{"id":17219,"date":"2022-11-21T05:40:14","date_gmt":"2022-11-21T08:40:14","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=17219"},"modified":"2022-11-21T05:40:15","modified_gmt":"2022-11-21T08:40:15","slug":"viagem-de-jatinho-e-corrupcao-passiva-uma-analise-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2022\/11\/21\/viagem-de-jatinho-e-corrupcao-passiva-uma-analise-tecnica\/","title":{"rendered":"Viagem de jatinho e corrup\u00e7\u00e3o passiva: uma an\u00e1lise t\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"\n

Em meio \u00e0 turbul\u00eancia pol\u00edtica que toma conta do pa\u00eds, eis que surge a not\u00edcia de que o Presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, teria se deslocado em sua viagem para o Egito, num jato de um empres\u00e1rio cujos antecedentes n\u00e3o seriam dos mais recomend\u00e1veis. [1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Tem sido indagado se essa conduta de receber uma vantagem (gastos de fretamento e viagem em jato para o Egito) de um empres\u00e1rio configuraria crime, em especial o delito de Corrup\u00e7\u00e3o Passiva, previsto no artigo 317, CP.<\/p>\n\n\n\n

A resposta a essa esp\u00e9cie de especula\u00e7\u00e3o, tendo em vista t\u00e3o somente not\u00edcias veiculadas na imprensa, \u00e9 um tanto quanto insegura.<\/p>\n\n\n\n

Na not\u00edcia mencionada em nota de rodap\u00e9, h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que todos iriam num mesmo jato, n\u00e3o estando somente Lula e o empres\u00e1rio, mas lideran\u00e7as ambientais, ex \u2013 governadores etc. Nesse passo, se for um jato fretado por coincid\u00eancia pelas mesmas pessoas, \u00e9 evidente que n\u00e3o h\u00e1 crime algum para ningu\u00e9m. [2]<\/a><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que o jato pertence ao empres\u00e1rio, n\u00e3o foi fretado por coincid\u00eancia. Assim sendo, teria Lula recebido a vantagem acima exposta, seja a seu pedido ou aceitando oferta do empres\u00e1rio (fato a ser apurado). Caso contr\u00e1rio, teria de se deslocar \u00e0s pr\u00f3prias expensas ou com dinheiro do partido, seja em jato particular ou em voo regular de empresas a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de uma an\u00e1lise t\u00e9cnico \u2013 jur\u00eddica se admitir\u00e1 a hip\u00f3tese de que o jato seja realmente do empres\u00e1rio e Lula tenha solicitado ou recebido a viagem \u00e0s custas do primeiro na qualidade de Presidente eleito em vias de posse. Deixa-se de lado a quest\u00e3o \u00e9tica e de improbidade relativa aos antecedentes do empres\u00e1rio envolvido, focando somente no aspecto jur\u00eddico \u2013 penal do caso.  <\/p>\n\n\n\n

O artigo 317, CP (Corrup\u00e7\u00e3o Passiva) tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Solicitar ou receber, para si<\/strong> ou para outrem, direta ou indiretamente<\/strong>, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida<\/strong>, ou aceitar promessa de tal vantagem (grifo nosso).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se sabe com certeza se Lula \u201csolicitou ou recebeu\u201d a vantagem da viagem. Isso precisaria ser apurado em uma devida investiga\u00e7\u00e3o legal. No entanto, n\u00e3o se altera a tipicidade objetiva se a conduta se adequar a um ou a outro verbo.<\/p>\n\n\n\n

A vantagem teria sido, ao que consta na imprensa, para o pr\u00f3prio pol\u00edtico enfocado, ou seja, na dic\u00e7\u00e3o legal, \u201cpara si\u201d.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 como afirmar se o recebimento ou pedido foi feito \u201cdireta ou indiretamente\u201d. Se o pol\u00edtico fez o pedido ou aceitou diretamente a proposta ou se houve alguma interposta pessoa. Tamb\u00e9m isso deveria ser objeto de investiga\u00e7\u00e3o legal. Por\u00e9m, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 tipicidade objetiva acaso o pedido ou aceite tenha sido direto ou indireto.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 coment\u00e1rios alegando que Lula n\u00e3o poderia ser responsabilizado por Corrup\u00e7\u00e3o Ativa porque se trata de crime praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o. E at\u00e9 o momento ele ainda n\u00e3o tomou posse como Presidente da Rep\u00fablica. Acontece que isso n\u00e3o \u00e9 impeditivo da pr\u00e1tica do crime em discuss\u00e3o, pois que a reda\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao estabelecer que o agente pode atuar mesmo \u201cantes de assumir a fun\u00e7\u00e3o\u201d, desde que \u201cem raz\u00e3o dela\u201d. No caso concreto, n\u00e3o haveria a menor d\u00favida de que essa viagem \u00e9 feita pelo pol\u00edtico em raz\u00e3o de sua futura assun\u00e7\u00e3o como Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o tema assim se manifestam Maximiliano F\u00fcher e Maximilianus Cl\u00e1udio F\u00fcher:<\/p>\n\n\n\n

Ainda que Fora da Fun\u00e7\u00e3o ou Antes de Assumi-la, Mas em Raz\u00e3o Dela. <\/strong>Significa que a solicita\u00e7\u00e3o, o recebimento ou a aceita\u00e7\u00e3o devem ser feitos em raz\u00e3o da qualidade de funcion\u00e1rio p\u00fablico do agente, mesmo que ele esteja afastado, em f\u00e9rias de licen\u00e7a etc., ou ainda nem tenha assumido. Pune-se o fato de o agente usar o acesso \u00e0 m\u00e1quina administrativa como um instrumento para alcan\u00e7ar a vantagem pretendida (grifo no original). [3]<\/a><\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido afirma a doutrina a imprescindibilidade de que a vantagem seja solicitada, aceita ou recebida  \u201cem raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica do agente, ainda que fora dela ou antes de assumi-la<\/strong>\u201d (grifo nosso). [4]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Em suma, considerando que o jato seja do empres\u00e1rio e n\u00e3o haja fretamento, sendo a viagem feita \u00e0s suas expensas sem gasto por parte do pol\u00edtico envolvido, seria totalmente vi\u00e1vel a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de Corrup\u00e7\u00e3o Passiva, conforme previsto no artigo 317, CP.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 que apurar, por\u00e9m, as condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas que se admitiu a t\u00edtulo hipot\u00e9tico neste trabalho, o que somente pode ser realizado mediante a devida investiga\u00e7\u00e3o legal, inclusive com o emprego da chamada VPI (Verifica\u00e7\u00e3o da Proced\u00eancia das Informa\u00e7\u00f5es) preliminar ao efetivo Inqu\u00e9rito Policial.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/p>\n\n\n\n

DELMANTO, Celso, DELMANTO, Roberto, DELMANTO J\u00daNIOR, Roberto, DELMANTO, Fabio M. de Almeida. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 8\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010.<\/p>\n\n\n\n

F\u00dcHER, Maximiliano Roberto Ernesto, F\u00dcHER, Maximilianus Cl\u00e1udio Am\u00e9rico. C\u00f3digo Penal Comentado.<\/em> 3\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2010.<\/p>\n\n\n\n

LULA embarca para COP27 de carona com empres\u00e1rio preso na Lava Jato; veja quem \u00e9. Dispon\u00edvel em https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/lula-embarca-para-cop27-de-carona-com-empresario-preso-na-lava-jato-veja-quem-e-14112022 , acesso em 17.11.2022.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> LULA embarca para COP27 de carona com empres\u00e1rio preso na Lava Jato; veja quem \u00e9. Dispon\u00edvel em https:\/\/noticias.r7.com\/brasilia\/lula-embarca-para-cop27-de-carona-com-empresario-preso-na-lava-jato-veja-quem-e-14112022 , acesso em 17.11.2022.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Op. Cit.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> F\u00dcHER, Maximiliano Roberto Ernesto, F\u00dcHER, Maximilianus Cl\u00e1udio Am\u00e9rico. C\u00f3digo Penal Comentado.<\/em> 3\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2010, p. 590.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> DELMANTO, Celso, DELMANTO, Roberto, DELMANTO J\u00daNIOR, Roberto, DELMANTO, Fabio M. de Almeida. C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. 8\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 908.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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