{"id":17827,"date":"2023-05-25T10:12:39","date_gmt":"2023-05-25T13:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=17827"},"modified":"2023-05-25T10:12:41","modified_gmt":"2023-05-25T13:12:41","slug":"escravizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2023\/05\/25\/escravizados\/","title":{"rendered":"Escravizados"},"content":{"rendered":"\n<p>Um dos novos modismos politicamente corretos com vistas \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de supostas virtudes de seus adeptos \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o corrente de que n\u00e3o se deve referir \u00e0s pessoas que sofreram a escravid\u00e3o como \u201cescravos\u201d, mas como \u201cescravizados\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o da linguagem e toda uma constru\u00e7\u00e3o intelectual (ou pseudointelectual), sustentando que o emprego da palavra \u201cescravo\u201d seria componente de um nefasto \u201cracismo estrutural\u201d (sic) e teria o objetivo de instaurar uma \u201ccategoria fixa\u201d quando, na verdade, os chamados \u201cescravos\u201d foram \u201cescravizados\u201d contra a sua vontade e por per\u00edodo e circunst\u00e2ncias passageiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos um exemplo dessa esp\u00e9cie de manifesta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>De fato, a identidade que constru\u00edmos \u2013 o escravo \u2013 nunca existiu, sen\u00e3o num l\u00e9xico que olhava para os africanos como passivos e desprovidos de subjetividade. Os movimentos anticoloniais, as lutas dos movimentos sociais negros no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o resistiram a essa identifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda por uma hist\u00f3ria branca, baseada no dispositivo da branquitude. Os africanos que vieram para o Brasil eram pessoas, reis, rainhas, camponeses, homens e mulheres escravizados contra a sua vontade.<\/p>\n\n\n\n<p>Escravo \u00e9, portanto, a produ\u00e7\u00e3o de uma identidade fixa. Escravizado \u00e9 uma conting\u00eancia cruel da vida de uma pessoa, logo, hist\u00f3rica. Abordar em sala de aula o modo como nossa linguagem constitui os objetos de que se ocupa \u00e9 central, tamb\u00e9m, na luta antirracista. <a href=\"#_ftn1\">[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel a omiss\u00e3o diante dessas manipula\u00e7\u00f5es, sob pena de tornarmo-nos c\u00famplices do falseamento e da semeadura da ignor\u00e2ncia hist\u00f3rica, jur\u00eddica e social. Como bem destaca Monedero:<\/p>\n\n\n\n<p>El lenguaje sigue contaminado y lo siguen contaminando los ide\u00f3logos, los seudo intelectuales, los periodistas; tanto en art\u00edculos de di\u00e1rio como en programas televisivos, tanto en suplementos culturales como en&nbsp; apuntes y textos universitarios. Por tanto, mientras permanezca la enfermidad, el deber de oponerse intelectual y moralmente a la misma tambi\u00e9n permanece. <a href=\"#_ftn2\">[2]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro grande problema com essa postura \u00e9 que ao inv\u00e9s de procurar a correta descri\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos <em>fatos<\/em>, com base em fontes prim\u00e1rias e simplesmente naquilo que efetivamente aconteceu, opta-se por uma descri\u00e7\u00e3o \u201chist\u00f3rica\u201d manipulada pela linguagem, ocultando fatos reais e criando fantasias fundadas em posi\u00e7\u00f5es pol\u00edtico \u2013 ideol\u00f3gicas. Isso s\u00f3 contribui para a forma\u00e7\u00e3o de ignorantes e em nada auxilia a devida mem\u00f3ria da atrocidade que foi a escravid\u00e3o no Brasil e no mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo de in\u00edcio se vislumbra uma invencionice que \u00e9 comum, evitando-se a pesquisa e o estudo de bibliografia que realmente narre a escravid\u00e3o tal como se processou no Brasil, na \u00c1frica e no mundo. \u00c9 praticamente invari\u00e1vel uma vis\u00e3o terrivelmente provinciana inadequada para a descri\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno da escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns ocultam a bibliografia sobre a quest\u00e3o por pura ideologia, outros nem sequer mais sabem de sua exist\u00eancia, est\u00e3o presos em um buraco escuro de ignor\u00e2ncia e n\u00e3o hesitam em puxar jovens para a sua cegueira.<\/p>\n\n\n\n<p>Infelizmente o fen\u00f4meno hist\u00f3rico da escravid\u00e3o atingiu todos os povos, independente da cor e j\u00e1 era uma pr\u00e1tica no continente africano quando os europeus ali chegaram para negociar seres humanos. Os \u00e1rabes e as pr\u00f3prias popula\u00e7\u00f5es africanas j\u00e1 praticavam h\u00e1 muitos s\u00e9culos a servid\u00e3o humana, seja derivada de conflitos tribais, seja em razias de verdadeira ca\u00e7a humana. Portanto, afirmar que a escravid\u00e3o \u00e9 algo que atingiu somente a popula\u00e7\u00e3o negra e que foi produto original da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental europeia, \u00e9 uma falsidade ou um erro hist\u00f3rico de propor\u00e7\u00f5es \u00e9picas, o qual, inobstante, tem sido inculcado nas consci\u00eancias de nossos jovens por pessoas absolutamente despreparadas intelectual e moralmente para o ensino. Tamb\u00e9m de mesmas propor\u00e7\u00f5es \u00e9 a falsidade e o erro da afirma\u00e7\u00e3o de que as pessoas que foram trazidas, por exemplo, para o Brasil eram somente Reis, Rainhas, camponeses livres etc. N\u00e3o. Havia pessoas que eram j\u00e1 \u201cescravas\u201d ou, se preferirem, \u201cescravizadas\u201d ou submetidas \u00e0 \u201cservid\u00e3o\u201d, ainda que em algum momento tivessem anteriormente ocupado outras posi\u00e7\u00f5es sociais. Isso devido ao fato de que a escravid\u00e3o j\u00e1 existia na \u00c1frica h\u00e1 muitos e muitos s\u00e9culos antes da chegada dos Europeus. \u00c9 claro que tamb\u00e9m os Europeus raziaram povos aut\u00f3ctones e realmente tornaram escravos Reis, Rainhas, camponeses etc. Mas, \u00e9 uma meia \u2013 verdade, o que sempre corresponde a uma mentira inteira.<\/p>\n\n\n\n<p>Para maior aclaramento sobre o tema, sugere-se aos interessados a leitura, dentre outras, das obras de Robert C. Davis <a href=\"#_ftn3\">[3]<\/a>, Tidiane N\u2019Diaye <a href=\"#_ftn4\">[4]<\/a> e Jean \u2013 Marie Lambert <a href=\"#_ftn5\">[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Importa tamb\u00e9m esclarecer que n\u00e3o condiz com a verdade a afirma\u00e7\u00e3o de que a qualifica\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m como \u201cescravo\u201d diz respeito a \u201cuma identidade fixa\u201d (sic), quando se sabe que ao longo da Hist\u00f3ria sempre foi poss\u00edvel a liberta\u00e7\u00e3o por alforria, manumiss\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es em que a condi\u00e7\u00e3o de \u201cescravo\u201d era tempor\u00e1ria etc. Essa esp\u00e9cie de alega\u00e7\u00e3o faz com que as pessoas que a recebem, normalmente sob um manto de \u201cautoridade intelectual\u201d de um professor ou orientador, se tornem extremamente limitadas em seu horizonte de conhecimento. E a finalidade da educa\u00e7\u00e3o deveria ser exatamente o oposto, ou seja, a amplia\u00e7\u00e3o dos horizontes de conhecimento das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro aspecto relevante \u00e9 que os defensores dessas manipula\u00e7\u00f5es lingu\u00edsticas usam de fal\u00e1cia para sustentar seu ponto, mais especificamente da conhecida \u201cFal\u00e1cia do Espantalho\u201d <a href=\"#_ftn6\">[6]<\/a>, criando uma alega\u00e7\u00e3o inexistente e impotente e forjando uma vit\u00f3ria argumentativa inevit\u00e1vel. No caso, afirmar que algu\u00e9m alegaria que os africanos capturados e trazidos ao Brasil para sofrerem a escravid\u00e3o estariam de alguma forma interessados ou desejariam tal situa\u00e7\u00e3o. Afirmar que a qualifica\u00e7\u00e3o de \u201cescravo\u201d traria essa afirma\u00e7\u00e3o absurda e indefens\u00e1vel. Pela cabe\u00e7a de nenhuma pessoa s\u00e3 poderia passar tal ideia estapaf\u00fardia quanto ao suposto desejo de ser escravo, a n\u00e3o ser que tamb\u00e9m se esteja referindo a excepcionais casos de patologia mental com rela\u00e7\u00e3o a indiv\u00edduos que pretendam ser submetidos \u00e0 servid\u00e3o ou escravid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo quando na antiguidade um autor como Arist\u00f3teles menciona a natureza das pessoas, indicando que algumas seriam adequadas \u00e0 escravid\u00e3o (e n\u00e3o se tratava de uma quest\u00e3o de cor ou ra\u00e7a naquele contexto), n\u00e3o existe a afirma\u00e7\u00e3o de que tais pessoas tivessem a vontade ou desejo de serem escravos. Arist\u00f3teles pode ter defendido a escravid\u00e3o naquele seu contexto hist\u00f3rico \u2013 social (e aqui \u00e9 preciso precaver-se de anacronismos), mas jamais cometeu a insanidade de afirmar uma esp\u00e9cie de anseio por ser escravo. <a href=\"#_ftn7\">[7]<\/a> Em suma, o argumento alegado e supostamente derrubado pela manipula\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica n\u00e3o existe, \u00e9 um \u201cespantalho\u201d er\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n<p>Os danos intelectuais e morais ocasionados pela manipula\u00e7\u00e3o da linguagem, falseando a Hist\u00f3ria s\u00e3o incomensur\u00e1veis, pois atingem o esp\u00edrito humano e o deformam com potencial de irreversibilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Providencial a passagem de Gurgel, com fulcro nas ideias de Iris Murdoch:<\/p>\n\n\n\n<p>A grande romancista Iris Murdoch est\u00e1 certa: n\u00e3o \u00e9 nenhum exagero dizer que nos transformamos em criaturas espirituais quando passamos a ser criaturas verbais, porque as diferen\u00e7as fundamentais, as distin\u00e7\u00f5es que realmente importam, s\u00f3 podem ser esclarecidas por meio das palavras. E se as palavras s\u00e3o o esp\u00edrito, ent\u00e3o <strong>a qualidade de uma civiliza\u00e7\u00e3o depende da sua habilidade para discernir e revelar a verdade \u2013 e discernir e revelar a verdade depende do alcance e da pureza do seu idioma; e tamb\u00e9m da forma como utilizamos nosso idioma<\/strong> (grifo no original). <a href=\"#_ftn8\">[8]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o sobre o emprego da palavra \u201cescravo\u201d ou \u201cescravizado\u201d se fosse somente est\u00e9ril e n\u00e3o altamente destrutiva de saberes, seria um mal menor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 simplesmente errado hist\u00f3rica e juridicamente afirmar que pessoas foram somente \u201cescravizadas\u201d e n\u00e3o eram efetivamente convertidas em \u201cescravas\u201d em determinadas \u00e9pocas e lugares. A condi\u00e7\u00e3o de \u201cescravo\u201d \u00e9 jur\u00eddica e derivada de uma institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a \u201cescravid\u00e3o\u201d. Uma das debilidades intelectuais criadas pela pretensa elimina\u00e7\u00e3o do emprego da palavra \u201cescravo\u201d \u00e9 a incapacidade das pessoas saberem que \u00e9 poss\u00edvel ser escravizado sem ser escravo, mas n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel ser escravo sem ser escravizado. O sistema jur\u00eddico que adotava a institui\u00e7\u00e3o da \u201cescravid\u00e3o\u201d e permitia o trabalho escravo atribu\u00eda aos indiv\u00edduos n\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o de \u201cescravizados\u201d, mas de \u201cescravos\u201d. Esse \u201cstatus\u201d jur\u00eddico geralmente implicava na equipara\u00e7\u00e3o dos escravos a coisas ou animais (\u201cres\u201d). Por isso, podiam ser escravizados, explorados, comercializados, castigados etc. Afirmar que os escravos ao longo da Hist\u00f3ria (brasileira e mundial) n\u00e3o existiram e eram escravizados \u00e9 ocultar ou fingir n\u00e3o saber de todo um arcabou\u00e7o jur\u00eddico e social que abrigava a nefasta institui\u00e7\u00e3o da \u201cescravid\u00e3o\u201d e a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de \u201cescravo\u201d. Em suma, \u00e9 uma aliena\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel. E essa aliena\u00e7\u00e3o pode ensejar uma impress\u00e3o, com o passar do tempo, de exist\u00eancia supostamente real de uma gradua\u00e7\u00e3o de gravidade entre ser \u201cescravo\u201d e ser \u201cescravizado\u201d, o que pode contribuir at\u00e9 mesmo, num futuro, para que a condi\u00e7\u00e3o de \u201cescravizado\u201d seja de alguma forma aceit\u00e1vel, dado o abrandamento que hoje \u00e9 cultivado com alegadas boas inten\u00e7\u00f5es, das quais, conforme o dito popular, \u201co inferno est\u00e1 cheio\u201d. Num mundo onde j\u00e1 se fala tanto de transumanismo, com o potencial surgimento de uma elite gen\u00e9tica, essa esp\u00e9cie de irresponsabilidade lingu\u00edstica e suas consequ\u00eancias no intelecto, na sociedade e na cultura, n\u00e3o pode passar em branco. Quem sabe num futuro horroroso a cren\u00e7a no poder das palavras de mudar a realidade como num \u201cnominalismo m\u00e1gico\u201d, venha a legitimar o tratamento de alguns humanos menos dotados em compara\u00e7\u00e3o com os transumanos, como \u201cescravizados\u201d. Afinal, n\u00e3o seria t\u00e3o cruel, j\u00e1 que n\u00e3o seriam \u201cescravos\u201d, mas \u201capenas\u201d (sic) \u201cescravizados\u201d. Parece loucura, n\u00e3o \u00e9? Pois \u00e9 exatamente \u00e0 insanidade e \u00e0 debilidade moral e intelectual que a manipula\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica se dirige.<\/p>\n\n\n\n<p>Na seara jur\u00eddica, graduandos que cheguem ao n\u00edvel universit\u00e1rio com ideias como a criticada neste texto ter\u00e3o muita dificuldade em entender por que h\u00e1 em nosso C\u00f3digo Penal (artigo 149, CP) um crime com \u201cnomen juris\u201d de \u201cRedu\u00e7\u00e3o a Condi\u00e7\u00e3o An\u00e1loga \u00e0 de Escravo\u201d e n\u00e3o um crime de \u201cEscravid\u00e3o\u201d ou \u201cEscraviza\u00e7\u00e3o\u201d. Atualmente ningu\u00e9m pode ser reduzido a \u201cescravo\u201d porque n\u00e3o existe esse \u201cstatus\u201d jur\u00eddico e nem a institui\u00e7\u00e3o da \u201cescravid\u00e3o\u201d. \u00c9, por\u00e9m, poss\u00edvel que seja tratado \u201ccomo se fosse\u201d um \u201cescravo\u201d, que seja \u201cescravizado\u201d, hoje sim, apenas escravizado e n\u00e3o escravo. E isso somente ocorre porque a escravid\u00e3o, com a figura jur\u00eddica do \u201cescravo\u201d, foi abolida um dia. Note-se que o jogo de palavras, a manipula\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica torna n\u00e3o somente a compreens\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica confusa, como tamb\u00e9m o pr\u00f3prio entendimento da sucess\u00e3o hist\u00f3rica dos fatos. Tudo fica nebuloso, afetando a capacidade cognitiva das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Como explicam Mirabete e Fabbrini:<\/p>\n\n\n\n<p>Refere-se a lei \u00e0 condi\u00e7\u00e3o <em>an\u00e1loga<\/em> \u00e0 de escravo por n\u00e3o mais existir a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de escravo no pa\u00eds. A escravid\u00e3o \u00e9 um <em>estado de direito<\/em> em virtude do qual o homem perde a pr\u00f3pria personalidade, tornando-se simples coisa, e, assim, a condi\u00e7\u00e3o a que alude a lei \u00e9 de um <em>estado de fato<\/em> semelhante \u00e0quele. <a href=\"#_ftn9\">[9]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Analisando a quest\u00e3o sob um prisma interdisciplinar entre o Direito Penal e Direito do Trabalho, Pereira tamb\u00e9m afirma que a correta denomina\u00e7\u00e3o para a conduta de explora\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres e sem a devida contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e9 de \u201ctrabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo\u201d, j\u00e1 que desde o advento da Lei \u00c1urea (Lei 3.353, de 13 de maio de 1888), n\u00e3o existe, juridicamente, \u201ctrabalho escravo\u201d, mas somente o trabalho desenvolvido numa \u201ccondi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. A figura do \u201cescravo\u201d foi extinta do mundo jur\u00eddico brasileiro. <a href=\"#_ftn10\">[10]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Sim, a figura do \u201cescravo\u201d foi juridicamente extinta, mas existiu. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adotar uma postura afetada e deliberadamente obliterar parte da Hist\u00f3ria, reescrever o que de fato ocorreu, substituindo o verdadeiro devir hist\u00f3rico por um ato de vontade, sobrepondo a ideologia aos fatos, o \u201cser\u201d a um \u201cdever \u2013 ser\u201d impositivo e voluntarista.<\/p>\n\n\n\n<p>Seria semelhante afirmar que os menores de 16 anos n\u00e3o foram em nossa \u00e9poca \u201cincapazes\u201d para os atos da vida civil, mas \u201cincapacitados\u201d, j\u00e1 que tal condi\u00e7\u00e3o lhes era imposta por lei (C\u00f3digo Civil artigo 3\u00ba.) ou no linguajar estereotipado que se tem cultivado ultimamente, por \u201copress\u00e3o de uma sociedade preconceituosa e capacitista\u201d (sic). Acaso num futuro, a capacidade civil se adquira, por exemplo, aos 14 anos, afirmar que os atuais \u201cincapazes\u201d n\u00e3o eram \u201cincapazes\u201d, mas \u201cincapacitados\u201d \u00e9 uma falsidade hist\u00f3rica e um erro jur\u00eddico crasso. Tamb\u00e9m afirmar que essa era uma condi\u00e7\u00e3o \u201cfixa\u201d seria falso, j\u00e1 que pode haver casos de emancipa\u00e7\u00e3o (volunt\u00e1ria, judicial ou legal), isso sem contar o passar do tempo e aquisi\u00e7\u00e3o da capacidade pela idade. Essas manipula\u00e7\u00f5es lingu\u00edsticas n\u00e3o mudam a realidade em nada, mas embotam o intelecto terrivelmente. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sirva este texto para denunciar a manipula\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica a que todos estamos sendo submetidos, mas com mais intensidade nossos jovens, pois que esse \u00e9 o primeiro passo para a debilita\u00e7\u00e3o intelectual e moral necess\u00e1ria com vistas \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o vertical da hegemonia cultural, mantendo as pessoas presas em \u201cgaiolas de ideias\u201d das quais muito dificilmente poder\u00e3o se libertar. A\u00ed sim, fazendo surgir uma multid\u00e3o at\u00f4nita e impotente de escravizados intelectuais que, talvez um dia, at\u00e9 mesmo possam ser convertidos em \u201cescravos\u201d sem nem mesmo compreender o que est\u00e1 acontecendo e tudo o que perderam.<\/p>\n\n\n\n<p>REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n<p>ARIST\u00d3TELES. <em>A Pol\u00edtica<\/em>. Trad. Nestor Silveira Chaves. 14\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999.<\/p>\n\n\n\n<p>DAVIS, Robert C. <em>Escravos Crist\u00e3os, Senhores Mu\u00e7ulmanos \u2013 Escravid\u00e3o branca no mediterr\u00e2neo, na costa da Berb\u00e9ria e na It\u00e1lia, de 1500 a 1800<\/em>. Trad. Leonardo Castilhone. Campinas: Vide Editorial, 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>DORNELES, Mauricio da Silva, PEREIRA, Nilton Mullet. Escravo, n\u00e3o. Escravizado! Dispon\u00edvel em https:\/\/sul21.com.br\/opiniao\/2020\/03\/escravo-nao-escravizado-por-mauricio-da-silva-dorneles-e-nilton-mullet-pereira\/ , acesso em 19.05.2023.<\/p>\n\n\n\n<p>GURGEL, Rodrigo. <em>O M\u00ednimo Sobre Literatura<\/em>. Campinas: O M\u00ednimo, 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>LAMBERT, Jean \u2013 Marie. <em>Hist\u00f3ria da \u00c1frica Negra<\/em>. Goi\u00e2nia: Kelps, 2001.<\/p>\n\n\n\n<p>MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. <em>Manual de Direito Penal<\/em>. Volume II. 31\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>MONEDERO, Juan Carlos. <em>Lenguaje, Ideolog\u00eda y Poder \u2013 La palabra como arma de persuasi\u00f3n ideol\u00f3gica: cultura y legislaci\u00f3n<\/em>. 2\u00aa. ed. Bella Vista: Ediciones Castilla, 2016.<\/p>\n\n\n\n<p>MURDOCH, Iris. <em>Existentialists and Mystics<\/em> &#8211; <em>Writings on Philosophy and Literature<\/em>. New York: Penguin Books, 1999.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u2019DIAYE, TIDIANE. <em>O Genoc\u00eddio Ocultado \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica sobre o Tr\u00e1fico Negreiro \u00c1rabo \u2013 Mu\u00e7ulmano<\/em>. 3\u00aa. ed. Lisboa: Gradiva, 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>PEREIRA, C\u00edcero Rufino. O \u201cVelho\u201d Trabalho Escravo e as Perspectivas do Tema a Partir da EC 81\/2014. <em>Revista de Direito do Trabalho<\/em>. Volume 40, n. 159, p. 13 \u2013 38, set.\/out., 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>SCHOPENHAUER, Arthur.&nbsp;<em>A Arte de ter Raz\u00e3o<\/em>.&nbsp; Trad. Alexandre Krug e Eduardo Brand\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2001.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> Cf. DORNELES, Mauricio da Silva, PEREIRA, Nilton Mullet. Escravo, n\u00e3o. Escravizado! Dispon\u00edvel em https:\/\/sul21.com.br\/opiniao\/2020\/03\/escravo-nao-escravizado-por-mauricio-da-silva-dorneles-e-nilton-mullet-pereira\/ , acesso em 19.05.2023.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\">[2]<\/a> MONEDERO, Juan Carlos. <em>Lenguaje, Ideolog\u00eda y Poder \u2013 La palabra como arma de persuasi\u00f3n ideol\u00f3gica: cultura y legislaci\u00f3n<\/em>. 2\u00aa. ed. Bella Vista: Ediciones Castilla, 2016, p. 18. Tradu\u00e7\u00e3o livre: \u201cA linguagem continua contaminada e a continuam contaminando ide\u00f3logos, pseudo-intelectuais, jornalistas; tanto em artigos de jornais como em programas de televis\u00e3o, tanto em suplementos culturais como em notas e textos universit\u00e1rios. Portanto, enquanto a doen\u00e7a permanecer, o dever de se opor a ela intelectual e moralmente tamb\u00e9m permanece\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref3\">[3]<\/a> DAVIS, Robert C. <em>Escravos Crist\u00e3os, Senhores Mu\u00e7ulmanos \u2013 Escravid\u00e3o branca no mediterr\u00e2neo, na costa da Berb\u00e9ria e na It\u00e1lia, de 1500 a 1800<\/em>. Trad. Leonardo Castilhone. Campinas: Vide Editorial, 2021, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref4\">[4]<\/a> N\u2019DIAYE, TIDIANE. <em>O Genoc\u00eddio Ocultado \u2013 Investiga\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica sobre o Tr\u00e1fico Negreiro \u00c1rabo \u2013 Mu\u00e7ulmano<\/em>. 3\u00aa. ed. Lisboa: Gradiva, 2020, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref5\">[5]<\/a> LAMBERT, Jean \u2013 Marie. <em>Hist\u00f3ria da \u00c1frica Negra<\/em>. Goi\u00e2nia: Kelps, 2001, \u201cpassim\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref6\">[6]<\/a> Cf. SCHOPENHAUER, Arthur.&nbsp;<em>A Arte de ter Raz\u00e3o<\/em>.&nbsp; Trad. Alexandre Krug e Eduardo Brand\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 24. A ret\u00f3rica (no aspecto \u201cer\u00edstico\u201d) apresentada por Schopenhauer \u00e9 explicitada em v\u00e1rios estratagemas. Um deles ficou conhecido como \u201cT\u00e9cnica do Espantalho\u201d, consistindo em expandir uma ideia alheia, criando um opositor aparentemente potente, quando, na verdade, nada h\u00e1 ou muito pouco a combater. A vit\u00f3ria no debate ou a supera\u00e7\u00e3o do argumento do opositor \u00e9 ent\u00e3o apresentada como uma grandiosa conquista, quando, na realidade, n\u00e3o passa de uma bravata. Anote-se que n\u00e3o se est\u00e1 aqui tamb\u00e9m afirmando qualquer \u201cvit\u00f3ria\u201d ou \u201csupera\u00e7\u00e3o\u201d de ideias, mas t\u00e3o somente justificando a rea\u00e7\u00e3o \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es em destaque, cabendo a cada leitor fazer seu pr\u00f3prio julgamento quanto aos argumentos apresentados sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref7\">[7]<\/a> ARIST\u00d3TELES. <em>A Pol\u00edtica<\/em>. Trad. Nestor Silveira Chaves. 14\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999, p. 15.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref8\">[8]<\/a> GURGEL, Rodrigo. <em>O M\u00ednimo Sobre Literatura<\/em>. Campinas: O M\u00ednimo, 2023, p. 109 \u2013 110. Para acesso ao original de Murdoch: MURDOCH, Iris. <em>Existentialists and Mystics<\/em> &#8211; <em>Writings on Philosophy and Literature<\/em>. New York: Penguin Books, 1999.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref9\">[9]<\/a> MIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. <em>Manual de Direito Penal<\/em>. Volume II. 31\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014, p. 168.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref10\">[10]<\/a> PEREIRA, C\u00edcero Rufino. O \u201cVelho\u201d Trabalho Escravo e as Perspectivas do Tema a Partir da EC 81\/2014. <em>Revista de Direito do Trabalho<\/em>. Volume 40, n. 159, set.\/out., 2014, p. 13.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos novos modismos politicamente corretos com vistas \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de supostas virtudes de seus adeptos \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o corrente de que n\u00e3o se deve referir \u00e0s pessoas que sofreram a escravid\u00e3o como \u201cescravos\u201d, mas como \u201cescravizados\u201d. 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