A energia \u00e9 tida como bem m\u00f3vel, segundo o C\u00f3digo Civil (art. 83, I), assim, pode ser objeto do delito de furto, pois o \u00a7 3\u00ba do art. 155 do CP, estipula que \u201cequipara-se \u00e0 coisa m\u00f3vel a energia el\u00e9trica ou qualquer outra que tenha valor econ\u00f4mico\u201d e tamb\u00e9m pode ser objeto de delito de estelionato (art. 171 do CP).<\/p>\n
Existe uma proximidade entre os dois delitos quando estamos diante do furto mediante fraude (figura qualificada prevista no art. 155, \u00a7 4\u00ba, II) e o estelionato (art. 171 do CP), que tem na fraude, sua elementar.<\/p>\n
Para diferenciar os delitos, todavia, os tribunais e a doutrina imprimiram as seguintes distin\u00e7\u00f5es: no furto qualificado mediante fraude, o agente subtrai a coisa com discord\u00e2ncia expressa ou presumida da v\u00edtima, sendo a fraude utilizada como meio para retirar a coisa da esfera de vigil\u00e2ncia da v\u00edtima. Subtrai-se a coisa sem a participa\u00e7\u00e3o ativa alguma da v\u00edtima. No estelionato, por sua vez, o autor obt\u00e9m o bem atrav\u00e9s de transfer\u00eancia empreendida pelo pr\u00f3prio ofendido por ter sido induzido em erro. A pr\u00f3pria v\u00edtima entrega a coisa \u2013 ver nessa linha: AgRg no REsp 1279802\/SP<\/strong>, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 08\/05\/2012, DJe 15\/05\/2012 e AREsp 1418119\/DF<\/strong>, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 07\/05\/2019, DJe 13\/05\/2019.<\/p>\n Esse \u00e9 o ponto central e diferenciador dos crimes:<\/strong> no furto mediante fraude a coisa \u00e9 retirada da v\u00edtima sem a sua anu\u00eancia. No estelionato, ao seu turno, a pr\u00f3pria v\u00edtima induzida pela fraude entrega o bem. \u00c9 a atua\u00e7\u00e3o de v\u00edtima que distingue os delitos.<\/p>\n Segundo Guilherme de Souza Nucci<\/strong> (C\u00f3digo Penal Comentado<\/em>. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p 958) eis a pol\u00eamica estabelecida no caso concreto, provocando variadas posi\u00e7\u00f5es na jurisprud\u00eancia. O cerne da quest\u00e3o diz respeito ao modo de atua\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, diante do engodo programado pelo agente. Se este consegue convencer o ofendido, fazendo-o incidir em erro, a entregar, voluntariamente, o que lhe pertence, trata-se de estelionato; por\u00e9m, se o autor, em raz\u00e3o do quadro enganoso, ludibria a vigil\u00e2ncia da v\u00edtima, retirando-lhe o bem, trata-se de furto com fraude. No estelionato, a v\u00edtima entrega o bem ao agente, acreditando fazer o melhor para si; no furto com fraude, o ofendido n\u00e3o disp\u00f5e de seu bem, podendo at\u00e9 entreg\u00e1-lo, momentaneamente, ao autor do delito, mas pensando em t\u00ea-lo de volta.<\/p>\n A fraude do furto tem por finalidade reduzir a vigil\u00e2ncia da v\u00edtima para que ela n\u00e3o compreenda que<\/strong> est\u00e1 sendo desapossada<\/strong>. No estelionato, a fraude visa fazer a v\u00edtima incidir em erro para que ela, v\u00edtima, entregue<\/strong> o bem de forma espont\u00e2nea ao agente \u2013 vide sobre o tema: AgRg no CC 74.225\/SP<\/strong>, Rel. Ministra Jane Silva (Desembargadora Convocada do TJMG), Terceira Se\u00e7\u00e3o, julgado em 25\/06\/2008, DJe 04\/08\/2008.<\/p>\n Segundo Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio Almeida Delmanto<\/strong> (C\u00f3digo Penal comentado<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2016, p. 564), o furto praticado mediante fraude na\u0303o se confunde com o crime de estelionato. No primeiro tipo (CP, art. 155, \u00a7 4\u00ba, II, segunda figura), a fraude e\u0301 empregada para iludir a aten\u00e7a\u0303o ou vigila\u0302ncia do ofendido, que nem percebe que a coisa lhe esta\u0301 sendo subtrai\u0301da. No estelionato, ao contra\u0301rio, a fraude antecede o apossamento da coisa e e\u0301 a causa de sua entrega ao agente pela vi\u0301tima; esta entrega a coisa iludida, pois a fraude motivou seu consentimento.<\/p>\n No caso de fraude envolvendo de energia el\u00e9trica, temos o seguinte cen\u00e1rio: se ocorre o desvio de energia (com liga\u00e7\u00e3o direta para a resid\u00eancia sem passar pelo medidor; liga\u00e7\u00e3o poste-casa) o crime \u00e9 de furto mediante fraude (\u00e9 o denominado \u201cgato\u201d). Todavia, se o agente faz com que a energia chegue, mas com quantitativo menor, viciando o aparelho medidor, estamos diante de estelionato.<\/p>\n Em termos mais comuns: na primeira situa\u00e7\u00e3o a fraude \u00e9 utilizada para retirar\/subtrair a energia da concession\u00e1ria (leigamente se diria que o medidor ficaria sem funcionar). Na segunda hip\u00f3tese, a concession\u00e1ria ludibriada entrega a energia, mas em menor quantidade (aqui, o medidor\u00a0gira, todavia, em menor rota\u00e7\u00e3o que a correta).<\/p>\n Essa linha de racioc\u00ednio, envolvendo desvio de \u00e1gua, foi trazida pelo STJ no AgRg no AREsp 1373228\/SP, DJe 05\/04\/2019<\/strong>, quando se disse que \u201cconfigura o crime de furto qualificado pela fraude (art. 155, \u00a7\u00a0 4\u00ba,\u00a0 II, do C\u00f3digo Penal) a conduta consistente no furto de \u00e1gua\u00a0 praticado mediante liga\u00e7\u00e3o clandestina que permitia que a \u00e1gua fornecida\u00a0 pela CAESB flu\u00edsse livremente, sem passar pelo medidor de consumo.\u201d<\/p>\n No caso da energia el\u00e9trica, o crime de furto poder\u00e1 ocorrer, por exemplo, quando se instala ou se retira fia\u00e7\u00e3o diretamente do poste de energia para a moradia ou com\u00e9rcio, sem passar por qualquer medidor; desvia-se a corrente el\u00e9trica, portanto, em momento anterior ao repasse no medidor, como se v\u00ea comumente em liga\u00e7\u00f5es clandestinas. Deve-se advertir que se a energia for desviada em momento posterior ao medidor oficial, empregando-se algum dispositivo para vici\u00e1-lo, o crime ser\u00e1 de estelionato (art. 171 do CP) \u2013 ESTEFAM, Andr\u00e9. Direito Penal:<\/em> parte especial. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2018, p. 393.<\/p>\n