1-INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
Iniciando a leitura da trilogia rom\u00e2ntica de Hermann Broch, \u201cOs Son\u00e2mbulos\u201d, o epis\u00f3dio da morte do personagem Helmuth irm\u00e3o de Joachim em um duelo em Poses por quest\u00f5es de honra, [1]<\/a> relembramos o problema de enfrentamentos previamente acertados entre os envolvidos e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas na atualidade em diverg\u00eancia do tratamento do tema em \u00e9pocas pret\u00e9ritas.<\/p>\n\n\n\n Este trabalho tem por objetivo analisar a quest\u00e3o da leg\u00edtima defesa em casos de duelos ou mesmo de desafios de enfrentamentos aceitos de parte a parte.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o ser\u00e1 estudada sob o enfoque dos requisitos b\u00e1sicos para a configura\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, apresentando um esbo\u00e7o hist\u00f3rico, o arcabou\u00e7o normativo e jurisprudencial, apresentando-se, ao final, uma s\u00edntese conclusiva.<\/p>\n\n\n\n Consigne-se que n\u00e3o ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise confrontos em artes marciais, boxe, MMA e outras competi\u00e7\u00f5es legais e regulamentadas. Esses casos s\u00e3o pacificamente justificados por variados argumentos jur\u00eddicos ao longo do tempo. H\u00e1 quem acene com a exclus\u00e3o da ilicitude por \u201cexerc\u00edcio regular de direito\u201d [2]<\/a>. Tamb\u00e9m h\u00e1 afastamento da \u201ctipicidade material\u201d pela chamada \u201cTeoria da Adequa\u00e7\u00e3o Social\u201d no \u00e2mbito do finalismo. [3]<\/a> Finamente mencione-se a \u201cTeoria da Imputa\u00e7\u00e3o Objetiva\u201d e seu conceito de \u201crisco permitido\u201d enquanto \u201celemento normativo constante\u201d dos tipos penais a tamb\u00e9m afastar a tipicidade de determinadas condutas reguladas e permitidas expressamente pelo sistema jur\u00eddico. [4]<\/a><\/p>\n\n\n\n 2-ESBO\u00c7O HIST\u00d3RICO<\/p>\n\n\n\n A pr\u00e1tica do duelo como meio de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos ligados \u00e0 honra era extremamente comum em v\u00e1rios pa\u00edses at\u00e9 o come\u00e7o do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n No Brasil chegou a ser uma esp\u00e9cie de modismo nos meios pol\u00edticos e intelectuais, mas nunca houve uma legaliza\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n Um panorama hist\u00f3rico do Direito Comparado \u00e9 interessante:<\/p>\n\n\n\n Na Europa entre os s\u00e9culos XVIII e XIX os duelos eram mais ou menos frequentes entre militares e nobres, sendo fato que pa\u00edses como Fran\u00e7a e Alemanha registravam os maiores n\u00fameros em termos estat\u00edsticos. [5]<\/a><\/p>\n\n\n\n Nos Estados Unidos houve um duelo que ficou muito famoso entre Alexander Hamilton e Aaron Burr no ano de 1804.<\/p>\n\n\n\n O Paraguai foi um dos derradeiros pa\u00edses que permitiu culturalmente a pr\u00e1tica de duelos, havendo toler\u00e2ncia social e at\u00e9 judicial, incrivelmente, at\u00e9 os anos de 1960 e 1971. A Constitui\u00e7\u00e3o Nacional do Paraguai de 1992 n\u00e3o permite que ningu\u00e9m fa\u00e7a justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os e o C\u00f3digo Penal eliminou quaisquer privil\u00e9gios para crimes em defesa da honra. Por seu turno o Uruguai chegou a ter uma \u201cLei de Duelos\u201d (Lei 7.253\/20) a qual somente foi revogada em definitivo pela Lei 16.274\/92.<\/p>\n\n\n\n Em geral os duelos foram objeto de criminaliza\u00e7\u00e3o a partir do s\u00e9culo XIX gradativamente, praticamente desaparecendo como pr\u00e1tica cultural e legal no in\u00edcio do s\u00e9culo XX.<\/p>\n\n\n\n No Brasil a \u00e9poca de maior incid\u00eancia de duelos foi entre os anos de 1886 e 1892, sempre com envolvimento de pol\u00edticos e intelectuais. S\u00e3o casos c\u00e9lebres os enfrentamentos de Olavo Bilac contra Pardal Mallet e Raul Pompeia. Por seu tuno tamb\u00e9m ficou muito conhecido o duelo entre Coelho Neto e Castro Soromenho, bem como o desafio de Pardal Mallet a Artur Azevedo. [6]<\/a><\/p>\n\n\n\n Havia no fen\u00f4meno s\u00f3cio \u2013 cultural do duelo n\u00e3o somente uma quest\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o da honra aviltada, mas tamb\u00e9m o refor\u00e7o da coes\u00e3o entre componentes das elites com sua distin\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n Em nossas terras nunca houve qualquer esp\u00e9cie de reconhecimento jur\u00eddico ou justifica\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar dos duelos. Desde sempre foram tipificados como homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio ou, no m\u00ednimo, les\u00f5es corporais.<\/p>\n\n\n\n Essa resist\u00eancia legislativa \u00e0 figura do duelo no Direito Penal Moderno \u00e9 condizente com a primazia da tutela jurisdicional e estatal para dirimir conflitos em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vetusta autotutela ou vingan\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n No mesmo plano obviamente se situam eventuais desafios de enfrentamento que podem mesmo hoje acontecer, embora n\u00e3o denominados como \u201cduelos\u201d.<\/p>\n\n\n\n 3-O ASPECTO JUR\u00cdDICO<\/p>\n\n\n\n Acontece que num duelo ou num desafio de enfrentamento armado com possibilidade at\u00e9 mesmo de morte ocorrem agress\u00f5es de parte a parte. Desse modo poderia ter-se a impress\u00e3o de que a a\u00e7\u00e3o violenta do sobrevivente poderia ser justificada pela leg\u00edtima defesa ou ao menos abrandada por alguma atenuante, redu\u00e7\u00e3o de pena ou outro benef\u00edcio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n No entanto, logo de in\u00edcio, h\u00e1 que afastar a tese da leg\u00edtima defesa porque embora a rea\u00e7\u00e3o at\u00e9 possa ser proporcional ou moderada para a preserva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida e integridade f\u00edsica, n\u00e3o estamos diante do que se possa chamar de uma \u201cagress\u00e3o injusta\u201d, vez que ambos os contendores consentem previamente no embate. N\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel falar-se em leg\u00edtima defesa rec\u00edproca. [7]<\/a><\/p>\n\n\n\n Note-se que, por exemplo, no crime de \u201cRixa\u201d (artigo 137, CP) \u00e9 pac\u00edfico a impossibilidade de alega\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima defesa entre os participantes da rixa, exatamente porque n\u00e3o h\u00e1 falar nesses casos de agress\u00f5es injustas e outras justific\u00e1veis. Somente pode alegar leg\u00edtima defesa numa situa\u00e7\u00e3o de rixa aquele que nela ingressa para apartar os participantes e assim atua at\u00e9 o final (artigo 137, CP, \u201cin fine\u201d). Da mesma forma se algu\u00e9m interv\u00e9m para impedir o enfrentamento em duelo ou desafio de qualquer esp\u00e9cie, este poder\u00e1 atuar em leg\u00edtima defesa, mas jamais os duelistas ou contendores de qualquer esp\u00e9cie. [8]<\/a><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 imposs\u00edvel acenar com o estado de necessidade, pois que o perigo a que se submetem voluntariamente ambos os envolvidos n\u00e3o \u00e9, por obviedade, inevit\u00e1vel e sim fruto de uma livre escolha. Enquanto na leg\u00edtima defesa n\u00e3o existe a exig\u00eancia da evitabilidade do perigo arrostado, no estado de necessidade esse elemento objetivo \u00e9 crucial (vide artigo 24, CP). Assim lecionam Martinelli e Schmitt de Bem:<\/p>\n\n\n\n \u201cO sacrif\u00edcio ao bem jur\u00eddico deve ser inevit\u00e1vel<\/em>. A inevitabilidade depende de um ju\u00edzo de valora\u00e7\u00e3o do agente que tem a consci\u00eancia de que n\u00e3o h\u00e1 outro meio razo\u00e1vel para evitar um perigo n\u00e3o criado por ele pr\u00f3prio\u201d. [9]<\/a><\/p>\n\n\n\n \u00c9 mais que evidente que um duelo ou qualquer enfrentamento combinado \u00e9 plenamente evit\u00e1vel e, ademais, decorre da pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o dos combatentes que criam por si mesmos o risco em que incorrem.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, n\u00e3o sendo o duelo ou qualquer esp\u00e9cie de desafio de contendores objeto de legaliza\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 falar nem mesmo hipoteticamente em estrito cumprimento do dever legal ou exerc\u00edcio regular de direito. [10]<\/a><\/p>\n\n\n\n Mas, n\u00e3o seria poss\u00edvel acenar com o consentimento da v\u00edtima? A resposta \u00e9 negativa, vez que os bens jur\u00eddicos vida e integridade f\u00edsica s\u00e3o indispon\u00edveis e n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o qualquer norma permissiva excepcional. Um dos requisitos para que o consentimento do ofendido tenha relev\u00e2ncia jur\u00eddica \u00e9 exatamente o de que o bem jur\u00eddico envolvido seja \u201cindividual e dispon\u00edvel\u201d. [11]<\/a><\/p>\n\n\n\n Portanto, n\u00e3o h\u00e1 falar nos casos estudados de tese defensiva sustent\u00e1vel com base em excludentes de antijuridicidade ou de ilicitude.<\/p>\n\n\n\n O que pode ser alegado em defesa do envolvido num enfrentamento volunt\u00e1rio ao estilo de um duelo ou coisa semelhante s\u00e3o atenuantes, diminui\u00e7\u00f5es de pena ou outros temas jur\u00eddicos de interesse.<\/p>\n\n\n\n Em havendo confiss\u00e3o espont\u00e2nea esta pode ser reconhecida nos termos do artigo 65, III, \u201cd\u201d, CP. A primariedade e os bons antecedentes podem ser importantes no que tange \u00e0 dosimetria da pena \u2013 base nos termos do artigo 59, CP. Parece \u00f3bvio que n\u00e3o ter\u00e1 cabimento a atenuante gen\u00e9rica inominada do artigo 66, CP, vez que os envolvidos no embate agem na clandestinidade e ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n A depender das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso concreto tamb\u00e9m se pode aventar a desclassifica\u00e7\u00e3o de uma imputa\u00e7\u00e3o de tentativa de homic\u00eddio para les\u00e3o corporal que, inclusive, pode ser de natureza leve. Tudo decorrer\u00e1 das circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n 4-CONCLUS\u00c3O<\/p>\n\n\n\n Constatou-se no decorrer deste trabalho que o duelo foi uma conduta culturalmente aceita ao redor do mundo at\u00e9 finais do s\u00e9culo XIX, sendo gradativamente abolido e criminalizado com o desenvolvimento do Direito Penal e Processual Penal Modernos que superaram a chamada autotutela ou vingan\u00e7a privada pela resolu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio da jurisdi\u00e7\u00e3o e dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a estatais.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, embora tenham ocorrido alguns casos c\u00e9lebres, nunca teve uma legitimidade legal e, na atualidade, qualquer enfrentamento armado entabulado previamente entre os contendores constitui crime contra a vida ou pelo menos contra a integridade f\u00edsica (homic\u00eddio, tentativa de homic\u00eddio ou les\u00f5es corporais), sem possibilidade de recurso a quaisquer excludentes de ilicitude e nem ao consentimento da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Eventuais teses defensivas podem se sustentar em atenuantes gen\u00e9rica nominadas e causas de diminui\u00e7\u00e3o de pena, sem chances de afastamento total da responsabilidade penal.<\/p>\n\n\n\n Feito o paralelo com o tratamento dado ao crime de Rixa houve refor\u00e7o quanto \u00e0 conclus\u00e3o de que quem se envolve voluntariamente em um conflito (desafio ou duelo) n\u00e3o pode alegar leg\u00edtima defesa ou outras excludentes.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma o duelo atualmente n\u00e3o passa de uma lament\u00e1vel reminisc\u00eancia hist\u00f3rica e cultural, sem relev\u00e2ncia jur\u00eddica a n\u00e3o ser para sustentar a puni\u00e7\u00e3o de seus participantes e eventuais colaboradores.<\/p>\n\n\n\n 5-REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n BITENCOURT, Cezar Roberto. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 5\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009.<\/p>\n\n\n\n BROCH, Hermann. Os Son\u00e2mbulos uma trilogia rom\u00e2ntica<\/em>. Trad. Wagner Schadeck. Campinas: S\u00e9timo Selo, 2024.<\/p>\n\n\n\n GRECO, Rog\u00e9rio. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 12\u00aa ed. Niter\u00f3i: Impetus, 2018.<\/p>\n\n\n\n HOBSBAWM, Eric. A Era dos Imp\u00e9rios<\/em>. Trad. Sieni Maria Campos e Yolanda Steidel de Toledo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, Edi\u00e7\u00e3o Scribd Ebook, 1988.<\/p>\n\n\n\n JAKOBS, G\u00fcnther. A Imputa\u00e7\u00e3o Objetiva no Direito Penal<\/em>. Trad. Andr\u00e9 Lu\u00eds Callegari. S\u00e3o Paulo: RT, 2000.<\/p>\n\n\n\n MARTINELLI, Jo\u00e3o Paulo, BEM, Leonardo Schmitt de. Direito Penal Li\u00e7\u00f5es Fundamentais Parte Geral<\/em>. 7\u00aa. ed. Belo Horizonte: D\u2019Pl\u00e1cido, 2022.<\/p>\n\n\n\n MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal<\/em>. Volume II. 31\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014.<\/p>\n\n\n\n O \u00daLTIMO duelo de espadas da hist\u00f3ria, Fran\u00e7a, 1967. Dispon\u00edvel em https:\/\/rarehistoricalphotos.com\/last-sword-duel-1967\/<\/a> , acesso em 02.07.2026.<\/p>\n\n\n\n RELATOS Hist\u00f3ricos Sobre Duelos no Brasil: Jornal \u201cO Paiz\u201d e \u201cGazeta de Not\u00edcias\u201d (1886 \u2013 1892). Dispon\u00edveis respectivamente em https:\/\/bndigital.bn.gov.br\/hemeroteca-digital\/<\/a> e https:\/\/bndigital.bn.gov.br\/<\/a> , acesso em 02.07.2026. <\/p>\n\n\n\n ROXIN, Claus. Derecho Penal<\/em>. Tomo I. Trad. Diego-Manuel Luzon Pe\u00f1a, Miguel Diay Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997. WELZEL, Hans. O Novo Sistema Jur\u00eddico \u2013 Penal<\/em>. Trad. Luiz Regis Prado. S\u00e3o Paulo: RT, 2001.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> BROCH, Hermann. Os Son\u00e2mbulos uma trilogia rom\u00e2ntica<\/em>. Trad. Wagner Schadeck. Campinas: S\u00e9timo Selo, 2024, p. 47.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal<\/em>. Volume II. 31\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014, p. 73.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> WELZEL, Hans. O Novo Sistema Jur\u00eddico \u2013 Penal<\/em>. Trad. Luiz Regis Prado. S\u00e3o Paulo: RT, 2001, p. 60.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> JAKOBS, G\u00fcnther. A Imputa\u00e7\u00e3o Objetiva no Direito Penal<\/em>. Trad. Andr\u00e9 Lu\u00eds Callegari. S\u00e3o Paulo: RT, 2000, p. 35. ROXIN, Claus. Derecho Penal<\/em>. Tomo I. Trad. Diego-Manuel Luzon Pe\u00f1a, Miguel Diay Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 1997, p.363.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> HOBSBAWM, Eric. A Era dos Imp\u00e9rios<\/em>. Trad. Sieni Maria Campos e Yolanda Steidel de Toledo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 149 \u2013 171. Edi\u00e7\u00e3o Scribd Ebook.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a>[6] RELATOS Hist\u00f3ricos Sobre Duelos no Brasil: Jornal \u201cO Paiz\u201d e \u201cGazeta de Not\u00edcias\u201d (1886 \u2013 1892). Dispon\u00edveis respectivamente em https:\/\/bndigital.bn.gov.br\/hemeroteca-digital\/<\/a> e https:\/\/bndigital.bn.gov.br\/<\/a> , acesso em 02.07.2026. Ver tamb\u00e9m: O \u00daLTIMO duelo de espadas da hist\u00f3ria, Fran\u00e7a, 1967. Dispon\u00edvel em https:\/\/rarehistoricalphotos.com\/last-sword-duel-1967\/<\/a> , acesso em 02.07.2026.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> BITENCOURT, Cezar Roberto. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 5\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2009, p. 84. O autor apresenta exatamente o caso do duelo como de impossibilidade de leg\u00edtima defesa rec\u00edproca, ou seja, leg\u00edtima defesa X leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> Para maior aprofundamento Cf. GRECO, Rog\u00e9rio. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 12\u00aa ed. Niter\u00f3i: Impetus, 2018, p. 437.<\/p>\n\n\n\n [9]<\/a> MARTINELLI, Jo\u00e3o Paulo, BEM, Leonardo Schmitt de. Direito Penal Li\u00e7\u00f5es Fundamentais Parte Geral<\/em>. 7\u00aa. ed. Belo Horizonte: D\u2019Pl\u00e1cido, 2022, p. 754.<\/p>\n\n\n\n
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