Um dos assuntos do momento \u00e9 o Projeto de Lei 1904\/2024 que estabelece uma equipara\u00e7\u00e3o penal entre abortos em casos de gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas (de cinco para seis meses) e o crime de homic\u00eddio. A equipara\u00e7\u00e3o abrangeria tamb\u00e9m casos de aborto derivado de situa\u00e7\u00e3o de estupro, o qual n\u00e3o seria permitido nessa fase gestacional e seria igualmente equiparado a homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n
Como seria de se esperar, surgem vozes demonizando o Projeto de Lei e acenando com os chamados \u201cdireitos reprodutivos da mulher\u201d. Alega-se que o prazo de 5 meses e meio n\u00e3o seria suficiente para que a mulher tomasse uma decis\u00e3o em casos de estupro ou talvez mesmo para descobrir que teria engravidado! Afirma-se que a equipara\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cabortos tardios\u201d ao crime de homic\u00eddio seria uma aberra\u00e7\u00e3o de origem teocr\u00e1tica, entre outras coisas.<\/p>\n\n\n\n
Toda essa balb\u00fardia e at\u00e9 mesmo a necessidade desse Projeto de Lei somente pode ocorrer num Brasil e num mundo corro\u00eddo pela mais completa \u201ccorrup\u00e7\u00e3o da linguagem\u201d e, consequentemente, do pensamento, da pr\u00f3pria racionalidade ou mesmo da sanidade.<\/p>\n\n\n\n
As pessoas est\u00e3o acostumadas a aceitar bovinamente qualquer absurdo que fere de morte a realidade mais comezinha. Express\u00f5es como \u201caborto tardio\u201d para o assassinato de crian\u00e7as em fase final de desenvolvimento ou mesmo logo ap\u00f3s o parto s\u00e3o aceitas acriticamente e at\u00e9 impostas como se fossem verdades inquebrant\u00e1veis e aqueles que as questionam s\u00e3o taxados de arbitr\u00e1rios, fundamentalistas ou coisas piores.<\/p>\n\n\n\n
A troca da palavra \u201caborto\u201d ou \u201cabortamento\u201d por \u201cinterrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez\u201d ou apenas pela sigla esterilizada \u201cIVG\u201d passa atualmente despercebida pela maior parte da popula\u00e7\u00e3o que nem sequer nota a manipula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sofrendo pela assepsia vocabular em andamento h\u00e1 muito tempo.<\/p>\n\n\n\n
Poucos percebem a falsidade do chav\u00e3o \u201cmeu corpo, minhas regras\u201d quando h\u00e1 dois corpos e dois seres humanos em jogo. E chegam at\u00e9 mesmo a acreditar na mentira de “abortos seguros\u201d!<\/p>\n\n\n\n
O problema \u00e9 que esse caldo cultural p\u00fatrido, exalando o cheio de morte e decomposi\u00e7\u00e3o moral e intelectual, torna as pessoas cegas para uma realidade mais do que \u00f3bvia.<\/p>\n\n\n\n
A verdade \u00e9 que o PL 1904\/2024 deveria ser considerado desnecess\u00e1rio numa sociedade em que o sistema jur\u00eddico funcionasse minimamente a contento. E isso n\u00e3o falo apenas sobre a realidade brasileira, mas mundial.<\/p>\n\n\n\n
Nos estudos de Direito Penal \u00e9 muito comum alguma dificuldade te\u00f3rica para distinguir casos fronteiri\u00e7os de Aborto e Homic\u00eddio ou Infantic\u00eddio. Geralmente a solu\u00e7\u00e3o dada pelos manuais \u00e9 o marco do \u201cin\u00edcio do parto\u201d. Antes desse evento haveria Aborto, depois Homic\u00eddio. Segue-se ent\u00e3o a discuss\u00e3o a respeito de quando ocorreria o tal \u201cin\u00edcio do parto\u201d e surgem v\u00e1rias teses tanto no campo jur\u00eddico como na Medicina Legal (dilata\u00e7\u00e3o do colo do \u00fatero, dores do parto, desprendimento do feto e rompimento do saco amni\u00f3tico).<\/p>\n\n\n\n
Mas, toda essa discuss\u00e3o \u00e9 infrut\u00edfera e prescind\u00edvel. Isso porque o que realmente importa \u00e9 ter uma no\u00e7\u00e3o bem estabelecida do que seja \u201cvida intrauterina\u201d e \u201cvida extrauterina\u201d. O crime de Aborto tutela a \u201cvida intrauterina\u201d, enquanto que os crimes de Homic\u00eddio e Infantic\u00eddio tutelam a \u201cvida extrauterina\u201d. \u00c9 o bem jur\u00eddico tutelado que deve guiar o int\u00e9rprete na aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. O bem jur\u00eddico ser\u00e1 elemento constitutivo essencial do crime a tipificar a conduta, enquanto que outras quest\u00f5es ou detalhes ser\u00e3o meras conting\u00eancias acidentais.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante em geral a doutrina e a jurisprud\u00eancia se omitem no of\u00edcio de ir a fundo \u00e0 determina\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a devida aplica\u00e7\u00e3o dos tipos penais em discuss\u00e3o. Isso se d\u00e1 em meio \u00e0 nebulosidade criada pela indig\u00eancia da racionalidade quando se depara com um mundo em que as distor\u00e7\u00f5es vocabulares se sobrep\u00f5em \u00e0 realidade e ao intelecto saud\u00e1vel. Tamb\u00e9m contribui para tal estado de coisas uma confort\u00e1vel acomoda\u00e7\u00e3o provocada pelo terror de defender a verdade sobre qualquer tema num mundo em que quem afirma o \u00f3bvio \u00e9 escrachado e \u201ccancelado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em meio a essa confus\u00e3o e omiss\u00e3o torna-se dif\u00edcil encontrar quem realmente tenha uma no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do bem jur\u00eddico que norteia a aplica\u00e7\u00e3o de um ou outro tipo penal em casos que poderiam ser fronteiri\u00e7os, mesmo porque at\u00e9 nos bancos universit\u00e1rios de Direito n\u00e3o se tem a correta orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cvida intrauterina ou extrauterina\u201d n\u00e3o se refere, como muitas vezes se pensa e diz, a um lugar, a um \u201clocus\u201d. Esses termos fazem refer\u00eancia, isto sim, a fases de desenvolvimento da vida humana em gesta\u00e7\u00e3o. Deve-se entender por \u201cvida intrauterina\u201d tutelada exclusivamente pelo crime de Aborto, n\u00e3o aquela que simplesmente se encontra abrigada no \u00fatero, mas aquela que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia aut\u00f4noma fora do \u00fatero com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de meios ordin\u00e1rios e extraordin\u00e1rios de sustento. Quanto \u00e0 \u201cvida extrauterina\u201d, trata-se daquela vida humana que, esteja dentro ou fora do \u00fatero, tem condi\u00e7\u00f5es de continuidade aut\u00f4noma com ou sem emprego de meios ordin\u00e1rios ou extraordin\u00e1rios de sustento.<\/p>\n\n\n\n
Perceba-se que o desenvolvimento cient\u00edfico \u2013 tecnol\u00f3gico nos indica cada vez mais que os conceitos de \u201cvida intra ou extrauterina\u201d n\u00e3o se referem a um lugar (dentro ou fora do \u00fatero). N\u00e3o se trata de fundamentalismo religioso, de teocracia, mas de constata\u00e7\u00f5es diante da realidade cient\u00edfico \u2013 tecnol\u00f3gica. Essas alega\u00e7\u00f5es ofensivas s\u00e3o desvios er\u00edsticos marcados por desonestidade intelectual ou mesmo pura ignor\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Hoje j\u00e1 existem os chamados \u201c\u00fateros artificiais\u201d [1]<\/a>, cuja express\u00e3o nominativa novamente induz a um erro. Na realidade um \u201c\u00fatero artificial\u201d n\u00e3o \u00e9 efetivamente um \u201c\u00fatero\u201d, mas uma esp\u00e9cie sofisticada de \u201cchocadeira humana\u201d. Portanto, haver\u00e1 \u201cvidas intrauterinas\u201d fora do \u00fatero, seja porque j\u00e1 ali implantadas desde o in\u00edcio, seja porque houve alguma necessidade m\u00e9dica de retir\u00e1-las do \u00fatero propriamente dito e transferi-las para aquele ambiente artificial para preservar sua vida que, de outra forma, n\u00e3o poderia se sustentar. Obviamente, quando se fala em \u201cmeios extraordin\u00e1rios\u201d anteriormente, n\u00e3o se est\u00e1 fazendo refer\u00eancia a um \u201c\u00fatero artificial\u201d, seu emprego indica que a vida ali preservada necessariamente somente pode ser \u201cintrauterina\u201d. Pode-se afirmar que o emprego de um \u201c\u00fatero artificial\u201d \u00e9 um meio \u201cmais que extraordin\u00e1rio\u201d de manuten\u00e7\u00e3o de uma vida.<\/p>\n\n\n\n Assinale-se tamb\u00e9m que o alcance do que se considere \u201cvida extrauterina\u201d vai se ampliando cada vez mais com o desenvolvimento da medicina e da t\u00e9cnica. H\u00e1 60 anos um prematuro de seis meses de gesta\u00e7\u00e3o tinha poucas chances de sobreviver, embora houvesse possibilidade. Hoje a sobreviv\u00eancia, a capacidade de manter essa vida extra\u00fatero \u00e9 enorme. Portanto, um ser humano com cinco, seis at\u00e9 nove meses j\u00e1 pode ser considerado como uma \u201cvida humana extrauterina\u201d, isso de acordo, n\u00e3o com qualquer dogma religioso, mas pela simples aplica\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o natural e do saber m\u00e9dico \u2013 cient\u00edfico. Ele n\u00e3o precisa ser transplantado para um \u201c\u00fatero artificial\u201d com recurso \u201cmais que extraordin\u00e1rio\u201d. \u00c9 capaz de vida aut\u00f4noma com emprego, de acordo com o caso concreto, de meios ordin\u00e1rios e\/ou extraordin\u00e1rios (estufa, medica\u00e7\u00e3o adequada, alimenta\u00e7\u00e3o, nutri\u00e7\u00e3o parenteral, respira\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por aparelhos etc.). N\u00e3o deveria ser preciso dizer que uma crian\u00e7a com 9 meses de gesta\u00e7\u00e3o ou bem pr\u00f3ximo disso, simplesmente sobreviveria normalmente sem necessidade de coisa alguma que n\u00e3o o devir da natureza vivificante.<\/p>\n\n\n\n Visto isso, quando algu\u00e9m, com plena ci\u00eancia de que se trata de uma vida humana extrauterina, embora ainda dentro do \u00fatero, elimina dolosamente essa vida nascente, n\u00e3o comete crime de Aborto e sim crime de Homic\u00eddio. Isso \u00e9 mais do que evidente. O dolo n\u00e3o \u00e9 de eliminar uma \u201cvida intrauterina\u201d, mas uma vida que se sabe ser j\u00e1 \u201cextrauterina\u201d. Por isso, numa sociedade s\u00e3 moral e intelectualmente, a morte de uma crian\u00e7a ap\u00f3s as 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ou 5 meses e meio, no atual \u201cstatus\u201d de desenvolvimento da ci\u00eancia e tecnologia m\u00e9dicas, seria naturalmente um crime de Homic\u00eddio. N\u00e3o deveria ser necess\u00e1ria uma lei nova que explicitasse isso de forma enf\u00e1tica porque as pessoas perderam seus nortes morais e intelectuais, e at\u00e9 mesmo sua conex\u00e3o com o mundo real, inclusive a grande maioria dos chamados \u201cjuristas\u201d.<\/p>\n\n\n\n E nos casos de gravidez oriunda de estupro? O direito da mulher n\u00e3o seria violado? N\u00e3o teria ela direito de eliminar essa vida, de matar ou consentir na morte da crian\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n \u00c9 claro que n\u00e3o. A mulher n\u00e3o tem direito tamb\u00e9m de matar ou mandar matar o estuprador, ou tem? Nem mesmo num ordenamento jur\u00eddico onde a pena de morte seja prevista para o estupro (que n\u00e3o \u00e9 nosso caso), a mulher mesma n\u00e3o pode dar essa ordem ou matar pelas pr\u00f3prias m\u00e3os numa suposta \u201cvindita privada\u201d. Por que deveria poder matar a crian\u00e7a no \u00e1lveo materno, tratando-se de uma \u201cvida extrauterina\u201d tanto quanto o estuprador criminoso?<\/p>\n\n\n\n O assassinato de crian\u00e7as em fase avan\u00e7ada de desenvolvimento no interior do \u00fatero e sua expuls\u00e3o ou retirada posterior, nada mais \u00e9 do que uma insidiosa e hip\u00f3crita manobra para transfigurar um crime de Homic\u00eddio em Aborto. \u00c9 quase t\u00e3o absurdo como se, para matar um adulto, o coloc\u00e1ssemos dentro de um \u201c\u00fatero artificial\u201d e depois aleg\u00e1ssemos que n\u00e3o foi um homic\u00eddio, mas um aborto devido ao local onde a conduta se operou contra a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Nesses casos o m\u00e9dico (se \u00e9 que mere\u00e7a esse nome) pode fazer duas coisas: a)Induzir o parto e matar a crian\u00e7a fora do \u00fatero; b)Matar a crian\u00e7a dentro do \u00fatero e retir\u00e1-la \u201cpost mortem\u201d por interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica ou outros meios (suc\u00e7\u00e3o, espostejamento e curetagem etc.). A escolha do segundo procedimento n\u00e3o \u00e9 informada por nada mais do que a hipocrisia e a mal\u00edcia de pretender fugir de uma tipifica\u00e7\u00e3o criminal de Homic\u00eddio, aproveitando o fato de que at\u00e9 no mundo jur\u00eddico o conceito de \u201cvida intrauterina\u201d \u00e9 confundido com um \u201clocus\u201d ou lugar, em detrimento de seu verdadeiro sentido. Frise-se ainda que a escolha tamb\u00e9m n\u00e3o se faz por algum cuidado com a sa\u00fade da mulher, porque fosse assim, a op\u00e7\u00e3o seria a do primeiro m\u00e9todo, bem menos arriscado e traum\u00e1tico para ela, desde que a execu\u00e7\u00e3o do filho n\u00e3o fosse feita sob suas vistas.<\/p>\n\n\n\n A dura realidade \u00e9 que n\u00e3o dever\u00edamos precisar do PL 1904\/2024 para tipificar como homic\u00eddio casos de morte de crian\u00e7as em fase de desenvolvimento avan\u00e7ada. S\u00f3 precisamos porque vivemos em um mundo em que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cprovar que a grama \u00e9 verde\u201d, para usar uma express\u00e3o de Chesterton. [2]<\/a> E mesmo a iniciativa de legislar o \u00f3bvio \u00e9 duramente combatida como se fosse a sanidade a maior das insanidades e o not\u00f3rio o mais profundo dos mist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o nos iludamos. J\u00e1 existem correntes que defendem a amplia\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de \u201caborto tardio\u201d para a elimina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ap\u00f3s o parto, inclusive no meio acad\u00eamico, [3]<\/a> e ent\u00e3o os m\u00e9dicos n\u00e3o mais precisariam do artif\u00edcio, talvez um pouco inc\u00f4modo e trabalhoso, de matar a crian\u00e7a ainda dentro da m\u00e3e. Se as coisas seguem como v\u00e3o seguindo, ningu\u00e9m ir\u00e1 notar que se trata de um homic\u00eddio e todos engolir\u00e3o o eufemismo esp\u00fario do \u201caborto tardio\u201d mais uma vez nessa imensa ladeira escorregadia que, cada vez mais r\u00e1pido, conduz a humanidade \u00e0 autodestrui\u00e7\u00e3o intelectual, moral e espiritual.<\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n LIMA, J\u00f4natas Dias. Pr\u00e1tica do \u201caborto p\u00f3s \u2013 nascimento\u201d ganha defensores no mundo acad\u00eamico. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.gazetadopovo.com.br\/ideias\/pratica-do-aborto-pos-nascimento-ganha-defensores-no-meio-academico-egsrbjqxywkrxj05zgb7aiy4u\/ , acesso em 16.06.2024.<\/p>\n\n\n\n \u00a0MAIER, Jonas. Chesterton no S\u00e9culo XXI. Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.sociedadechestertonbrasil.org\/chesterton-no-seculo-xxi\/\u00a0, acesso em 16.06.2024.<\/p>\n\n\n\n MOREIRA, Fernando. Primeiro Complexo com \u00dateros Artificiais do Mundo Permitiria que Pais escolhessem caracter\u00edsticas de beb\u00eas em \u201cmenu\u201d. Dispon\u00edvel em https:\/\/extra.globo.com\/noticias\/page-not-found\/primeiro-complexo-com-uteros-artificiais-do-mundo-permitiria-que-pais-escolhessem-caracteristicas-de-bebes-em-menu-25627202.html , acesso em 16.06.2024.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Cf. MOREIRA, Fernando. Primeiro Complexo com \u00dateros Artificiais do Mundo Permitiria que Pais escolhessem caracter\u00edsticas de beb\u00eas em \u201cmenu\u201d. Dispon\u00edvel em https:\/\/extra.globo.com\/noticias\/page-not-found\/primeiro-complexo-com-uteros-artificiais-do-mundo-permitiria-que-pais-escolhessem-caracteristicas-de-bebes-em-menu-25627202.html , acesso em 16.06.2024.<\/p>\n\n\n\n
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