{"id":2134,"date":"2017-05-01T12:19:27","date_gmt":"2017-05-01T15:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=2134"},"modified":"2018-06-14T11:35:18","modified_gmt":"2018-06-14T14:35:18","slug":"direitos-humanos-influencia-kantiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/05\/01\/direitos-humanos-influencia-kantiana\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos: influ\u00eancia kantiana"},"content":{"rendered":"

Uma das quest\u00f5es mais importantes diante do cen\u00e1rio pol\u00edtico, econ\u00f4mico, e cultural moderno, reside no fato de que os Direitos Humanos s\u00f3 s\u00e3o efetivamente reivindicados quando s\u00e3o amplamente desrespeitados. Tal fato ocorre diante da perplexidade de todos na medida em que seriam, em tese, Universais. Diante desta premissa, vejamos o que o pensamento kantiano revela sobre o tema:<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como deixar de evidenciar a import\u00e2ncia da contribui\u00e7\u00e3o da filosofia do Iluminismo, designadamente o pensamento de Immanuel KantImmanuel Kant (1724-1804) foi um fil\u00f3sofo alem\u00e3o, fundador da \u201cFilosofia Cr\u00edtica\u201d. \u00c9 considerado por muitos, um dos maiores pensadores da Hist\u00f3ria da Filosofia e um dos mais influentes no Ocidente, designadamente no campo da \u00c9tica e dos Direitos Humanos;<\/span><\/a>, para a formula\u00e7\u00e3o e reconhecimento\u00a0\u00a0 dos\u00a0 Direitos\u00a0 Fundamentais\u00a0 da\u00a0\u00a0\u00a0 Pessoa Humana. Assim, a filosofia cr\u00edtica de Kant representou um significante marco divisor, no pensamento filos\u00f3fico moderno, constituindo, igualmente, uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica e na possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o dos fundamentos e limites da raz\u00e3o (notaA mudan\u00e7a no pensar filos\u00f3fico a que se deve a Kant n\u00e3o abrange apenas o mundo do conhecimento, mas tamb\u00e9m o mundo da a\u00e7\u00e3o - pois a moralidade no \u00e2mbito pr\u00e1tico reclama \u201cvalidade universal\u201d e objetiva, assim como a ci\u00eancia no \u00e2mbito te\u00f3rico;<\/span><\/a>).<\/p>\n

Para Kant, a a\u00e7\u00e3o moralmente boa \u00e9 justamente aquela praticada pelo reconhecimento do \u201cdever moral\u201d \u2013 assim, determinada a\u00e7\u00e3o \u00e9 praticada tendo em vista que \u00e9 descrita e inserida num conjunto de regras de conduta (morais). O fil\u00f3sofo traz ent\u00e3o, um conceito de valores morais que revelam e sustentam inquestionavelmente\u00a0\u00a0 os\u00a0\u00a0 Direitos Fundamentais. Em\u00a0 sua\u00a0 obra Cr\u00edtica da Raz\u00e3o Pura<\/a><\/span><\/span>, o\u00a0 fil\u00f3sofo\u00a0prussiano apresenta estes\u00a0\u00a0 princ\u00edpios da\u00a0 \u00c9tica como um\u00a0\u00a0 imperativo\u00a0\u00a0 categ\u00f3rico<\/strong>.<\/p>\n

Ora, como constituir, ent\u00e3o, uma sociedade a partir de concep\u00e7\u00f5es e aspira\u00e7\u00f5es t\u00e3o diversas e conflitantes? Kant ir\u00e1 tentar combinar o \u201cpluralismo\u201d com uma \u201c\u00e9tica da liberdade\u201d, isto \u00e9: existe, em cada ser humano racional, um imperativo categ\u00f3rico, que convoca todo ser humano a respeitar a sua pr\u00f3pria liberdade e a dos outros<\/strong>. Diante disso, a a\u00e7\u00e3o do homem passa a ter um \u201cNorte\u201d, ou seja: \u201cage somente, segundo uma m\u00e1xima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei Universal\u201d. Em seu livro Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes\u00a0<\/b><\/em>(1795)Nessa obra, o fil\u00f3sofo alem\u00e3o destacou algumas orienta\u00e7\u00f5es: \u201c1\u00ba. Age, como se a m\u00e1xima da tua a\u00e7\u00e3o se devesse tornar, para a tua vontade, em lei universal da natureza; 2\u00ba. Age, de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio; 3\u00ba. Age, de tal maneira que a tua vontade se possa considerar como sendo a autora de lei universal \u00e1 qual se submete.\u201d <\/span><\/a>, Kant coloca o problema da \u00c9tica como problema do bem supremo. Assim, com essa defini\u00e7\u00e3o, Kant considera que tal princ\u00edpio se torna uma \u00e9tica da liberdade respons\u00e1vel pelo m\u00e9rito de exigir dos seres humanos um respeito m\u00fatuo para uma (co)exist\u00eancia na Sociedade. Deste modo, \u201ch\u00e1 um imperativo que, sem tomar por fundamento como condi\u00e7\u00e3o qualquer outra inten\u00e7\u00e3o a se alcan\u00e7ar por um certo comportamento, comanda imediatamente esse comportamento. Esse imperativo \u00e9 categ\u00f3rico\u201d.<\/p>\n

Constata-se que o fil\u00f3sofo elabora um conceito de um imperativo categ\u00f3rico para fundamentar sua \u00e9tica – um imperativo que mande sem condi\u00e7\u00f5es, absolutamente: um “tu deves” (“Du sollst<\/em>“) incontest\u00e1vel e incontorn\u00e1vel. Trata-se, pois, de um imperativo que implica em si mesmo sua obrigatoriedade absoluta. \u00c9 o dever simples e puro que apela \u00e0 boa vontade. Tal racioc\u00ednio deixa patente que Kant buscou elaborar uma \u201c\u00e9tica do dever ser\u201d, ou seja: uma \u00e9tica imperativa, que obrigue.<\/p>\n

Resumindo: Kant dedicou boa parte dos seus estudos \u00e0 fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da raz\u00e3o e ao problema da moral, impondo-se quatro problemas fundamentais: (i) determinar o conceito de moralidade; (ii) aplic\u00e1-lo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de entes racionais finitos, o que leva ao imperativo categ\u00f3rico; (iii) descobrir a origem da moralidade na autonomia da vontade; e (iv) provar a efetividade da moralidade com o factum<\/em> da raz\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como olvidar que essas premissas filos\u00f3ficas s\u00e3o pilares da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/em>. Publicada pela resolu\u00e7\u00e3o 217 A (III) da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 10 de dezembro de 1948, fruto de um per\u00edodo extremamente conturbado das rela\u00e7\u00f5es internacionais at\u00e9 meados do s\u00e9culo XX (lembre-se das duas grandes guerras, os v\u00e1rios governos totalit\u00e1rios, a descoloniza\u00e7\u00e3o afro-asi\u00e1tica e a crise dos paradigmas pol\u00edticos internacionais). Este documento traz ao seu total 30 artigos com o objetivo de manter os princ\u00edpios b\u00e1sicos que todo ser humano carrega. Ali\u00e1s, o pensamento kantiano j\u00e1 se apresenta, como pano de fundo, logo nas primeiras linhas de seu Pre\u00e2mbulo sustentando a \u201csua f\u00e9 nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres (\u2026Destacamos<\/span><\/a>)\u201d.<\/p>\n

Assim, o Pre\u00e2mbulo deixa claro sua tradi\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o Ocidental – cunhado pela tradi\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria francesa (que teoricamente introduziu as no\u00e7\u00f5es de liberdade e igualdade em dignidade e direitos), al\u00e9m do exerc\u00edcio racional para agir conforme os imperativos \u00e9ticos e morais, trazidos por Kant.<\/p>\n

Igualmente importante \u00e9 o conceito de modelo de conviv\u00eancia internacional<\/strong> proposto por Kant que transcende o subjetivismo das soberanias e dos interesses, introduzindo a raz\u00e3o abrangente do ponto de vista da humanidade e do indiv\u00edduo como fim e n\u00e3o como meio \u2013 o que possibilitou a discuss\u00e3o acerca dos \u201ctemas globais\u201d na pr\u00e1tica diplom\u00e1tica contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Deste modo, \u00e9 importante reter que os Direitos Humanos quando s\u00e3o aviltados ou suprimidos apresentam, como conseq\u00fc\u00eancia, retrocessos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade internacional que respeite a diversidade cultural e crie maneiras de coexist\u00eancia entre os povos.<\/p>\n

Por fim, vale ressaltar que os respeitos aos tratados do documento est\u00e3o distantes de se revelarem num consenso – ainda mais ao se tratar de tradi\u00e7\u00f5es de culturas diferentes principalmente no que tange a sua tentativa de universalidade. Eis a raz\u00e3o que os direitos humanos fazem parte dos problemas abertos e mais discutidos na atualidade.<\/p>\n

O tema j\u00e1 foi cobrado em concurso do seguinte modo:<\/p>\n

(CESPE \u2013 2009) – Assinale a op\u00e7\u00e3o correspondente ao imperativo categ\u00f3rico de Kant.<\/strong><\/p>\n

a) Age de tal modo que a m\u00e1xima de tua a\u00e7\u00e3o possa ser sempre erigida em princ\u00edpio de uma legisla\u00e7\u00e3o universal;<\/strong><\/span><\/p>\n

b) Age de tal modo que a tua a\u00e7\u00e3o atenda ao princ\u00edpio da raz\u00e3o e da igualdade entre os homens.<\/p>\n

c) Age de tal modo que tua a\u00e7\u00e3o respeite as regras estabelecidas pela comunidade em que tu vives.<\/p>\n

d) Age de tal modo que a tua a\u00e7\u00e3o esteja de acordo com os mandamentos de Deus.<\/p>\n

Ainda, no esteio do pensamento em an\u00e1lise:\u00a0<\/strong><\/p>\n

(DEFENSOR P\u00daBLICO \u2013 FCC \/ DPE-ES 2016) A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948<\/strong><\/p>\n

a) n\u00e3o tratou do direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o, como direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

b) proibiu a pena de morte.<\/p>\n

c) restringiu-se aos direitos civis e pol\u00edticos por se tratar de um documento inaugural.<\/p>\n

d) n\u00e3o tratou do direito ao voto, por se tratar de um direito pol\u00edtico n\u00e3o reconhecido por todos os Estados signat\u00e1rios.<\/p>\n

e) consolida a \u00e9tica universal e, combinando o valor da liberdade com o da igualdade, enumera tanto os direitos civis e pol\u00edticos quanto os direitos econ\u00f4micos sociais e culturais.<\/strong><\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficasKANT, Immanuel. Cr\u00edtica da Raz\u00e3o Pura. S\u00e3o Paulo: Abril Cultural, 1974 KANT, Immanuel. Fundamenta\u00e7\u00e3o da Metaf\u00edsica dos Costumes. S\u00e3o Paulo: Discurso Editorial, 2009.<\/span><\/a>.<\/u><\/p>\n

Para se aprofundar:<\/strong><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o Ao Estudo do Direito – Col. Saberes do Direito<\/a><\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma das quest\u00f5es mais importantes diante do cen\u00e1rio pol\u00edtico, econ\u00f4mico, e cultural moderno, reside no fato de que os Direitos Humanos s\u00f3 s\u00e3o efetivamente reivindicados quando s\u00e3o amplamente desrespeitados. Tal fato ocorre diante da perplexidade de todos na medida em que seriam, em tese, Universais. 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