{"id":2321,"date":"2017-05-07T18:50:10","date_gmt":"2017-05-07T21:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=2321"},"modified":"2018-06-14T11:26:28","modified_gmt":"2018-06-14T14:26:28","slug":"o-homicidio-nas-provas-de-concurso-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/05\/07\/o-homicidio-nas-provas-de-concurso-mp\/","title":{"rendered":"O homic\u00eddio nas provas de concurso (do MP)"},"content":{"rendered":"

Meus queridos, tema sempre recorrente nas provas de concurso de ingresso na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 a quest\u00e3o do homic\u00eddio. Desde a forma singular, ou simples, at\u00e9 as qualificadas ou privilegiadas, as bancas examinadoras sempre conseguem colocar d\u00favidas nas cabe\u00e7as dos concurseiros. Por j\u00e1 lecionar h\u00e1 quase dez anos, na Escola do MPSC e gradua\u00e7\u00e3o, posso dizer que j\u00e1 vi bastante coisa, mas tamb\u00e9m posso afirmar que as bancas possuem uma capacidade incr\u00edvel de surpreender.<\/p>\n

Sempre digo em sala de aula, aqui mesmo, e vou repetir. Durante a prova, a chance do NAE (nervosismo, ansiedade e estresse) afetar o candidato, beira a 100%. Desta forma, quanto mais o concurseiro puder se preparar no sentido de minimizar a ocorr\u00eancia de surpresas, menos ser\u00e1 afetado pelo NAE. Tamb\u00e9m repito que n\u00e3o se deve analisar uma prova de concurso como se estivesse em uma sala de audi\u00eancia.<\/p>\n

J\u00e1 foi tratado em artigo anterior neste site, o confronto entre latroc\u00ednio x homic\u00eddio em concurso com furto, situa\u00e7\u00e3o esta que normalmente gera confus\u00e3o. Agora, trata-se do homic\u00eddio com outras variantes jur\u00eddicas, que igualmente podem ser mal interpretadas.<\/p>\n

Antes de mais nada, importante dizer ao concurseiro que quando vai enfrentar uma segunda fase de concurso para ingresso no MP (normalmente prova escrita com uso de legisla\u00e7\u00e3o seca), deve-se levar um C\u00f3digo Penal e um de Processo, absolutamente atualizados. Quando eu digo atualizados, quero dizer que n\u00e3o basta apenas levar o mais recente. O (s) c\u00f3digo (s) tem que apresentar o dia, m\u00eas e ano das leis que modificam o texto legal. Isto porque o crime \u00e9 um fato, e o examinador trabalha com esta premissa. Logo, se o examinador lan\u00e7a na prova um fato e uma data, \u00e9 problema do candidato, saber se naquele momento, o crime \u00e9 o “A” ou o “B”. Situa\u00e7\u00e3o bem t\u00edpica \u00e9 o “Feminic\u00eddio”, inserido no C\u00f3digo Penal\"\"<\/span><\/a>\u00a0pela Lei 13.104 de 9.3.2015<\/a>. Ent\u00e3o o candidato abre a prova e se depara com um fato – homic\u00eddio, com caracter\u00edsticas de feminic\u00eddio – pura e simplesmente ocorrido no dia anterior, leia-se, 8.3.2015. Caso o C\u00f3digo Penal utilizado na prova n\u00e3o possua os dados completos da entrada em vigor da lei nova (e n\u00e3o s\u00e3o todos que possuem as informa\u00e7\u00f5es completas), est\u00e1 formado o turbilh\u00e3o de emo\u00e7\u00f5es que potencializa o NAE, e o candidato, por mais que tenha estudado, v\u00ea seu conhecimento se transformar em um poss\u00edvel “chute”.<\/p>\n

– E agora? Posso enquadrar um homic\u00eddio como este em outra qualificadora (torpe, talvez?)?<\/p>\n

– Pode sim, em tese, mas o problema \u00e9 que n\u00e3o estamos em uma sala de audi\u00eancia, mas sim em uma prova de concurso, e \u00e9 exatamente nisso que a banca vai lhe testar.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sempre problem\u00e1ticas acontecem quando a solu\u00e7\u00e3o para o homic\u00eddio n\u00e3o est\u00e1 no Art. 121 e suas deriva\u00e7\u00f5es, mas sim na parte geral do C\u00f3digo Penal<\/a>. Sabem aquelas aulas de Direito Penal I, aqueles exemplos hipot\u00e9ticos, \u00e0s vezes hil\u00e1rios, dados na faculdade, que com o passar do anos acabamos esquecendo, ou n\u00e3o dando tanta bola? Pois \u00e9, eles v\u00e3o aparecer agora na vida real.<\/p>\n

Um dos grandes problemas, cuja solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 no conhecimento da parte geral, est\u00e1 no confronto entre homic\u00eddio (Art. 121 do CP) x les\u00e3o corporal seguida de morte (Art. 129,\u00a7 3\u00ba do CP), esta com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: ”\u00a0\u00a0Art. 129 […]\u00a0\u00a7 3\u00b0 Se resulta morte e as circunst\u00e2ncias evidenciam que o agente n\u00e3o qu\u00eds o resultado, nem assumiu o risco de produz\u00ed-lo:<\/em>” \u00c9 a parte especial do CP remetendo o candidato \u00e0 parte geral, em especial todo o arcabou\u00e7o doutrin\u00e1rio contido nos Arts. 18Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime culposo II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia. Par\u00e1grafo \u00fanico - Salvo os casos expressos em lei, ningu\u00e9m pode ser punido por fato previsto como crime, sen\u00e3o quando o pratica dolosamente. <\/span><\/a> e 19 do C\u00f3digo Penal Agrava\u00e7\u00e3o pelo resultado Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, s\u00f3 responde o agente que o houver causado ao menos culposamente<\/span><\/a>e que as doutrinas do Rog\u00e9rio (como assim, que Rog\u00e9rio? O Sanches, claro!) explicam t\u00e3o bem. Agora, deve o candidato destrinchar se na quest\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de matar, ou n\u00e3o, assun\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, do risco de morte.<\/p>\n

Meus queridos, vamos combinar que na vida real, tanto o homic\u00eddio quanto les\u00e3o seguida de morte podem ser a mesma coisa. A interpreta\u00e7\u00e3o detalhista e minuciosa que vai definir se o caso vai a j\u00fari, ou para o juiz singular. Mas, o fato em si pode (e normalmente \u00e9) ser exatamente o mesmo.<\/p>\n

Como que isso vem na prova de concurso? Imagine-se a seguinte situa\u00e7\u00e3o: Uma briga em uma boate entre duas pessoas. Ambos se agredindo. Um bate no outro, o outro bate no um. Bate e leva. Saem da boate e continuam a briga. Bate e apanha, apanha e bate. Trocas rec\u00edprocas. Este \u00e9 o contexto. Inesperadamente, um deles trope\u00e7a, o outro, em p\u00e9, pega o que tem de mais pr\u00f3ximo e atira em seu oponente. Vixe! Era um paralelep\u00edpedo, pegou na cabe\u00e7a do que estava ca\u00eddo e matou. Homic\u00eddio? Les\u00e3o seguida de morte? Pode-se dizer quem atira um paralelep\u00edpedo na cabe\u00e7a de algu\u00e9m assume o risco de matar? Ou n\u00e3o? A bem da verdade, solu\u00e7\u00e3o definitiva n\u00e3o h\u00e1. Cabem ambas as solu\u00e7\u00f5es, isso dependendo do resultado da instru\u00e7\u00e3o, dos detalhes. Mas, n\u00e3o estamos em uma instru\u00e7\u00e3o criminal e sim em uma prova. Bem, nesse caso, a banca vai ter que indicar o caminho, para que o candidato possa ir buscar os pontos correspondentes ao gabarito.<\/p>\n

Observem a situa\u00e7\u00e3o. O contexto da briga. Se fulano n\u00e3o bate, apanha. Ele bateu e logo em seguida levou. Quando o oponente trope\u00e7a e cai, naquele mesmo contexto de bate e apanha, fulano pega a “pedra” e atira. \u00c9 a primeira coisa que tem pr\u00f3xima de si. Quando o examinador amarra o candidato nesse contexto, ele o est\u00e1 levando para a les\u00e3o seguida de morte. Isto porque todos ainda est\u00e3o no contexto da briga, corpo e mente focados na briga. Eu estou brigando na mesma din\u00e2mica que ele est\u00e1 brigando comigo, e se eu n\u00e3o jogar esse paralelep\u00edpedo agora, \u00e9 ele quem vai me bater. N\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar no contexto e sim de brigar. Da\u00ed o racioc\u00ednio pela les\u00e3o seguida de morte. Caso o examinador separasse os contextos, ou seja, um dos oponentes cai, o outro pensa, reflete, sai do local e volta com a pedra para jogar na cabe\u00e7a do outro, a banca est\u00e1 dizendo que fulano teve tempo para pensar, refletir, ir buscar a arma, sair do contexto da briga, e a\u00ed sim, no m\u00ednimo, assume o risco de matar (o que acabou acontecendo). Temos o homic\u00eddio! Mas, \u00e9 a banca que vai indicar por onde o candidato deve trilhar.<\/p>\n

Ainda dentro da parte geral do C\u00f3digo Penal\"\"<\/span><\/a>, vejam que interessante um trecho da prova do concurso do MPSC de 2004 (o divisor de \u00e1guas). O caso tratava, dentre outras coisas, de uma farra do boi (brincadeira t\u00edpica de SC, na verdade, um crime onde se maltrata um boi, a\u00e7oitando-o, enquanto os participantes correm atr\u00e1s), onde o animal foi excitado pelos acusados e durante o trajeto, este foram atr\u00e1s da “brincadeira”, machucando pessoas durante a passagem. Em uma determinada parte, a prova narra: “No percurso vacilante o enlouquecido animal, agora seguido \u00e0 dist\u00e2ncia pelo grupo, encontra MARIA DO ROS\u00c1RIO, carregando uma crian\u00e7a, mais tarde identificada como VINICIUS ASSUN\u00c7\u00c3O, de 2 (dois) anos de idade, ao colo, e, atropelando-a, desequilibra-a e a projeta, com a crian\u00e7a, ao solo, vindo a pisotear a crian\u00e7a, provocando-lhe o desmaio. MARIA DO ROS\u00c1RIO levanta-se e, revoltada com a selvageria, verte improp\u00e9rios contra o grupo que perseguia o animal e galhofava do ocorrido, com ela n\u00e3o se preocupando, at\u00e9 por desconhecer que a crian\u00e7a se encontrava ferida, pois ficara parcialmente encoberta pelo mato que vicejava \u00e0 margem da via p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

Por\u00e9m, TE\u00d3FILO DUR\u00c3O, por sua obesidade, retardara-se na persegui\u00e7\u00e3o e viu perfeitamente a crian\u00e7a desmaiada, apresentando sangramento abundante, com risco de vida e necessitada de socorros imediatos. Mesmo consciente de seu dever humanit\u00e1rio e jur\u00eddico de socorrer o infante, podendo perfeitamente faz\u00ea-lo, j\u00e1 que se encontrava com um autom\u00f3vel estacionado nas imedia\u00e7\u00f5es, continuou em sua marcha, n\u00e3o pretendendo perder a brincadeira, pouco se importando com a sorte da crian\u00e7a, que, socorrida tardiamente por outros solid\u00e1rios circunstantes, efetivamente veio a \u00f3bito naquela tarde”<\/em>.<\/p>\n

Observem como a banca indica o caminho. Te\u00f3filo Dur\u00e3o, participante ativo da farra do boi, deu causa ao vento e possu\u00eda o dever humanit\u00e1rio e jur\u00eddico de socorrer a crian\u00e7a. Seria omiss\u00e3o de socorro com resultado morte? Homic\u00eddio? Esta escolhe reflete em regras de compet\u00eancia, em pontos na prova, e determina a aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o do candidato. Observe que a prova menciona que Te\u00f3filo, que deu causa ao evento, percebeu a gravidade da les\u00e3o na crian\u00e7a, e o iminente risco de morte, mas mesmo assim, continuou sua marcha. O texto narra claramente uma omiss\u00e3o de Te\u00f3filo em enfrentar a situa\u00e7\u00e3o. Mas esta omiss\u00e3o caracteriza o qu\u00ea? A parte geral do CP responde, no Art. 13, \u00a72\u00ba: “\u00a7 2\u00ba\u00a0<\/strong>– A omiss\u00e3o \u00e9 penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorr\u00eancia do resultado<\/em>“.\u00a0Neste caso, como Te\u00f3filo deu causa ao evento, tinha o dever de agir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a que foi atingida por este evento. N\u00e3o agiu, se omitiu e a crian\u00e7a morreu. Sua omiss\u00e3o foi penalmente relevante para a ocorr\u00eancia do resultado morte (cuja causa \u00e9 imputada a Te\u00f3filo). A prova, ent\u00e3o, indica a ocorr\u00eancia de um homic\u00eddio pela relev\u00e2ncia penal da omiss\u00e3o, na forma do Art. 13, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Penal. Al\u00e9m disso, h\u00e1 toda a consequ\u00eancia. Direcionar o caso ao J\u00fari, pedir pron\u00fancia, denunciar os crimes conexos, etc…era o divisor de \u00e1guas da prova.<\/p>\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es assim que aparecem para o candidato. Muitas vezes \u00e9 a parte geral do C\u00f3digo Penal que define a prova. Nunca esque\u00e7am. Sala de audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 prova de concurso.<\/p>\n

Abra\u00e7os e at\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n

Para se aprofundar no tema:<\/strong><\/p>\n

PR\u00c1TICA PENAL PARA MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO (2017)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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