de consulta f\u00e1cil e direta no cotidiano forense. Certamente, atender\u00e1 muito bem esses prop\u00f3sitos! Recomendo!<\/p>\n<p>Por \u00f3bvio, os 7 volumes de nosso Curso de Direito Civil, com larga e generosa acolhida h\u00e1 quase 15 anos, permanecer\u00e3o em constante atualiza\u00e7\u00e3o e obsessiva completude. S\u00e3o livros com propostas mais verticais, apresentando maior volume de problematiza\u00e7\u00f5es e refer\u00eancias comparativas. S\u00e3o obras de consulta obrigat\u00f3ria para a forma\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico (em quem se inicia na paix\u00e3o com a ci\u00eancia jur\u00eddica), para o profissional do Direito, em seu cotidiano, e para o aprofundamento imposto na prepara\u00e7\u00e3o para as etapas seguintes (provas subjetivas) dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Enfim, a nossa inten\u00e7\u00e3o e da Editora JusPodivm \u00e9 apresentar op\u00e7\u00f5es para as diferentes necessidades dos estudantes e estudiosos. Todas elas, contudo, partem da premissa de que &#8220;a simplicidade \u00e9 irm\u00e3 da perfei\u00e7\u00e3o&#8221;, como diz o ditado popular.<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar:<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-civil-volume-unico-2017?utm_source=Site&amp;utm_medium=MeuSiteJuridico&quot;\">MANUAL DE DIREITO CIVIL &#8211; VOLUME \u00daNICO (2017)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sou filho de professor de L\u00edngua Portuguesa e, talvez por isso, desde muito cedo, entendi que falar e escrever bem n\u00e3o implica em faz\u00ea-los da maneira mais dif\u00edcil. Ao rev\u00e9s, \u00e9 buscar o caminho mais f\u00e1cil para a comunica\u00e7\u00e3o humana. 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