O art. 10 do NCPC cont\u00e9m um princ\u00edpio important\u00edssimo, que se convencionou chamar de \u201cn\u00e3o-surpresa\u201d. Eis a reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cO juiz n\u00e3o pode decidir, em grau algum de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.\u201d<\/p>\n
Trata-se de consequ\u00eancia l\u00f3gica e necess\u00e1ria de outro princ\u00edpio constitucional, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa (art. 5\u00ba, LV da Constitui\u00e7\u00e3o)Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;<\/span><\/a>, inclusive com reflexos no dever de fundamenta\u00e7\u00e3o (art. 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o)Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, dispor\u00e1 sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princ\u00edpios: (...) IX - todos os julgamentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o p\u00fablicos, e fundamentadas todas as decis\u00f5es, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presen\u00e7a, em determinados atos, \u00e0s pr\u00f3prias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado no sigilo n\u00e3o prejudique o interesse p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/a>. Explica-se.<\/p>\n O processo \u00e9 instrumento de manifesta\u00e7\u00e3o do poder e da vontade estatal, assim como o processo legislativo e administrativo. Ele \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a referida manifesta\u00e7\u00e3o de vontade e poder (que conhecemos pelo nome de \u201cjurisdi\u00e7\u00e3o\u201d) seja leg\u00edtima. \u00c9 exig\u00eancia constitucional, que decorre do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Como j\u00e1 se afirmou em sede doutrin\u00e1ria, \u201co processo n\u00e3o pode ser qualquer processo\u201d. Deve ser respeitado o devido processo legal.<\/p>\n E o C\u00f3digo de Processo Civil, aprovado em per\u00edodo democr\u00e1tico \u2013 ao contr\u00e1rio do anterior, de 1973 \u2013 d\u00e1 uma nova \u00eanfase ao devido processo legal, exigindo o respeito aos princ\u00edpios constitucionais durante o processo e no processo. Isso pode ser observado de forma bem clara no art. 1\u00ba do CPCArt. 1o O processo civil ser\u00e1 ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, observando-se as disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo.<\/span><\/a>.<\/p>\n O juiz ainda conduz o processo. \u201cAinda\u201d porque hoje se tem a possibilidade de um processo negociado (art. 190)Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito \u00e0s partes plenamente capazes estipular mudan\u00e7as no procedimento para ajust\u00e1-lo \u00e0s especificidades da causa e convencionar sobre os seus \u00f4nus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Par\u00e1grafo \u00fanico. De of\u00edcio ou a requerimento, o juiz controlar\u00e1 a validade das conven\u00e7\u00f5es previstas neste artigo, recusando-lhes aplica\u00e7\u00e3o somente nos casos de nulidade ou de inser\u00e7\u00e3o abusiva em contrato de ades\u00e3o ou em que alguma parte se encontre em manifesta situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/span><\/a>, em respeito ao princ\u00edpio da autonomia da vontade. Por\u00e9m quando n\u00e3o houver um processo negociado entre as partes \u00e9 preciso respeitar o devido processo legal, com todos os princ\u00edpios e regras previstas no CPC. Na condu\u00e7\u00e3o do processo hoje em dia o juiz perde o \u201cdestaque\u201d que a lei antiga lhe dava, representada de forma simb\u00f3lica pela coloca\u00e7\u00e3o da cadeira do juiz, em uma sala de audi\u00eancias, em um tablado, de modo que ele pudesse ficar acima das partes, representando a superioridade estatal. Essa cadeira \u201cmais alta\u201d n\u00e3o tem nada a ver com um melhor \u00e2ngulo para o juiz observar as partes, e sim com a autoridade superior naquele local, simbolicamente o processo.<\/p>\n Mas agora o juiz dirige o processo em coopera\u00e7\u00e3o com todos os sujeitos do processo (art. 6\u00ba)Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva.<\/span><\/a>. H\u00e1 um novo ambiente, cooperativo, que pode ainda levar algum tempo para ser implementado, mas precisa come\u00e7ar j\u00e1 essa mudan\u00e7a.<\/p>\n Um dos reflexos dessa nova postura do magistrado, mais aberta, transparente, cooperativa e democr\u00e1tica \u00e9 observada no princ\u00edpio da n\u00e3o-surpresa. N\u00e3o pode o Juiz surpreender as partes, porque al\u00e9m de ser deselegante dar sustos em uma pessoa distra\u00edda, o que se faz eventualmente apenas com as pessoas que nos s\u00e3o mais pr\u00f3ximas, dependendo do grau de intimidade, n\u00e3o \u00e9 um comportamento que se espera do Estado-Juiz. N\u00e3o h\u00e1 democracia no processo se o Estado surpreende as partes, agindo de forma sorrateira e inadvertida. N\u00e3o h\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o assim.<\/p>\n E o que exatamente significa a n\u00e3o-surpresa no processo civil?<\/p>\n Significa que tudo precisa ser debatido ANTES que o juiz decida. Obviamente que h\u00e1 as exce\u00e7\u00f5es decorrentes da urg\u00eancia do caso concreto (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 9\u00ba do CPC)Art. 9o N\u00e3o se proferir\u00e1 decis\u00e3o contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput n\u00e3o se aplica: I - \u00e0 tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia; II - \u00e0s hip\u00f3teses de tutela da evid\u00eancia previstas no art. 311, incisos II e III; III - \u00e0 decis\u00e3o prevista no art. 701.<\/span><\/a>, por\u00e9m s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, e assim sendo \u00e9 preciso conhecer bem a regra: o juiz n\u00e3o pode decidir nada antes que as partes tenham a oportunidade de debater, entre elas e com o Juiz, as quest\u00f5es do processo.<\/p>\n O art. 357 do CPCArt. 357. N\u00e3o ocorrendo nenhuma das hip\u00f3teses deste Cap\u00edtulo, dever\u00e1 o juiz, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo: I - resolver as quest\u00f5es processuais pendentes, se houver; II - delimitar as quest\u00f5es de fato sobre as quais recair\u00e1 a atividade probat\u00f3ria, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as quest\u00f5es de direito relevantes para a decis\u00e3o do m\u00e9rito; V - designar, se necess\u00e1rio, audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/span><\/a> \u2013 que trata do saneamento e da organiza\u00e7\u00e3o do processo \u2013 est\u00e1 perfeitamente alinhado com o referido princ\u00edpio, ao obrigar o Juiz a definir \u2013 ANTES\u00a0 da senten\u00e7a \u2013 quais as quest\u00f5es de fato e de direito relevantes para a decis\u00e3o de m\u00e9rito. Decis\u00e3o de m\u00e9rito essa que hoje deve ser prestigiada (princ\u00edpio da primazia do julgamento do m\u00e9rito \u2013 arts. 4\u00baArt. 4o As partes t\u00eam o direito de obter em prazo razo\u00e1vel a solu\u00e7\u00e3o integral do m\u00e9rito, inclu\u00edda a atividade satisfativa.<\/span><\/a> e 6\u00baArt. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva.<\/span><\/a>, do CPC).<\/p>\n As quest\u00f5es de fato devem ser definidas antes para que as partes possam sobre elas produzir as suas provas. As quest\u00f5es de direito \u2013 que em regra n\u00e3o precisam ser objeto de prova (art. 376 do CPC)Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudin\u00e1rio provar-lhe-\u00e1 o teor e a vig\u00eancia, se assim o juiz determinar.<\/span><\/a> \u2013 precisam ser definidas com anteced\u00eancia para que possa haver debate (contradit\u00f3rio) sobre elas. \u00c9 deriva\u00e7\u00e3o da n\u00e3o-surpresa!<\/p>\n O juiz precisa \u201cabrir a mente\u201d, ou seja, expor \u00e0s partes ANTES da senten\u00e7a, as quest\u00f5es de direito consideradas relevantes para que a (justa) decis\u00e3o de m\u00e9rito possa ser dada, sem \u201cpegadinhas processuais\u201d que n\u00e3o t\u00eam a menor gra\u00e7a. Podem ser engra\u00e7adas em programas de televis\u00e3o, mas n\u00e3o quando o Estado est\u00e1, via processo, manifestando poder e vontade.<\/p>\n Se o juiz eventualmente, como lamentavelmente tem ocorrido, desrespeitar a n\u00e3o-surpresa, tem-se uma decis\u00e3o nula, por ofensa a uma regra essencial ao (novo) processo civil.<\/p>\n E essa obrigatoriedade de n\u00e3o pregar pe\u00e7as nas partes faz com que o ambiente processual seja mais cooperativo. N\u00e3o pode, por exemplo, o Juiz decidir as mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica sem ouvir as partes ANTES da decis\u00e3o. O fato das quest\u00f5es de ordem p\u00fablica poderem ser conhecidas de of\u00edcio n\u00e3o implica em surpreender as partes. Imaginemos um processo em que a contesta\u00e7\u00e3o e a r\u00e9plica j\u00e1 tenham sido apresentadas. Qual o pr\u00f3ximo passo? As partes esperam que venha a decis\u00e3o do saneamento, ou at\u00e9 mesmo a fase criada pela pr\u00e1tica forense, chamada de \u201cespecifiquem provas\u201d. N\u00e3o pode assim o Juiz declinar da compet\u00eancia ao argumento de que a incompet\u00eancia absoluta \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica e que ele assim podia proceder. \u00c9 um argumento inclusive autorit\u00e1rio (argumento da autoridade).<\/p>\n Como deve ent\u00e3o proceder o juiz? Ora, deve intimar as partes para que elas se manifestem sobre a suposta incompet\u00eancia absoluta, por ele verificada de of\u00edcio. A partir da\u00ed as partes ir\u00e3o se manifestar, apresentado seus argumentos a favor ou contra o decl\u00ednio e o juiz, sem surpresas, decidir\u00e1. E ainda deve enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, arguidos pelas partes, sob pena de nulidade por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o (art. 489, \u00a7 1\u00ba, IV, do CPC)\u00a7 1o N\u00e3o se considera fundamentada qualquer decis\u00e3o judicial, seja ela interlocut\u00f3ria, senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, que: (...) IV - n\u00e3o enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclus\u00e3o adotada pelo julgador;<\/span><\/a>. Esse \u00e9 o palco ideal de um processo verdadeiramente democr\u00e1tico.<\/p>\n Mas em agindo assim em todas as decis\u00f5es n\u00e3o haveria uma perda de tempo, violando a garantia constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo?<\/p>\n Importante deixar claro que n\u00e3o h\u00e1 a promessa do legislador constituinte de um \u201cprocesso imediato\u201d! O tempo, no processo, \u00e9 um mal necess\u00e1rio. \u00c9 preciso tempo para que o processo seja devido, para que as garantias constitucionais sejam respeitadas. Processo imediato \u00e9 ruim. Processo muito demorado (nossa infeliz realidade) tamb\u00e9m \u00e9 ruim. O correto \u00e9 que o processo deva demorar o tempo que ele precisa demorar, e n\u00e3o h\u00e1 um tempo fixo, porque cada caso \u00e9 um caso.<\/p>\n Se n\u00f3s formos a um restaurante e pedirmos um prato de massa ao alho e \u00f3leo, ficaremos desconfiados se o gar\u00e7om trouxer nosso pedido (proced\u00eancia do pedido) em 1 minuto… Mas tamb\u00e9m n\u00e3o nos agradaria em nada esperar 3hs pelo prato. O certo \u00e9 o prato demorar o tempo que precisar para ser servido. Isso \u00e9 razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo: o processo precisa demorar o tempo necess\u00e1rio. E todo tempo \u201cinvestido\u201d no respeito \u00e0s garantias processuais constitucionais n\u00e3o pode ser considerado tempo \u201cperdido\u201d, porque faz parte do devido processo legal.<\/p>\n