{"id":13731,"date":"2021-07-15T14:00:55","date_gmt":"2021-07-15T17:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=13731"},"modified":"2021-07-15T08:42:07","modified_gmt":"2021-07-15T11:42:07","slug":"erro-na-grafia-nome-da-parte-ou-advogado-gera-nulidade-da-publicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2021\/07\/15\/erro-na-grafia-nome-da-parte-ou-advogado-gera-nulidade-da-publicacao\/","title":{"rendered":"Erro na grafia do nome da parte ou do advogado gera nulidade da publica\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

De acordo com o art. 272, \u00a7 2\u00ba, do CPC, \u00e9 indispens\u00e1vel, sob pena de nulidade, que da publica\u00e7\u00e3o constem os nomes das partes<\/strong> e de seus advogados<\/strong>, com o respectivo n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.<\/p>\n

Os \u00a7\u00a7 1\u00ba a 5\u00ba do art. 272 do CPC trazem exig\u00eancias para intima\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o dos nomes das partes e de seus advogados e nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 5\u00ba, a nulidade fica expressamente cominada em caso de desatendimento.<\/p>\n

A finalidade da publica\u00e7\u00e3o \u00e9 identificar e convocar a parte para a pr\u00e1tica de algum ato processual ou inform\u00e1-la acerca de algum ato ocorrido. Trata-se de consagra\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da publicidade, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

Mas se houver erro pequeno na grafia do nome da parte ou do advogado, troca ou acr\u00e9scimo de uma letra, por exemplo, isso n\u00e3o gerar\u00e1 nulidade. Se o equ\u00edvoco de grafia for insignificante <\/strong>(Cid Netto no lugar de Cid Neto ou Iuri Costa em vez de Yuri Costa), mas permitir a identifica\u00e7\u00e3o do processo<\/strong>, o fim foi atingido e n\u00e3o haver\u00e1 nulidade. Se, por\u00e9m, o erro impossibilitar a identifica\u00e7\u00e3o do processo, haver\u00e1 nulidade, devendo \u201cser alegada na primeira oportunidade em que couber \u00e0 parte falar nos autos, sob pena de preclus\u00e3o\u201d (EDcl na PET no REsp 1534466\/SP, DJe 05\/02\/2016).<\/p>\n

Entende-se que \u201co art. 272 do CPC\/2015 e seus \u00a7\u00a7 1.\u00ba a 5.\u00ba zelam pela efetividade da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, mas n\u00e3o podem ser desvirtuados, de modo a favorecerem nulidades desprovidas de qualquer subst\u00e2ncia.\u201d (THEODORO JUNIOR, Humberto. C\u00f3digo de Processo Civil Anotado<\/em>. Rio de Janeiro: Forense, Minha Biblioteca Digital, 2020, p. 421).<\/p>\n

Como assinalado por Nelson Nery Junior<\/strong> e Rosa Maria de Andrade Nery<\/strong> (C\u00f3digo de Processo Civil Comentado<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 2020, Biblioteca Thomson Reuters Proview), se a inten\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente comunicar, se n\u00e3o alcan\u00e7ar o objeto do ato de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se pode dizer que existiu. Ressalvam-se, todavia, as hip\u00f3teses nas quais a falha n\u00e3o causou preju\u00edzo em vista de o advogado n\u00e3o intimado ter tomado ci\u00eancia da decis\u00e3o de outro modo.<\/p>\n

Nessa diretriz, compreende o Superior Tribunal de Justi\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 nulidade na publica\u00e7\u00e3o de ato processual em raz\u00e3o do acr\u00e9scimo de uma letra ao sobrenome do advogado no caso em que o seu prenome, o nome das partes e o n\u00famero do processo foram cadastrados corretamente, sobretudo se, mesmo com a exist\u00eancia de erro id\u00eantico nas intima\u00e7\u00f5es anteriores, houve observ\u00e2ncia aos prazos processuais passados, de modo a demonstrar que o erro gr\u00e1fico n\u00e3o impediu a exata identifica\u00e7\u00e3o do processo<\/u> (EREsp 1.356.168\/RS<\/strong>, Rel. origin\u00e1rio Min. Sidnei Beneti, Rel. p\/ ac\u00f3rd\u00e3o Min. Jorge Mussi, julgado em 13\/3\/2014, DJe 12\/12\/2014).\u00a0<\/strong><\/p>\n

Assim, se for poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o do processo e o erro de grafia mencionado n\u00e3o obstaculizar o direito de defesa da parte insurgente, a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como v\u00e1lida \u2013AgInt no AREsp 1050797\/MT<\/strong>, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20\/06\/2017, DJe 26\/06\/2017. Erros insignificantes na publica\u00e7\u00e3o do nome dos advogados, que n\u00e3o dificultam a identifica\u00e7\u00e3o do feito n\u00e3o ensejam a nulidade do aludido ato processual (intima\u00e7\u00e3o) – AgInt nos EDcl no AREsp 1026648\/DF<\/strong>, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22\/08\/2017, DJe 06\/10\/2017 e AgInt no AREsp 1416600\/MG<\/strong>, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21\/09\/2020, DJe 24\/09\/2020; AgInt no AREsp 1624352\/PB, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14\/09\/2020, DJe 17\/09\/2020.<\/strong><\/p>\n

A raz\u00e3o de ser desse entendimento \u00e9 a de que se o fim foi alcan\u00e7ado, ainda que com o pequeno erro de grafia, o ato \u00e9 v\u00e1lido. Portanto, n\u00e3o gera nulidade a publica\u00e7\u00e3o com eventual incorre\u00e7\u00e3o da grafia do nome do advogado se o erro \u00e9 insignificante<\/u>, sendo poss\u00edvel, por outros meios, a identifica\u00e7\u00e3o do processo<\/u>.<\/p>\n

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Telegram<\/strong><\/b>:\u00a0<\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a>\u00a0| Instagram: @rodrigocrleite<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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