{"id":21827,"date":"2024-12-19T08:00:00","date_gmt":"2024-12-19T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=21827"},"modified":"2024-12-18T16:40:47","modified_gmt":"2024-12-18T19:40:47","slug":"o-papa-francisco-o-aborto-e-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2024\/12\/19\/o-papa-francisco-o-aborto-e-a-democracia\/","title":{"rendered":"O Papa Francisco, o aborto e a democracia"},"content":{"rendered":"\n

O Papa Francisco se manifestou a respeito da quest\u00e3o do aborto, afirmando que m\u00e9dicos que o praticam s\u00e3o assassinos. [1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o do Pont\u00edfice foi criticada na It\u00e1lia, apontando-se a legisla\u00e7\u00e3o que permite o procedimento abortivo at\u00e9 os 90 dias de gravidez. [2]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se posicionou criticamente contra a afirma\u00e7\u00e3o do Papa, o Premi\u00ea Belga, Alexander de Croo. [3]<\/a> Com indigna\u00e7\u00e3o afirmou:<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 absolutamente inaceit\u00e1vel que um chefe de Estado estrangeiro fa\u00e7a tais declara\u00e7\u00f5es sobre a tomada de decis\u00f5es democr\u00e1ticas em nosso pa\u00eds”. [4]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diante das rea\u00e7\u00f5es o Papa Francisco manteve e reiterou sua posi\u00e7\u00e3o firme quanto \u00e0 natureza do aborto como a elimina\u00e7\u00e3o da vida humana nascente, o que o equipara a um assassinato. [5]<\/a><\/p>\n\n\n\n

O que o Papa Francisco fez e gerou tanta revolta foi t\u00e3o somente cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o mais b\u00e1sica como l\u00edder da Igreja Cat\u00f3lica e exercer um direito de livre express\u00e3o inerente a qualquer pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o que nos ensina o Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica (itens 2270 a 2275) a respeito do tema do abortamento e concluamos se o Papa poderia ter se manifestado de outra forma e se \u00e9 justific\u00e1vel qualquer perplexidade diante de sua postura:<\/p>\n\n\n\n

A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta, a partir do momento da concep\u00e7\u00e3o. Desde o primeiro momento de sua exist\u00eancia, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviol\u00e1vel de todo ser inocente \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAntes de formar-se no seio de tua m\u00e3e, eu j\u00e1 te conhecia, antes de sa\u00edres do ventre, eu te consagrei\u201d (Jr 1,5).<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o te eram ocultos os meus ossos quando eu estava sendo formado em segredo, e era tecido nas profundezas da terra\u201d (Sl 139, 15).<\/p>\n\n\n\n

Desde o s\u00e9culo I a Igreja afirmou a maldade moral de todo aborto provocado. Este ensinamento n\u00e3o mudou. Continua invari\u00e1vel. O aborto direto, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, \u00e9 gravemente contr\u00e1rio \u00e0 lei moral:<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o matar\u00e1 o embri\u00e3o por aborto e n\u00e3o far\u00e1s perecer o rec\u00e9m \u2013 nascido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDeus, senhor da vida, confiou aos homens a nobre miss\u00e3o de preservar a vida. Miss\u00e3o que deve ser exercida de maneira digna pelo homem. Por isso a vida deve ser protegida com  o m\u00e1ximo cuidado desde a concep\u00e7\u00e3o. O aborto e o infantic\u00eddio s\u00e3o crimes hediondos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A coopera\u00e7\u00e3o formal para um aborto constitui falta grave. A Igreja sanciona com a pena can\u00f4nica de excomunh\u00e3o este delito contra a vida humana. \u201cQuem provoca aborto, seguindo \u2013se o efeito, incorre em excomunh\u00e3o latae sententiae <\/em>pelo pr\u00f3prio fato de cometer o delito, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pelo Direito. Com isso, a Igreja n\u00e3o quer restringir o campo da miseric\u00f3rdia. Manifesta, sim,  a gravidade do crime cometido, o preju\u00edzo irrepar\u00e1vel causado ao inocente morto, a seus pais e a toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O inalien\u00e1vel direito \u00e0 vida de todo indiv\u00edduo humano inocente \u00e9 um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs direitos inalien\u00e1veis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade pol\u00edtica. Os direitos do homem n\u00e3o dependem nem dos indiv\u00edduos, nem dos pais, e tamb\u00e9m n\u00e3o representam uma concess\u00e3o da sociedade e do Estado. Eles pertencem \u00e0 natureza humana e s\u00e3o inerentes \u00e0 pessoa em raz\u00e3o do ato criador do qual ela se origina. A este prop\u00f3sito, entre estes direitos fundamentais, \u00e9  preciso recordar, direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica de todo ser humano, desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo momento em que uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da prote\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o civil lhes deve dar, o Estado nega a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado n\u00e3o coloca sua for\u00e7a a servi\u00e7o dos direitos de todos os cidad\u00e3os, particularmente dos mais fracos, os pr\u00f3prios fundamentos de um Estado de Direito est\u00e3o amea\u00e7ados. (…). Como consequ\u00eancia do respeito e da prote\u00e7\u00e3o que devem ser garantidos ao nascituro, desde o momento de sua concep\u00e7\u00e3o, a lei dever\u00e1 prever san\u00e7\u00f5es penais apropriadas para toda viola\u00e7\u00e3o deliberada de seus direitos\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Visto que o embri\u00e3o deve ser tratado como uma pessoa desde a concep\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 ser defendido em sua integridade, cuidado e curado, na medida do poss\u00edvel, como qualquer outro ser humano.<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico pr\u00e9 \u2013 natal \u00e9 moralmente l\u00edcito \u201cse respeitar a vida e a integridade do embri\u00e3o e do feto humano, e se est\u00e1 orientado para sua salvaguarda ou cura individual. (…). Est\u00e1 gravemente em oposi\u00e7\u00e3o  com a lei moral quando prev\u00ea, em fun\u00e7\u00e3o dos resultados, a eventualidade  de provocar um aborto. Um diagn\u00f3stico n\u00e3o deve ser equivalente de uma senten\u00e7a de morte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDevem ser consideradas l\u00edcitas as interven\u00e7\u00f5es sobre o embri\u00e3o humano, quando respeitam a vida e a integridade do embri\u00e3o e n\u00e3o acarretam para ele riscos desproporcionados, mas visam \u00e0 sua cura, \u00e0 melhora de suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou \u00e0 sua sobreviv\u00eancia individual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 imoral produzir embri\u00f5es humanos destinados a serem explorados como material biol\u00f3gico dispon\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCertas tentativas de interven\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio cromoss\u00f4mico ou gen\u00e9tico n\u00e3o s\u00e3o terap\u00eauticas, mas tendem \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de seres humanos selecionados segundo o sexo ou outras qualidades preestabelecidas. Essas manipula\u00e7\u00f5es s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 dignidade pessoal do ser humano, \u00e0 sua integridade e \u00e0 sua identidade \u00fanica, irrepet\u00edvel\u201d (grifos nossos). [6]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diante de tanta clareza, qual seria o motivo de tamanho espanto demonstrado frente \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do Papa Francisco? Ignor\u00e2ncia crassa? Afeta\u00e7\u00e3o? Rea\u00e7\u00e3o imatura e caprichosa de quem n\u00e3o tem capacidade de presenciar suas convic\u00e7\u00f5es serem questionadas e, \u00e0 falta de argumentos concretos, quer calar o outro com gritos e achaques?<\/p>\n\n\n\n

Porque n\u00e3o h\u00e1 justificativa para qualquer perplexidade, sen\u00e3o para o acolhimento da fala papal com naturalidade, mesmo que dela se discorde por qualquer motivo. Esperavam o que do l\u00edder da Igreja Cat\u00f3lica? Apostasia? Heresia? Afinal, como consta do Catecismo, desde o S\u00e9culo I o ensinamento professado pelo atual Papa \u00e9 o mesmo. O que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade \u00e9 a defesa do abortamento e da morte de infantes como um \u201cavan\u00e7o\u201d ou \u201cprogresso\u201d humano. Na verdade, essas pr\u00e1ticas admitidas e at\u00e9 comuns em povos primitivos anteriores ao cristianismo eram e continuam sendo manifesta\u00e7\u00f5es da barb\u00e1rie de mentes e cora\u00e7\u00f5es empedernidos e cru\u00e9is. Apresentar aborto e infantic\u00eddio como \u201cprogresso\u201d \u00e9 inverter os valores, \u00e9 tomar por \u201cprogresso\u201d, por \u201cevolu\u00e7\u00e3o\u201d, o que \u00e9, na realidade, um retorno at\u00e1vico \u00e0 barb\u00e1rie que se pensava j\u00e1 superada. Certamente, esse aceno de atos crudel\u00edssimos como sinal de \u201cprogresso\u201d \u00e9 exatamente o que desmente de forma cabal o \u201cmito do progresso\u201d e a desvaloriza\u00e7\u00e3o moderna e p\u00f3s \u2013 moderna de tudo quanto venha do passado, da tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bem verdade que a infalibilidade papal n\u00e3o se aplica a qualquer ato ou discurso do Sumo Pont\u00edfice, mas t\u00e3o somente quando cumpridas as quatro condi\u00e7\u00f5es vaticanas.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do carisma da infalibilidade, de acordo com o dogma estabelecido pelo Conc\u00edlio Vaticano I, em 1870, s\u00e3o quatro:
1 – Que o Soberano Pont\u00edfice se pronuncie como sucessor de Pedro, usando os poderes das chaves, concedidas ao Ap\u00f3stolo pelo pr\u00f3prio Cristo;
2 – Que se pronuncie sobre F\u00e9 e Moral;
3 – Que queira ensinar \u00e0 Igreja inteira;
4 – Que defina uma quest\u00e3o, declarando o que \u00e9 certo, e proibindo, com an\u00e1tema, que se ensine a tese oposta.<\/p>\n\n\n\n

Para exercer um ato infalivelmente, em qualquer documento ou forma de pronunciamento – seja numa enc\u00edclica ou num decreto especial, bula, constitui\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica etc. – o Papa precisa deixar claro que o faz nessas quatro condi\u00e7\u00f5es acima citadas. [7]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Obviamente que num pronunciamento de discurso em viagem internacional ou em meras entrevistas jornal\u00edsticas n\u00e3o se encontram satisfeitos os requisitos para a infalibilidade dogm\u00e1tica. Mas, neste caso concreto, embora n\u00e3o se trate de garantia dogm\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel constatar com evid\u00eancia incontrast\u00e1vel que a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo Papa Francisco \u00e9 escorreita de acordo com o ensinamento tradicional da Igreja Cat\u00f3lica. Portanto, o Papa est\u00e1 certo, sem necessidade de recorrer ao dogma da infalibilidade, mas t\u00e3o somente pelo cotejo de suas palavras com as li\u00e7\u00f5es da tradi\u00e7\u00e3o. \u00c9 a pr\u00f3pria raz\u00e3o natural que indica isso.<\/p>\n\n\n\n

O Papa Francisco neste epis\u00f3dio somente fez zelar pela unidade interna da Igreja Cat\u00f3lica e sua tradi\u00e7\u00e3o. Muitos pensam, por\u00e9m, que quando essa unidade interna se choca com o mundo contradizendo-o, abrir-se-ia uma \u201ccrise\u201d. N\u00e3o \u00e9 verdade. Conforme constata Amerio, as crises na Igreja \u201cs\u00f3 acontecem quando, n\u00e3o no mundo, mas na pr\u00f3pria Igreja, surge uma contradi\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio que a constitui e rege\u201d. Afinal n\u00e3o se pode olvidar (especialmente o Papa) que \u201ca Igreja subsiste numa verdade intemporal e \u00e9 com ela que julga os tempos\u201d. [8]<\/a><\/p>\n\n\n\n

O Sumo Pont\u00edfice nada mais fez do que cumprir aquilo que Escriv\u00e1 j\u00e1 h\u00e1 tempos indicou como uma postura adequada:<\/p>\n\n\n\n

Quando est\u00e1 em jogo a defesa da verdade, como se pode desejar n\u00e3o desagradar a Deus e, ao mesmo tempo, n\u00e3o chocar com o ambiente? S\u00e3o coisas antag\u00f4nicas: ou uma ou outra! \u00c9 necess\u00e1rio que o sacrif\u00edcio seja holocausto: \u00e9 preciso queimar tudo…at\u00e9 o \u201cque v\u00e3o dizer\u201d, at\u00e9 isso a que chamam reputa\u00e7\u00e3o. [9]<\/a><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o cabe ao Papa nem a qualquer crist\u00e3o demonstrar tibieza em mat\u00e9ria moral por simples respeito humano e desejo de granjear simpatia.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado \u00e9 de se constatar, infelizmente, um ingente decr\u00e9scimo  da raz\u00e3o natural  nas indignadas rea\u00e7\u00f5es do Primeiro Ministro Belga e de m\u00e9dicos italianos. Sua argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita com sustento na defesa moral, no m\u00e9rito da quest\u00e3o do abortamento. T\u00e3o somente se baseiam no fato de que existem leis positivas permissivas do abortamento em seus pa\u00edses, leis estas promulgadas de acordo com o devido processo legislativo democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Torna-se hoje talvez dif\u00edcil encontrar quem perceba a patologia do intelecto que domina uma rea\u00e7\u00e3o com o essa e a cren\u00e7a cega de que tudo que o Papa disse teria sido debelado argumentativamente de forma indiscut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

O suposto argumento definitivo brandido pelo Premi\u00ea Belga e pelos cr\u00edticos italianos \u00e9 o seguinte: \u201cO Papa afirmou que os m\u00e9dicos que praticam aborto s\u00e3o assassinos. O abortamento \u00e9 permitido por lei em nossas fronteiras. Ent\u00e3o o Papa disse algo que n\u00e3o \u00e9 verdade e ainda \u00e9 ofensivo \u00e0 democracia, j\u00e1 que os m\u00e9dicos agem dentro da legalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o percebem \u00e9 que nem sequer podem afirmar que efetivamente responderam \u00e0s cr\u00edticas do Papa Francisco, mas t\u00e3o somente afetaram responder, enquanto as contornavam sem efetivamente enfrent\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Somos atualmente vitimados por uma patologia intelectiva no bojo da qual praticamente todas as quest\u00f5es s\u00e3o abordadas por um vi\u00e9s estritamente procedimentalista. Quando a formalidade, o procedimento \u00e9 leg\u00edtimo, considera-se, \u201cipso facto\u201d, leg\u00edtima qualquer decis\u00e3o. A forma (de formalidade) se sobrep\u00f5e ao conte\u00fado. O formal se sobrep\u00f5e ao material e n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a corre\u00e7\u00e3o \u00e9tica, a justi\u00e7a do que \u00e9 decidido. A Verdade e a Justi\u00e7a s\u00e3o engolfadas pelo mais rasteiro relativismo e o simples \u201cconsenso\u201d dita a legitimidade em qualquer quest\u00e3o, de modo que nem mesmo a busca da Verdade e da Justi\u00e7a s\u00e3o admiss\u00edveis e v\u00e3o se tornando inimagin\u00e1veis. Como bem descrevem Iturralde e Miranda:<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o estes os princ\u00edpios fundamentais da era da p\u00f3s \u2013 verdade. A palavra m\u00e1gica \u201cconsenso\u201d nos permite encontrar a ess\u00eancia fabricada de um mundo ao qual a raz\u00e3o e a vis\u00e3o n\u00e3o t\u00eam mais acesso: a verdade s\u00f3 existe num vol\u00e1til discurso perform\u00e1tico, ou deriva de interpreta\u00e7\u00f5es. [10]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Os antagonistas do Papa Francisco pensam que a aprova\u00e7\u00e3o formal de uma lei que acoberta o abortamento encerra a discuss\u00e3o quanto \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 sua (i)moralidade. \u00c9 como afirmar que se houvesse uma lei permitindo o furto, o homic\u00eddio deliberado, a tortura, o genoc\u00eddio ou qualquer outra esp\u00e9cie de barbaridade, tudo isso seria moralmente aceit\u00e1vel e blindado contra eventuais cr\u00edticas, pois que teria sido estabelecido de acordo com as formalidades do processo legislativo democr\u00e1tico. Assim raciocinando, n\u00e3o poder\u00edamos nem mesmo retroativamente criticar as leis nazistas e seus campos de concentra\u00e7\u00e3o ou as leis do regime comunista e seus Gulags ou fuzilamentos em massa. Tudo estaria acobertado por qualquer coisa que se venha a chamar de \u201cdemocracia\u201d e devido processo legislativo, bem como pela soberania dos Estados.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Primeiro \u2013 Ministro Belga acena com a aprova\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do aborto em seu pa\u00eds, indignando-se com a cr\u00edtica papal, demonstra que al\u00e9m de n\u00e3o saber diferenciar uma quest\u00e3o procedimental ou formal de um questionamento material ou substancial, tamb\u00e9m desconhece amplamente a natureza da pr\u00f3pria democracia que pretende defender. Trata-se do que Tom\u00e1s de Aquino chamaria de \u201cperverse iudicat\u201d (ju\u00edzo distorcido). [11]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Num contexto democr\u00e1tico as leis n\u00e3o se legitimam por si mesmas e n\u00e3o somente podem como devem ser objeto constante de avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica por qualquer pessoa nacional ou estrangeira. As leis n\u00e3o encerram debates acerca do cerne das quest\u00f5es, especialmente de quest\u00f5es mais pol\u00eamicas e que se referem aos direitos individuais fundamentais. Somente num regime totalit\u00e1rio a lei faz com que as pessoas tenham que se calar diante das quest\u00f5es materiais que a envolvem, prevalecendo t\u00e3o somente o aspecto formal de sua imposi\u00e7\u00e3o pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Certa feita tentava resumir o que seria o essencial numa democracia e tamb\u00e9m no exerc\u00edcio da ci\u00eancia. Escrevi o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Formularei sempre e somente perguntas. Mesmo minhas afirma\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apenas hip\u00f3teses. As respostas ser\u00e3o invariavelmente reverbera\u00e7\u00f5es de perguntas ou perguntas que emprenharam outras na explora\u00e7\u00e3o do desconhecido para onde foram. S\u00f3 as perguntas s\u00e3o uma realidade constat\u00e1vel, qualquer resposta \u00e9 uma quest\u00e3o de f\u00e9. [12]<\/a>   <\/p>\n\n\n\n

Pessoas como o Primeiro \u2013 Ministro Belga esquecem-se facilmente que, por exemplo, quando o abortamento era crime na legisla\u00e7\u00e3o de seu pa\u00eds, foi exatamente a possibilidade de discuss\u00e3o de qualquer tema, inclusive positivado, que permitiu sua atual condi\u00e7\u00e3o de legalidade, a qual, como a situa\u00e7\u00e3o anterior de ilegalidade, n\u00e3o pode jamais ser tomada como imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel, n\u00e3o num regime democr\u00e1tico. A n\u00e3o ser que ele entenda por democracia apenas as inger\u00eancias legais para a imposi\u00e7\u00e3o de uma agenda progressista (seja l\u00e1 qual for o seu conte\u00fado ou o que isso signifique) para depois torn\u00e1-la infensa a qualquer cr\u00edtica, discuss\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o. Um caminho tolerante e aberto para chegar a uma situa\u00e7\u00e3o de absoluta intoler\u00e2ncia e fechamento. A famosa toler\u00e2ncia seletiva marcuseana.  [13]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em obra liter\u00e1ria na qual descreve uma distopia em que o aborto \u00e9 compuls\u00f3rio, Herberto Sales nos brinda com uma passagem que descreve a postura arbitr\u00e1ria que vemos no Primeiro \u2013 Ministro Belga:<\/p>\n\n\n\n

Ainda bem que n\u00e3o haviam proibido as conversinhas \u2013 desde que ningu\u00e9m se prevalecesse delas para falar mal das autoridades tecnocraticamente constitu\u00eddas. Falar mal das autoridades era proibido… [14]<\/a><\/p>\n\n\n\n

As rea\u00e7\u00f5es \u00e0 fala do Papa Francisco atinente ao tema do aborto est\u00e3o a demonstrar a mis\u00e9ria moral, pol\u00edtica e intelectual em que as sociedades contempor\u00e2neas est\u00e3o mergulhadas. O Primeiro \u2013 Ministro Belga \u00e9 apenas um exemplar dessas pessoas que perderam completamente a no\u00e7\u00e3o de coer\u00eancia e s\u00e3o escravizadas por chav\u00f5es lingu\u00edsticos que substituem a realidade, de modo que n\u00e3o t\u00eam mais acesso \u00e0 subst\u00e2ncia de nada, vivendo em uma constante emiss\u00e3o de \u201cflactus vocis\u201d. Referem-se a \u201cdemocracia\u201d, a \u201cdireitos\u201d, a \u201cliberdade\u201d, \u201cigualdade\u201d etc., mas n\u00e3o t\u00eam e nem querem ter a menor capacidade de entender seus reais conte\u00fados sem\u00e2nticos e sequer vislumbrar ao longe os referentes e nem mesmo os significados dos termos simb\u00f3licos que usam.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar a c\u00e9lebre frase de Santo Agostinho:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor conseguinte, o bom, mesmo que reduzido \u00e0 escravid\u00e3o, \u00e9 livre; ao passo que o mau, mesmo que seja rei, \u00e9 escravo, n\u00e3o de um homem, mas, o que \u00e9 mais grave, de tantos senhores quantos os v\u00edcios\u201d. [15]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, vemos l\u00edderes mundiais, a exemplo do Premi\u00ea Belga que, vistos de perto e com certa acur\u00e1cia, n\u00e3o passam de escravos, servos ou vassalos de um am\u00e1lgama de ignor\u00e2ncia, arrog\u00e2ncia e arbitrariedade, dentre outros v\u00edcios, que os mergulham num atordoamento moral e intelectual, sob a \u00e9gide do qual s\u00e3o incapazes de evitar rea\u00e7\u00f5es hist\u00e9ricas a quaisquer ideias que colidam com suas convic\u00e7\u00f5es, interpretando como ofensa at\u00e9 mesmo o mais t\u00edmido intento de promover um debate ou de contrariar sua agenda autointitulada \u201cprogressista\u201d.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n

AGOSTINHO, Santo. A Cidade de Deus<\/em>. Trad. E. L. de Souza Campos. Niter\u00f3i: Valdemar Teodoro Editor, 2022.<\/p>\n\n\n\n

AM\u00c9RIO, Romano. Iota Unum<\/em>. Trad. Fabiano Rollim. Rio de Janeiro: Perman\u00eancia, 2020.<\/p>\n\n\n\n

AQUINO, Tom\u00e1s de. Trad. \u00c1. Martinez Casado. Suma de Teolog\u00eda II – II.<\/em> Madri: BAC, 1988.<\/p>\n\n\n\n

CABETTE, Eduardo. Di\u00e1rio Absurdo<\/em>. Lisboa: Chiado, 2014.<\/p>\n\n\n\n

DECLARA\u00c7\u00d5ES do Papa sobre aborto s\u00e3o criticadas na It\u00e1lia. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.terra.com.br\/nos\/declaracoes-do-papa-sobre-aborto-sao-criticadas-na-italia,5feea60380e705ff7b093877f2c991a7zzeyipc7.html , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

ESCRIV\u00c1, Josemaria. Sulco<\/em>. Trad. Em\u00e9rico da Gama. 5\u00aa. ed.  S\u00e3o Paulo: Quadrante, 2023.<\/p>\n\n\n\n

FEDELI, Orlando. Infalibilidade Papal. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.montfort.org.br\/bra\/cartas\/papa\/20040817204800\/ , acesso em 03.11.204.<\/p>\n\n\n\n

FESSLER, Dom Joseph. A Verdadeira e a Falsa Infalibilidade<\/em>. Trad. Luigi Falcon. Nova Friburgo: Mosteiro da Santa Cruz, 2023.<\/p>\n\n\n\n

ITURRALDE, Cristi\u00e1n Rodrigo, MIRANDA, Pe. Rodrigo. Como identificar e vencer um idiota num debate<\/em>. Trad. Gabriel Campos Medeiros Barbosa. Campinas: Auster, 2024.<\/p>\n\n\n\n

JO\u00c3O PAULO II, Papa. Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica<\/em>. S\u00e3o Paulo: Loyola, 2022.<\/p>\n\n\n\n

MARCUSE, Herbert. Cr\u00edtica da toler\u00e2ncia pura. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1970.<\/p>\n\n\n\n

PAPA Francisco diz que m\u00e9dicos que praticam aborto s\u00e3o assassinos. Dispon\u00edvel em https:\/\/pt.euronews.com\/my-europe\/2024\/09\/30\/papa-francisco-diz-que-medicos-que-fazem-abortos-sao-assassinos , aceso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

PAPA reitera que \u201caborto \u00e9 um homic\u00eddio\u201d em voo de retorno da B\u00e9lgica. Dispon\u00edvel em https:\/\/noticias.cancaonova.com\/especiais\/pontificado\/francisco\/papa-reitera-que-o-aborto-e-um-homicidio-em-voo-de-retorno-da-belgica\/ , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

PREMIER Belga critica Papa por declara\u00e7\u00f5es sobre aborto. Dispon\u00edvel em https:\/\/ansabrasil.com.br\/brasil\/noticias\/vaticano\/2024\/10\/03\/premie-belga-critica-papa-por-declaracoes-sobre-aborto_cf9aae2c-a707-494d-9f31-7f3440842219.html , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

PRIMEIRO \u2013 Ministro Belga critica Papa Francisco por declara\u00e7\u00f5es sobre aborto. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.acidigital.com\/noticia\/59517\/primeiro-ministro-belga-critica-papa-francisco-por-declaracoes-sobre-aborto , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

SALES, Herberto. O Fruto do Vosso Ventre. <\/em>S\u00e3o Paulo: C\u00edrculo do Livro, 1975.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> PAPA Francisco diz que m\u00e9dicos que praticam aborto s\u00e3o assassinos. Dispon\u00edvel em https:\/\/pt.euronews.com\/my-europe\/2024\/09\/30\/papa-francisco-diz-que-medicos-que-fazem-abortos-sao-assassinos , aceso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> DECLARA\u00c7\u00d5ES do Papa sobre aborto s\u00e3o criticadas na It\u00e1lia. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.terra.com.br\/nos\/declaracoes-do-papa-sobre-aborto-sao-criticadas-na-italia,5feea60380e705ff7b093877f2c991a7zzeyipc7.html , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> PREMIER Belga critica Papa por declara\u00e7\u00f5es sobre aborto. Dispon\u00edvel em https:\/\/ansabrasil.com.br\/brasil\/noticias\/vaticano\/2024\/10\/03\/premie-belga-critica-papa-por-declaracoes-sobre-aborto_cf9aae2c-a707-494d-9f31-7f3440842219.html , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> PRIMEIRO \u2013 Ministro Belga critica Papa Francisco por declara\u00e7\u00f5es sobre aborto. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.acidigital.com\/noticia\/59517\/primeiro-ministro-belga-critica-papa-francisco-por-declaracoes-sobre-aborto , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> PAPA reitera que \u201caborto \u00e9 um homic\u00eddio\u201d em voo de retorno da B\u00e9lgica. Dispon\u00edvel em https:\/\/noticias.cancaonova.com\/especiais\/pontificado\/francisco\/papa-reitera-que-o-aborto-e-um-homicidio-em-voo-de-retorno-da-belgica\/ , acesso em 03.11.2024.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> JO\u00c3O PAULO II, Papa. Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica<\/em>. S\u00e3o Paulo: Loyola, 2022, p. 591 \u2013 593.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> FEDELI, Orlando. Infalibilidade Papal. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.montfort.org.br\/bra\/cartas\/papa\/20040817204800\/ , acesso em 03.11.204. Para maior aprofundamento no tema da infalibilidade papal, vide: FESSLER, Dom Joseph. A Verdadeira e a Falsa Infalibilidade<\/em>. Trad. Luigi Falcon. Nova Friburgo: Mosteiro da Santa Cruz, 2023, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> AM\u00c9RIO, Romano. Iota Unum<\/em>. Trad. Fabiano Rollim. Rio de Janeiro: Perman\u00eancia, 2020, p. 65.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> ESCRIV\u00c1, Josemaria. Sulco<\/em>. Trad. Em\u00e9rico da Gama. 5\u00aa. ed.  S\u00e3o Paulo: Quadrante, 2023, p. 33.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> ITURRALDE, Cristi\u00e1n Rodrigo, MIRANDA, Pe. Rodrigo. Como identificar e vencer um idiota num debate<\/em>. Trad. Gabriel Campos Medeiros Barbosa. Campinas: Auster, 2024, p. 75.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> AQUINO, Tom\u00e1s de. Trad. \u00c1. Martinez Casado. Suma de Teolog\u00eda II – II.<\/em> Madri: BAC, 1988, p. 102.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> CABETTE, Eduardo. Di\u00e1rio Absurdo<\/em>. Lisboa: Chiado, 2014, p. 12.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> MARCUSE, Herbert. Cr\u00edtica da toler\u00e2ncia pura. Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1970, p. 112.<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/a> SALES, Herberto. O Fruto do Vosso Ventre. <\/em>S\u00e3o Paulo: C\u00edrculo do Livro, 1975, p. 67.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/a> AGOSTINHO, Santo. A Cidade de Deus<\/em>. Trad. E. L. de Souza Campos. Niter\u00f3i: Valdemar Teodoro Editor, 2022, p. 231.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Papa Francisco se manifestou a respeito da quest\u00e3o do aborto, afirmando que m\u00e9dicos que o praticam s\u00e3o assassinos. [1] A declara\u00e7\u00e3o do Pont\u00edfice foi criticada na It\u00e1lia, apontando-se a legisla\u00e7\u00e3o que permite o procedimento abortivo at\u00e9 os 90 dias de gravidez. 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[1] A declara\u00e7\u00e3o do Pont\u00edfice foi criticada na It\u00e1lia, apontando-se a legisla\u00e7\u00e3o que permite o procedimento abortivo at\u00e9 os 90 dias de gravidez. 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