Viver no s\u00e9culo XXI tem suas vantagens. Tecnologias, informa\u00e7\u00e3o, velocidade. Tem, por outro lado, como tudo, desvantagens. Ningu\u00e9m suporta o tr\u00e2nsito ca\u00f3tico, a viol\u00eancia atinge n\u00edveis absurdos, o simples fato de encontrar uma vaga para estacionar, muitas vezes, torna-se aut\u00eantico supl\u00edcio.<\/p>\n
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Para atender a essa necessidade de muitos de n\u00f3s \u2013 especialmente nos grandes centros urbanos – s\u00e3o cada vez mais comuns as empresas que exploram estacionamentos. Tais empresas suprem uma necessidade premente da vida contempor\u00e2nea, que \u00e9 a guarda tempor\u00e1ria de ve\u00edculos em locais presumivelmente seguros. Respondem, no entanto, as referidas empresas, pelos danos causados, por seus empregados ou por terceiros, aos ve\u00edculos estacionados. A antiga S\u00famula 130, STJ, resumiu a orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal: \u201cA empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorridos em seu estacionamento\u201d.<\/p>\n
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Se, digamos, algu\u00e9m, ao retornar ao estacionamento onde deixou seu carro, tem a desagrad\u00e1vel surpresa de n\u00e3o encontr\u00e1-lo, ou encontr\u00e1-lo danificado (vidros quebrados, lataria amassada, pneus furados, etc), ter\u00e1 direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos, sem que seja necess\u00e1ria, para tanto, a prova da culpa da empresa. A responsabilidade do estacionamento \u00e9 objetiva. Aplica-se \u00e0 hip\u00f3tese o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, cujo art. 14 responsabiliza, sem culpa, os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n
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O ticket ou bilhete de estacionamento \u00e9 prova bastante da rela\u00e7\u00e3o de guarda do ve\u00edculo, no dia e hora l\u00e1 referidos, n\u00e3o sendo necess\u00e1rias, em princ\u00edpio, outras provas. O juiz, atendidos os requisitos do art. 6\u00ba, VIII, do CDC, poder\u00e1 inverter o \u00f4nus da prova, imputando ao fornecedor de servi\u00e7os o \u00f4nus de provar que o consumidor n\u00e3o estacionou o ve\u00edculo no estabelecimento no dia em que aconteceu o dano.<\/p>\n
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O estacionamento n\u00e3o responder\u00e1 se comprovar alguma das excludentes de responsabilidade civil, como o caso fortuito e a for\u00e7a maior, al\u00e9m do fato da exclusivo da v\u00edtima. Se, digamos, houve fort\u00edssima chuva, com queda de granizos, e o estacionamento era descoberto, n\u00e3o poder\u00e1 o consumidor pretender ser reparado, eis que a constata\u00e7\u00e3o do fortuito se imp\u00f5e (STJ, Resp. 330.523).<\/p>\n
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\u00c9 princ\u00edpio geral da responsabilidade civil que o fato da v\u00edtima, rompendo o nexo causal, exclui a repara\u00e7\u00e3o. Se \u2013 imaginemos \u2013 o carro estacionado se incendeia, a empresa de estacionamento n\u00e3o responder\u00e1, se a causa do fogo for atribu\u00edvel ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. Esta prova, por\u00e9m, compete ao estacionamento, sendo de se presumir, em princ\u00edpio, sua responsabilidade.\u00a0 \u00c9 preciso, no entanto, interpretar com rigor tais hip\u00f3teses, que s\u00e3o raras e excepcionais, pois o prestador de servi\u00e7os assume o risco do neg\u00f3cio, respondendo objetivamente (sem culpa) pelos danos verificados (C\u00f3digo Civil, art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n
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\u00c9 equivocado, como pretendem alguns, isentar o estacionamento de responsabilidade em caso de furto ou mesmo roubo de ve\u00edculo. Responder\u00e1, portanto, a empresa de estacionamento, pelo roubo ou furto acontecido em ve\u00edculo sob sua guarda. Nesse sentido v\u00eam decidindo os tribunais:\u201cIndeniza\u00e7\u00e3o. Roubo de ve\u00edculo em estacionamento. Responsabilidade. A ocorr\u00eancia de roubo n\u00e3o constitui causa excludente da responsabilidade da empresa exploradora do estacionamento, pois a obriga\u00e7\u00e3o de prestar seguran\u00e7a se acha \u00ednsita ao ramo de atividade por ela exercida. Precedentes da Quarta Turma\u201d. (STJ, REsp. 230.180). A quest\u00e3o, contudo, \u00e9 pol\u00eamica, havendo julgados em sentidos diversos.<\/p>\n
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Um dos argumentos da jurisprud\u00eancia, a prop\u00f3sito, \u00e9 que o risco \u00e9 inerente \u00e0 atividade, integrando o contrato de dep\u00f3sito. Deve por isso se cercar das cautelas pr\u00f3prias: \u201cA empresa que explora o servi\u00e7o de estacionamento de ve\u00edculos \u00e9 respons\u00e1vel pela eficiente guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos mesmos, devendo, por isso, empreender todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios a tanto, dotando o local de sistema de vigil\u00e2ncia adequado ao mister que se prop\u00f5e realizar, desservindo, como excludente, a t\u00edtulo de for\u00e7a maior, haver sofrido roubo, fato absolutamente previs\u00edvel em atividade dessa natureza, mormente dado o elevado valor dos bens que lhe s\u00e3o confiados, altamente visados por marginais, por servirem, inclusive, como instrumento \u00e0 pr\u00e1tica de outros crimes\u201d (STJ, REsp. 303.776). Portanto, ainda que inevit\u00e1vel, pelo roubo \u00e0 m\u00e3o armada responde o estacionamento, n\u00e3o sendo l\u00edcito imputar-se o dano ao consumidor. A pr\u00e1tica empresarial recomenda, em casos tais, a contrata\u00e7\u00e3o de seguro, como forma de preservar a sa\u00fade financeira da empresa frente a semelhantes danos, geralmente vultosos.<\/p>\n
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S\u00e3o nulas as cl\u00e1usulas que busquem afastar ou mesmo atenuar a responsabilidade do dono do estacionamento (CDC, art. 25: \u201c\u00c9 vedada a estipula\u00e7\u00e3o contratual de cl\u00e1usula que impossibilite, exonere ou atenue a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar prevista nesta e nas se\u00e7\u00f5es anteriores\u201d). Pouco importa que a cl\u00e1usula seja expressa em contratos impressos, avisos, cartazes, ticket\u2019s. Em qualquer dos casos n\u00e3o valer\u00e1. Se, digamos, um cliente deixa, dentro do carro estacionado, um computador port\u00e1til, que desaparece em virtude do arrombamento do ve\u00edculo, de nada valer\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es excludentes da responsabilidade do estacionamento.<\/p>\n
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Tudo isso, enfim, s\u00e3o respostas jur\u00eddicas, mais ou menos eficientes, a quest\u00f5es que envolvem viol\u00eancia urbana. A verdade \u00e9 que a viol\u00eancia, f\u00edsica ou moral, deixa marcas, revolta, faz sofrer. \u00c9 muito dif\u00edcil n\u00e3o odiar quem nos prejudicou. Talvez o desafio esteja justamente a\u00ed. Arist\u00f3teles, h\u00e1 muitos s\u00e9culos, aconselhou: \u201cN\u00e3o pensem mal dos que procedem mal. Pensem apenas que est\u00e3o enganados\u201d.<\/p>\n
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