{"id":3024,"date":"2017-07-17T08:03:29","date_gmt":"2017-07-17T11:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3024"},"modified":"2017-07-17T08:03:29","modified_gmt":"2017-07-17T11:03:29","slug":"o-reconhecimento-pessoal-no-cpp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/07\/17\/o-reconhecimento-pessoal-no-cpp\/","title":{"rendered":"O reconhecimento pessoal no CPP"},"content":{"rendered":"

Trata o reconhecimento de um cotejo entre elementos atuais e passados, capazes de propiciar a identidade de determinada pessoa ou coisa. Nesse sentido pronuncia-se Enrico Altavilla, citado por Adalberto Camargo AranhaDa prova no processo penal. Saraiva: S\u00e3o Paulo, 2007, p. 168<\/span><\/a>, para quem o reconhecimento \u201c\u00e9 um ju\u00edzo de identidade entre uma percep\u00e7\u00e3o presente e uma percep\u00e7\u00e3o passada\u201d. Numa defini\u00e7\u00e3o mais estrita, formulada por H\u00e9lio TornaghiCurso de processo penal, 1990, vol. 1, p. 429<\/span><\/a>, \u201creconhecimento \u00e9 o ato pelo qual algu\u00e9m verifica e confirma a identidade de pessoa ou coisa que lhe \u00e9 mostrada, com pessoa ou coisa que j\u00e1 viu\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 duas esp\u00e9cies de reconhecimento: o formal <\/em>e o informal<\/em>. O primeiro \u00e9 aquele realizado com toda a solenidade, atendendo aos crit\u00e9rios legais que veremos logo em seguida. O segundo ocorre em audi\u00eancia, quando se indaga, da v\u00edtima ou testemunha, se reconhece o acusado. Esse segundo ato processual, todavia, n\u00e3o pode ser tido como um verdadeiro reconhecimento porque nenhuma das formalidades elencadas pelo legislador \u00e9 atendida, \u201ccontudo, como adotamos o sistema das provas amplas e n\u00e3o somente as taxativamente enumeradas, bem como o da convic\u00e7\u00e3o condicionada, podemos aproveit\u00e1-la como uma prova, inominada, nunca como reconhecimento, dando um valor de acordo com a convic\u00e7\u00e3o do julgador\u201d, na precisa li\u00e7\u00e3o de Adalberto Camargo Aranha.<\/p>\n

Tem se destacado, de h\u00e1 muito, a fragilidade do reconhecimento como meio de prova. Tourinho FilhoProcesso penal, 1997, S\u00e3o Paulo: Saraiva, vol. 3, p. 330<\/span><\/a>, em feliz exemplo, recorre \u00e0 mitologia, para destacar que Ulysses, da Il\u00edada<\/em>, ap\u00f3s permanecer por dez anos afastado de sua casa, ao retornar n\u00e3o foi reconhecido, desde logo, por Pen\u00e9lope, sua esposa, mas apenas pelo cachorro. E, no mesmo trecho, ensina que \u201co reconhecimento \u00e9, de todas as provas, a mais falha, a mais prec\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o do tempo, o disfarce, m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o, erros por semelhan\u00e7a, a vontade de se reconhecer, tudo, absolutamente tudo, torna o reconhecimento uma prova altamente prec\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

H\u00e9lio Tornaghi Curso de Processo Penal, S\u00e3o Paulo: Saraiva, 7\u00aa. Ed., 1990, pp. 433-4<\/span><\/a> \u00e9 ainda mais contundente, ao ressaltar que \u201cquase todos os erros judici\u00e1rios prov\u00eam de tr\u00eas tipos de provas perigos\u00edssimas: a confiss\u00e3o, os ind\u00edcios e o reconhecimento. Dos tr\u00eas, o \u00faltimo \u00e9 o mais insidioso. Grandes injusti\u00e7as, que se tornaram antol\u00f3gicas, e graves enganos que nunca vieram \u00e0 luz t\u00eam decorrido de reconhecimentos equivocados\u201d e exemplifica: \u201cpara um ocidental \u00e9 mais f\u00e1cil confundir dois chineses que dois americanos. Para um civil \u00e9 mais vi\u00e1vel a confus\u00e3o entre dois militares uniformizados que entre dois civis com roupas diferentes\u201d.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, a lei processual penal estabelece os crit\u00e9rios sob os quais o reconhecimento deve ser efetuado. N\u00e3o se trata de um ato no qual o agente \u00e9 simplesmente trazido sozinho \u00e0 presen\u00e7a da v\u00edtima ou da testemunha para ser reconhecido. H\u00e1 um procedimento a ser seguido para evitar que o reconhecedor seja induzido, em virtude das circunst\u00e2ncias, de press\u00e3o ou do ambiente, a afirmar a identidade do suspeito.<\/p>\n

Os incisos I a IV do art. 226 do CPP<\/a> estabelecem o seguinte m\u00e9todo para que seja efetuado o reconhecimento:<\/p>\n

1)\u00a0a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento ser\u00e1 convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida: \u00c9 a primeira forma de cautela que visa a evitar que o reconhecedor seja sugestionado ao ser colocado j\u00e1 de in\u00edcio frente ao suspeito.<\/p>\n

2)\u00a0a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, ser\u00e1 colocada, se poss\u00edvel, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhan\u00e7a, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apont\u00e1-la: Outra forma de evitar que o reconhecedor aponte o suspeito de forma irrefletida e impetuosa.<\/p>\n

3) se houver raz\u00e3o para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimida\u00e7\u00e3o ou outra influ\u00eancia, n\u00e3o diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciar\u00e1 para que esta n\u00e3o veja aquela: Trata-se de uma medida que visa, principalmente, \u00e0 seguran\u00e7a da pessoa que procede ao reconhecimento. Com isso, garante-se tamb\u00e9m que o reconhecimento seja bem sucedido na medida em que se evita que o reconhecedor se sinta constrangido.<\/p>\n

4) do ato de reconhecimento lavrar-se-\u00e1 auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais: Os pormenores mencionados pela lei referem-se ao nome do reconhecedor, do suposto autor do crime e daqueles que foram colocados a seu lado. Realizado o reconhecimento em ju\u00edzo, torna-se desnecess\u00e1rio o cumprimento deste requisito, bastando que o juiz fa\u00e7a constar do termo que a testemunha ou a v\u00edtima reconheceram o agente, quer diretamente, quer ao ser-lhes apresentado em uma sala de reconhecimento.<\/p>\n

Pois bem. E se o reconhecimento realizado na fase policial n\u00e3o cumprir com exatid\u00e3o os crit\u00e9rios estabelecidos no art. 226 do CPP?<\/p>\n

Dentre os quatro requisitos acima expostos, na pr\u00e1tica \u00e9 comum que os reconhecimentos realizados na fase policial n\u00e3o sejam efetuados com observ\u00e2ncia estrita da regra que determina a coloca\u00e7\u00e3o da pessoa cujo reconhecimento se pretende ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhan\u00e7a. Esta regra deixa de ser cumprida em virtude das \u00f3bvias dificuldades de reunir, no momento da produ\u00e7\u00e3o da prova \u2013 que muitas vezes se d\u00e1 na ocasi\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante \u2013, pessoas com caracter\u00edsticas f\u00edsicas semelhantes \u00e0s do suspeito. Da\u00ed a raz\u00e3o pela qual a lei estabelece expressamente que a provid\u00eancia deve ser adotada \u201cse poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

E, no caso, reconhece-se a nulidade da prova produzida?<\/p>\n

De acordo com a orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo STJ, n\u00e3o, pois as disposi\u00e7\u00f5es do art. 226 do CPP s\u00e3o apenas recomenda\u00e7\u00f5es para que o reconhecimento ocorra com o menor sugestionamento poss\u00edvel. N\u00e3o se trata de algo que deve observado estritamente, mas apenas na medida do poss\u00edvel, especialmente porque, ao valorar a prova, o juiz n\u00e3o considera o ato reconhecimento de forma isolada, mas em conjunto com os elementos probat\u00f3rios advindos da instru\u00e7\u00e3o processual:<\/p>\n

\u201c1. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido est\u00e1 alinhado \u00e0 jurisprud\u00eancia desta Corte\u00a0Superior, no sentido de que as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 226 do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal configuram uma recomenda\u00e7\u00e3o legal, e\u00a0n\u00e3o uma exig\u00eancia absoluta, n\u00e3o se cuidando, portanto, de nulidade\u00a0quando praticado o ato processual (reconhecimento pessoal) de\u00a0forma diversa da prevista em lei. Precedentes. 2. O Tribunal estadual consignou que o conjunto probat\u00f3rio dos\u00a0autos, notadamente os depoimentos das v\u00edtimas e das testemunhas\u00a0ouvidas em ju\u00edzo, n\u00e3o deixa d\u00favida de que foi o ora agravante o\u00a0autor do delito, e que a tese de negativa de autoria se encontra\u00a0totalmente divorciada das provas colhidas nos autos; entender de\u00a0forma diversa, tal como pretendido, demandaria o revolvimento das\u00a0provas carreadas aos autos, procedimento sabidamente invi\u00e1vel na\u00a0inst\u00e2ncia especial. Inafast\u00e1vel, assim, a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 7\u2044STJ\u201d (AgRg no AREsp 1.054.280\/PE, 6\u00aa Turma, j. 06\/06\/2017).<\/p>\n

\u201c\u00c9\u00a0 pac\u00edfico o entendimento do Superior Tribunal de\u00a0Justi\u00e7a no sentido\u00a0 de\u00a0 que\u00a0 \u00e9\u00a0 leg\u00edtimo\u00a0 o reconhecimento pessoal\u00a0ainda quando realizado\u00a0 de\u00a0 modo\u00a0 diverso\u00a0 do\u00a0 previsto\u00a0 no art.\u00a0226 do C\u00f3digo de Processo Penal, servindo o paradigma legal\u00a0como mera recomenda\u00e7\u00e3o (RHC 67.675\u2044SP, Rel. Ministro\u00a0FELIX FISCHER, DJe 28\u204403\u20442016)\u201d (HC 311.080\/SP, 5\u00aa Turma, j. 16\/05\/2017).<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 diverso o entendimento do STF, que tamb\u00e9m interpreta a regra do art. 226 do CPP como uma recomenda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cConsoante jurisprud\u00eancia deste Supremo Tribunal Federal, o art.\u00a0226\u00a0do C\u00f3digo de Processo\u00a0Penal\u00a0\u201cn\u00e3o exige, mas recomenda a coloca\u00e7\u00e3o de outras pessoas junto ao acusado, devendo tal procedimento ser observado sempre que poss\u00edvel\u201d (RHC 119.439\/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2\u00aa Turma, DJe 05.9.2014). 5. Aus\u00eancia de preju\u00edzo obstaculiza o\u00a0reconhecimento\u00a0de\u00a0nulidade\u00a0do ato\u201d (RHC 125.026 AgR\/SP, j. 23\/06\/2015).<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n

Livro:\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal e Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal Comentados por Artigos (2017)<\/a><\/p>\n

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