{"id":21365,"date":"2024-09-30T14:16:02","date_gmt":"2024-09-30T17:16:02","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=21365"},"modified":"2024-09-30T14:16:04","modified_gmt":"2024-09-30T17:16:04","slug":"marvel-perde-registro-da-marca-super-heroes-nos-eua-como-essa-situacao-e-tratada-na-legislacao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2024\/09\/30\/marvel-perde-registro-da-marca-super-heroes-nos-eua-como-essa-situacao-e-tratada-na-legislacao-brasileira\/","title":{"rendered":"Marvel perde registro da marca Super Heroes nos EUA: como essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada na legisla\u00e7\u00e3o brasileira?"},"content":{"rendered":"\n<p>A entidade respons\u00e1vel pelo registro de marcas nos EUA, o USPTO (<em>United States Patent and Trademark Office<\/em>), decidiu cancelar o registro para a marca <strong>Super Heroes<\/strong>, o qual era cotitularizado pela Marvel e pela DC Comics, as duas maiores empresas do mercado americano de hist\u00f3ria em quadrinhos.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi proferida em 26 de setembro de 2024 e atingiu 4 registros, assinalando publica\u00e7\u00f5es (inclusive hist\u00f3rias em quadrinhos), bonecos de brinquedo, camisas e fantasias, sendo o mais antigo deles concedido h\u00e1 mais de 50 anos, em 1967. O motivo invocado para o cancelamento dos registros \u00e9 que <strong>Super Heroes<\/strong> \u00e9 um termo gen\u00e9rico usado para hist\u00f3rias de super-her\u00f3is e produtos a eles relacionado. Super-her\u00f3is seria uma palavra que designaria um g\u00eanero de estilo (como ocorre com faroeste, a\u00e7\u00e3o etc.) e tamb\u00e9m um arqu\u00e9tipo (tal como cowboy, vil\u00e3o ou agente secreto).<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial (LPI) veda o registro de marca de marcas gen\u00e9ricas ou que sejam comumente utilizadas para designar uma caracter\u00edstica do produto ou servi\u00e7o (art. 124, inc. VI). Ocorre que, se mesmo assim marca for concedida, s\u00f3 poder\u00e1 ser anulada se for objeto de: (a) um pedido administrativo de nulidade, no prazo de 180 dias; ou (b) uma a\u00e7\u00e3o judicial de nulidade, no prazo de 5 anos a contar da concess\u00e3o do registro (art. 174, LPI). Superados esses prazos, o registro n\u00e3o poder\u00e1 mais ser anulado, salvo no excepcional caso do art. 6 <em>bis<\/em> da Conven\u00e7\u00e3o de Paris, aplic\u00e1vel apenas \u00e0s marcas notoriamente conhecidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, marcas que designam um g\u00eanero ou uma qualidade comum de produtos ou servi\u00e7os, uma vez registradas, n\u00e3o s\u00e3o mais pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ultrapassado o prazo de 5 anos para anula\u00e7\u00e3o. Mas no direito americano isso n\u00e3o ocorre. O \u00a7 1.064 do T\u00edtulo 15 do <em>US Code <\/em>traz algumas hip\u00f3teses nas quais o registro de uma marca pode ser cancelado a qualquer momento, mesmo quando ultrapassado o prazo geral (que \u00e9 de cinco anos, como no Brasil). E uma dessas hip\u00f3teses \u00e9 quando a marca \u201cse tornar o nome gen\u00e9rico dos produtos ou servi\u00e7os, ou parte deles, para os quais est\u00e1 registrada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Como n\u00e3o existe norma similar na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 poss\u00edvel que em nosso pa\u00eds existam marcas registradas que designem um g\u00eanero de produtos, a despeito da veda\u00e7\u00e3o do art. 124, inc. VI da LPI, acima citada. \u201cGranola\u201d, por exemplo, \u00e9 uma marca registrada da empresa Kellanova, concedida em 1976, e por isso n\u00e3o pode mais ser alvo de a\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas se a marca, com o tempo, passa a designar um g\u00eanero ou uma qualidade comum de produtos ou servi\u00e7os, ela perde sua distintividade, ou seja, a capacidade de diferenciar-se de outros os produtos ou servi\u00e7os. Na obra <strong>Lei da Propriedade Industrial Interpretada<\/strong>, escrito em coautoria com a Ju\u00edza Federal Caroline Tauk, explico que o registro de uma marca que perde a distintividade pode at\u00e9 n\u00e3o ser anulado, mas perde a efic\u00e1cia:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>Caso uma marca realmente perca totalmente sua distintividade, mas ainda assim seja registrada, n\u00e3o haver\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do registro, mas a consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que tal registro ser\u00e1 ineficaz para impedir o uso por terceiros de modo que n\u00e3o gere confus\u00e3o com a marca. Foi o que decidiu o STF (ainda antes da mudan\u00e7a de sua compet\u00eancia pela CF\/88) no hist\u00f3rico precedente envolvendo a marca \u201cFORMICA\u201d, registrada para identificar laminados para revestimento de m\u00f3veis (registro n\u00ba 006.707.602, dentre outros). A Corte admitiu o uso da marca por terceiro para compor o nome empresarial \u201cImp\u00e9rio das F\u00f3rmicas Ltda.\u201d, entendendo que o termo \u201cf\u00f3rmica\u201d se tornou gen\u00e9rico e de uso comum, e que seu uso no caso concreto n\u00e3o levaria \u00e0 confus\u00e3o com a marca \u201cFORMICA\u201d, j\u00e1 que o terceiro estava usando o termo f\u00f3rmica como sin\u00f4nimo de laminados de modo geral<\/em>. (TAUK, Caroline Somesom; SANTOS, Celso Ara\u00fajo. <em>Lei da Propriedade Industrial Interpretada<\/em>: Coment\u00e1rios e Jurisprud\u00eancia. S\u00e3o Paulo: Juspodivm, 2024, p. 593).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Com efeito, o registro de marca assegura ao seu titular o direito exclusivo ao uso desse sinal em todo o territ\u00f3rio nacional (art. 129, LPI). Mas a perda de distintividade acaba, na pr\u00e1tica, esvaziando esse direito, conforme a orienta\u00e7\u00e3o acima.<\/p>\n\n\n\n<p>Melhor seria se a legisla\u00e7\u00e3o brasileira fosse atualizada para conter dispositivo semelhante \u00e0 lei americana. Assim ficaria claro para todo mercado que uma marca registrada, ao perder sua distintividade, pode ser objeto de uma a\u00e7\u00e3o que leve \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do registro, mesmo quando superado o prazo regular da a\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Saiba mais em: <a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/lei-da-propriedade-industrial-interpretada-comentarios-e-jurisprudencias-2024\">Lei da Propriedade Industrial Interpretada: Coment\u00e1rios e Jurisprud\u00eancia (2024)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A entidade respons\u00e1vel pelo registro de marcas nos EUA, o USPTO (United States Patent and Trademark Office), decidiu cancelar o registro para a marca Super Heroes, o qual era cotitularizado pela Marvel e pela DC Comics, as duas maiores empresas do mercado americano de hist\u00f3ria em quadrinhos. 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Foi Defensor P\u00fablico do Estado, Analista Processual do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Advogado em S\u00e3o Paulo. Gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Tribut\u00e1rio tamb\u00e9m pela USP. Forma\u00e7\u00e3o em cursos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), INPI e escolas de magistratura (EMARF, EMERJ, ESMAF e ENFAM). 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