{"id":2288,"date":"2017-05-03T16:59:35","date_gmt":"2017-05-03T19:59:35","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=2288"},"modified":"2017-05-03T16:59:35","modified_gmt":"2017-05-03T19:59:35","slug":"qual-o-tratamento-penal-para-o-stealthing-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/05\/03\/qual-o-tratamento-penal-para-o-stealthing-no-brasil\/","title":{"rendered":"Qual o tratamento penal para o stealthing no Brasil?"},"content":{"rendered":"

<\/em>Chama-se stealthing<\/em> (dissimula\u00e7\u00e3o, em portugu\u00eas) a conduta de algu\u00e9m retirar preservativo durante a rela\u00e7\u00e3o sexual sem o consentimento da(o) parceira(o). Entre os estudiosos estrangeiros, temos opini\u00f5es no sentido de que o fato poderia ser etiquetado como estupro, havendo uma condena\u00e7\u00e3o nesse sentido na Su\u00ed\u00e7a. O fundamento para essa decis\u00e3o foi a condicionalidade do consentimento, ou seja, a v\u00edtima que estava praticando a rela\u00e7\u00e3o sexual s\u00f3 havia consentido com a condi\u00e7\u00e3o de que o preservativo fosse utilizado. A retirada do preservativo durante o ato sexual sem que a outra pessoa percebesse caracterizou um v\u00edcio de consentimento que tornou criminoso um ato sexual at\u00e9 ent\u00e3o indiferente em termos criminais.<\/p>\n

No Brasil, qual seria a resposta penal adequada?<\/p>\n

As circunst\u00e2ncias do fato devem indicar a tipifica\u00e7\u00e3o correta:<\/p>\n

1) O ato sexual \u00e9 consentido, mas um dos parceiros o condiciona ao uso de preservativo. O agente, durante o ato, retira a prote\u00e7\u00e3o prometida. Percebendo a negativa s\u00e9ria e insistente da(o) parceira(o), ele continua na pr\u00e1tica do ato de libidinagem, usando viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n

Tipifica-se, no caso, o crime do art. 213 do CPArt. 213. Constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. \u00a7 1o Se da conduta resulta les\u00e3o corporal de natureza grave ou se a v\u00edtima \u00e9 menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. \u00a7 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclus\u00e3o, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos<\/span><\/a>, hediondo, sofrendo todos os consect\u00e1rios da Lei 8.072\/90<\/a>.<\/p>\n

2) O ato sexual \u00e9 consentido, desde que mediante o uso de preservativo. O agente, durante o ato, sorrateiramente retira a prote\u00e7\u00e3o e continua at\u00e9 a sua finaliza\u00e7\u00e3o, assim agindo sem que a(o) parceira(o) perceba.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se cogita do crime do art. 213 do CP, pois ausentes os meios t\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o: viol\u00eancia f\u00edsica ou moral. Pode caracterizar-se o art. 215 do CPArt. 215. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima: Pena - reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.<\/span><\/a>, no qual se pune o estelionato sexual, comportamento caracterizado quando o agente, sem emprego de qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia, pratica com a v\u00edtima ato de libidinagem (conjun\u00e7\u00e3o carnal ou ato diverso de natureza libidinosa), usando de fraude. O crime n\u00e3o \u00e9 hediondo, raz\u00e3o por que n\u00e3o sofre as consequ\u00eancias anunciadas na Lei 8.072\/90.<\/p>\n

Se o agente que pratica esse ato de dissimula\u00e7\u00e3o est\u00e1 acometido de doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel, e de fato a transmite \u00e0 v\u00edtima, a tipifica\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m pode se modificar de acordo com as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

Tanto no caso do estupro quanto no da viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, a transmiss\u00e3o que n\u00e3o envolva o v\u00edrus HIV atrai a causa de aumento de pena do art. 234-A, inciso IV, do C\u00f3digo Penal, segundo o qual a pena \u00e9 majorada de um sexto at\u00e9 metade se o agente transmite \u00e0 v\u00edtima doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel de que sabe ou deve saber que est\u00e1 contaminado. Note-se que antes da Lei\u00a0 n\u00ba 12.015\/09 o agente respondia pelo crime sexual em concurso formal impr\u00f3prio com o crime do art.\u00a0130 do CPArt. 130 - Expor algu\u00e9m, por meio de rela\u00e7\u00f5es sexuais ou qualquer ato libidinoso, a cont\u00e1gio de mol\u00e9stia ven\u00e9rea, de que sabe ou deve saber que est\u00e1 contaminado: Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa. \u00a7 1\u00ba - Se \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do agente transmitir a mol\u00e9stia: Pena - reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa. \u00a7 2\u00ba - Somente se procede mediante representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/a>. Agora o crime de perigo de cont\u00e1gio de mol\u00e9stia ven\u00e9rea fica absorvido, servindo somente como majorante, evitando-se assim bis in idem<\/em>.<\/p>\n

Ressalvamos a hip\u00f3tese envolvendo o v\u00edrus HIV porque na situa\u00e7\u00e3o em que, durante o crime sexual, o agente o transmite n\u00e3o se aplica a majorante, pois o STJ tem o entendimento de que a transmiss\u00e3o desse v\u00edrus constitui les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssimaSaliente-se, contudo, o entendimento divergente na doutrina por parte de Mirabete e Fabbrini, indicando a incid\u00eancia nestes casos do crime de homic\u00eddio, tendo em vista o car\u00e1ter letal da doen\u00e7a. Cf. MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume II. 30\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2013, p. 29. Observe-se que tal entendimento vai perdendo for\u00e7a, tendo em vista o progresso do tratamento m\u00e9dico da AIDS, com aumento consider\u00e1vel de sobrevida, aproximando-se de uma mol\u00e9stia incur\u00e1vel, cr\u00f4nica, mas trat\u00e1vel e control\u00e1vel.<\/span><\/a> (HC 160.982\/DF<\/a>, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 28\/05\/2012).<\/p>\n

Diante disso:<\/p>\n

1) no crime de estupro, que \u00e9 qualificado no caso de les\u00e3o corporal grave (o que abrange a grav\u00edssima), h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: a) se o agente transmite\u00a0o v\u00edrus culposamente, h\u00e1 o crime sexual qualificado pela les\u00e3o grave; b) se transmite o v\u00edrus dolosamente, h\u00e1 o crime sexual simples em concurso formal impr\u00f3prio com o crime de les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima, pois a qualificadora da les\u00e3o grave no estupro \u00e9 preterdolosa.<\/p>\n

2) na viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, temos o seguinte: a) se o agente transmite o v\u00edrus culposamente, h\u00e1 concurso formal pr\u00f3prio entre o crime sexual e o crime de les\u00e3o corporal culposa, aplicando-se o sistema da exaspera\u00e7\u00e3o ou o c\u00famulo material ben\u00e9fico, conforme o caso; b) se transmite o v\u00edrus dolosamente, h\u00e1 concurso formal impr\u00f3prio entre o crime sexual e a les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima.<\/p>\n

Se, no entanto, o agente contaminado com a doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel retira o preservativo, a v\u00edtima percebe, mas, sem saber da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do parceiro, n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 continua\u00e7\u00e3o do ato sexual, h\u00e1 t\u00e3o somente o crime do art. 130 do CP, que, ali\u00e1s, tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica para o portador do v\u00edrus HIV, pois a AIDS n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a ven\u00e9rea, j\u00e1 que pode ser transmitida por diversas outras formas. Sendo assim, na situa\u00e7\u00e3o em que a v\u00edtima consente na continua\u00e7\u00e3o do ato sem saber que parceiro \u00e9 portador do v\u00edrus HIV, a conduta pode ser tipificada como les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima \u2013 consumada ou tentada, conforme tenha ou n\u00e3o havido a transmiss\u00e3o. Admite-se inclusive o dolo eventual na situa\u00e7\u00e3o em que o agente, sabendo-se portador de HIV, mant\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o sexual desprotegida sem querer diretamente transmitir a doen\u00e7a, mas assumindo o risco do resultado. N\u00e3o se afasta \u2013 ao menos teoricamente \u2013 a possibilidade de transmiss\u00e3o involunt\u00e1ria da doen\u00e7a, o que provoca a subsun\u00e7\u00e3o da conduta ao crime de les\u00e3o corporal culposa.<\/p>\n

Destacamos que n\u00e3o obstante tenhamos elencado diversas hip\u00f3teses de transmiss\u00e3o culposa de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis em decorr\u00eancia do ato de stealthing<\/em>, o fizemos em virtude da possibilidade te\u00f3rica de que isso ocorra. Na pr\u00e1tica, todavia, \u00e9 dif\u00edcil vislumbrar a situa\u00e7\u00e3o em que o portador de uma doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel, sem sequer alertar o parceiro, retira o preservativo durante o ato sexual acreditando que pode evitar o cont\u00e1gio. O cont\u00e1gio involunt\u00e1rio \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel no estupro em que n\u00e3o ocorre o stealthing <\/em>\u00a0porque a majorante incide s\u00f3 pela transmiss\u00e3o da doen\u00e7a. Se o estuprador, sabendo ou devendo saber estar contaminado com HIV, utiliza um preservativo que se rompe durante o ato for\u00e7ado, provocando o cont\u00e1gio, a pena \u00e9 majorada como seria se n\u00e3o houvesse sido utilizado o preservativo \u2013 o que pode variar, evidentemente, \u00e9 o quantum<\/em> do aumento. No caso do stealthing<\/em>, todavia, o ato de retirar o preservativo \u2013 e portanto de submeter a v\u00edtima \u00e0 possibilidade concreta do cont\u00e1gio \u2013 parte do pr\u00f3prio agente, que, convenhamos, p\u00f5e-se numa situa\u00e7\u00e3o da qual dificilmente se pode extrair a inobserv\u00e2ncia do dever de cuidado no lugar da assun\u00e7\u00e3o do risco de provocar o resultado.<\/p>\n

Vale ainda observar que se a v\u00edtima for vulner\u00e1vel, nos termos do artigo 217 \u2013 A e \u00a7 1\u00baArt. 217-A. Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. \u00a7 1o Incorre na mesma pena quem pratica as a\u00e7\u00f5es descritas no caput com algu\u00e9m que, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia. <\/span><\/a>, CP, o crime ser\u00e1 o de \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d no caso de emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com as mesmas consequ\u00eancias previstas para o estupro comum (artigo 213, CP), havendo cont\u00e1gio de doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel dolosa ou culposamente. Por\u00e9m, no \u201cEstupro de Vulner\u00e1vel\u201d, mesmo que n\u00e3o haja viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o simples ato sexual j\u00e1 configura o crime em sua modalidade n\u00e3o qualificada. Ent\u00e3o, se o agente est\u00e1 mantendo conjun\u00e7\u00e3o carnal, por exemplo, com uma v\u00edtima vulner\u00e1vel, com ou sem o preservativo, continuando com ele ou o retirando, com ou sem o conhecimento da v\u00edtima ou seu consentimento, responde pelo crime do artigo 217 \u2013A, caput<\/em>, CP. Nessa situa\u00e7\u00e3o consentida, havendo contamina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel tamb\u00e9m haver\u00e1 o aumento de pena previsto no artigo 234 \u2013 A, IV, CP. Havendo transmiss\u00e3o do HIV, ocorrer\u00e1 a qualifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro de vulner\u00e1vel pela les\u00e3o de natureza grave (artigo 217 \u2013 A, \u00a7 3\u00ba, CP)\u00a7 3o Se da conduta resulta les\u00e3o corporal de natureza grave: Pena - reclus\u00e3o, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.<\/span><\/a>. Note-se que, em sendo a v\u00edtima vulner\u00e1vel, n\u00e3o haver\u00e1, no caso de ato sexual consentido, a migra\u00e7\u00e3o t\u00edpica para o crime de menor gravidade, que \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, prevista no artigo 215, CP. O estupro de vulner\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e9 crime hediondo, se submetendo aos rigores da Lei 8072\/90.<\/p>\n

Rog\u00e9rio Sanches Cunha, Promotor de Justi\u00e7a no Estado de S\u00e3o Paulo e Professor de Direito Penal e Processo Penal<\/strong><\/p>\n

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Pol\u00edcia no Estado de S\u00e3o Paulo, Mestre em Direito Social, P\u00f3s \u2013 graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal Especial na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s \u2013 gradua\u00e7\u00e3o do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de \u00c9tica e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal<\/strong><\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Chama-se stealthing (dissimula\u00e7\u00e3o, em portugu\u00eas) a conduta de algu\u00e9m retirar preservativo durante a rela\u00e7\u00e3o sexual sem o consentimento da(o) parceira(o). Entre os estudiosos estrangeiros, temos opini\u00f5es no sentido de que o fato poderia ser etiquetado como estupro, havendo uma condena\u00e7\u00e3o nesse sentido na Su\u00ed\u00e7a. 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