{"id":1353,"date":"2017-02-07T17:57:35","date_gmt":"2017-02-07T19:57:35","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=1353"},"modified":"2018-06-15T14:16:04","modified_gmt":"2018-06-15T17:16:04","slug":"diferencas-entre-vitima-e-sujeito-passivo-do-delito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/02\/07\/diferencas-entre-vitima-e-sujeito-passivo-do-delito\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7as entre v\u00edtima e sujeito passivo do delito"},"content":{"rendered":"

As express\u00f5es sujeito passivo<\/em> e v\u00edtima<\/em> n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimas, pois, como veremos logo adiante, \u00e9 poss\u00edvel haver, em decorr\u00eancia de um fato, uma v\u00edtima que n\u00e3o seja sujeito passivo de infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Separovic conceitua v\u00edtima como sendo \u201cqualquer pessoa f\u00edsica ou moral, que sofre como resultado de um desapiedado des\u00edgnio, incidental ou acidentalmente\u201d (Apud <\/em>PIEDADE J\u00daNIOR, Heitor. Vitimologia – Evolu\u00e7\u00e3o no Tempo e no Espa\u00e7o<\/span><\/a>, p. 89)<\/p>\n

Para o conceito de v\u00edtima, s\u00e3o observados par\u00e2metros que podem, conforme o caso, restringir ou alargar a defini\u00e7\u00e3o. Ter\u00edamos de buscar um conceito que indicasse a v\u00edtima como uma pessoa ou um grupo de pessoas, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, ou ainda entes abstratos, que sofrem interven\u00e7\u00f5es em seus direitos, sejam eles quais forem, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de terceiros ou dela pr\u00f3pria, ou ainda por interven\u00e7\u00f5es oriundas de casos fortuitos e de for\u00e7a maior. Ainda assim, corre-se o risco de n\u00e3o ser abarcada alguma situa\u00e7\u00e3o de vitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O sujeito passivo, por sua vez, \u00e9 a pessoa ou ente que sofre as consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o penal. Pode figurar como sujeito passivo qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ou mesmo ente indeterminado, destitu\u00eddo de personalidade jur\u00eddica (ex.: coletividade, fam\u00edlia, etc.), caso em que o crime \u00e9 denominado vago<\/em>Fique atento! J\u00e1 tivemos quest\u00f5es em concurso p\u00fablico que cobraram o conceito de crime vago!<\/span><\/a>.<\/p>\n

V\u00edtima<\/em> e sujeito passivo<\/em> n\u00e3o se confundem porque v\u00edtima <\/em>compreende uma defini\u00e7\u00e3o mais abrangente que engloba tanto situa\u00e7\u00f5es nas quais existe crime quanto aquelas nas quais n\u00e3o h\u00e1 crime nenhum. Mas, havendo o crime, tem-se que sujeito passivo e v\u00edtima se re\u00fanem na mesma pessoa.<\/p>\n

Para deixar mais clara essa distin\u00e7\u00e3o, trazemos uma quest\u00e3o bastante discutida no \u00e2mbito da Vitimologia: \u201cv\u00edtima sem crime\u201d e \u201ccrime sem v\u00edtima\u201d.<\/p>\n

Um exemplo de v\u00edtima sem crime \u00e9 o da pessoa que morre num cen\u00e1rio de leg\u00edtima defesa. O fato cometido pelo agente \u00e9 t\u00edpico (homic\u00eddio), mas n\u00e3o \u00e9 il\u00edcito, pois o autor reagiu diante de agress\u00e3o injusta na salvaguarda de direito pr\u00f3prio ou de terceiro. Logo, n\u00e3o h\u00e1 crime, embora exista uma v\u00edtima. Algu\u00e9m que tenta ceifar a pr\u00f3pria vida e n\u00e3o morre \u00e9 v\u00edtima, embora n\u00e3o exista crime, pois do triste epis\u00f3dio n\u00e3o participou outra pessoa.<\/p>\n

Por isso \u00e9 poss\u00edvel a defini\u00e7\u00e3o de v\u00edtima independentemente da exist\u00eancia de um crime, que pode n\u00e3o ter ocorrido por exclus\u00e3o da antijuricidade ou da culpabilidade; por atipicidade (conduta como a dire\u00e7\u00e3o sem habilita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o perigo de dano, em que o Estado \u00e9 v\u00edtima, embora n\u00e3o haja um ato criminoso); ou por uma causa natural. H\u00e1, portanto, uma v\u00edtima que n\u00e3o \u00e9 sujeito passivo de infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

E um crime sem v\u00edtima, \u00e9 poss\u00edvel imaginar? Para a maior parte da doutrina, inexiste crime sem v\u00edtima. E o fundamento nos remete aos par\u00e1grafos anteriores, pois, se existe v\u00edtima mesmo sem a ocorr\u00eancia de um crime, \u00e9 obviamente imposs\u00edvel haver uma infra\u00e7\u00e3o penal que a ningu\u00e9m ofenda