{"id":11808,"date":"2020-08-26T19:32:35","date_gmt":"2020-08-26T22:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=11808"},"modified":"2020-08-26T19:32:35","modified_gmt":"2020-08-26T22:32:35","slug":"nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/","title":{"rendered":"N\u00e3o faltar\u00e1 tinta: liberdade de imprensa e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Sum\u00e1rio: <\/strong>1. Introdu\u00e7\u00e3o \u2013 2. A imprensa e a justi\u00e7a \u2013 3. Coopera\u00e7\u00e3o \u2013 4. Conclus\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

No dia 16 de janeiro de 2019, um s\u00f3 assunto dominava o debate pol\u00edtico em Accra, capital de Gana: o assassinato do jornalista Hussein-Suale Divela, que havia sido encontrado morto num bairro ao norte da cidade e com tr\u00eas tiros fatais.<\/p>\n

Hussein-Suale era um dos principais jornalistas do grupo Tiger Eye Private Investigations, uma equipe que, ao longo dos \u00faltimos anos, revelou alguns dos maiores casos de corrup\u00e7\u00e3o em pa\u00edses do Oeste Africano.<\/p>\n

Com sua identidade sempre mantida em sigilo, o jornalista fez parte de investiga\u00e7\u00f5es que mostraram, por exemplo, como ju\u00edzes das mais altas cortes na Nig\u00e9ria eram subornados por empresas petrol\u00edferas.<\/p>\n

Em junho de 2018, Hussein-Suale realizou um document\u00e1rio em que expunha de forma expl\u00edcita a corrup\u00e7\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o de Futebol de Gana. Seu trabalho obrigou a FIFA a abrir investiga\u00e7\u00f5es formais e o cartola que comandava o esporte no pa\u00eds, Kwesi Nyantakyi, foi banido do futebol.<\/p>\n

Ainda que os produtores do document\u00e1rio tivessem tentado manter a identidade do jornalista em sigilo, Kennedy Agyapong, membro do Parlamento de Gana e acusado de fazer parte do esquema de corrup\u00e7\u00e3o no futebol local, descobriu sua autoria e decidiu exp\u00f4-lo em rede nacional, insinuando que seus aliados deveriam atacar o rep\u00f3rter. Logo depois, em setembro de 2018, Hussein-Suale recorreu ao Comit\u00ea para a Prote\u00e7\u00e3o de Jornalistas, alertando que havia recebido amea\u00e7as de morte. Quatro meses depois, ele seria assassinado.<\/p>\n

Sua morte n\u00e3o apenas chocou a opini\u00e3o p\u00fabica do pa\u00eds. Mas reabriu velhas feridas de uma era em que o regime militar promovia intimida\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es e torturas de qualquer um que ousasse denunciar o sistema.<\/p>\n

Gana passou por uma profunda transforma\u00e7\u00e3o a partir do in\u00edcio dos anos 90 e se consolidou como uma das democracias mais est\u00e1veis do continente africano. No que se refere \u00e0 liberdade de imprensa, o pa\u00eds viveu uma revolu\u00e7\u00e3o e, em 2018, terminou como o 23\u00ba pa\u00eds no ranking <\/em>da entidade Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, superando Fran\u00e7a, Gr\u00e3-Bretanha, Espanha e outras tradicionais democracias.<\/p>\n

Mas o assassinato do jornalista deixou claro: n\u00e3o existem garantias de que, uma vez atingido um est\u00e1gio de liberdade de express\u00e3o e democracia, os riscos n\u00e3o possam ressurgir. Tampouco existem garantias de que liberdade de imprensa seja intoc\u00e1vel, principalmente quando ela tenta expandir suas fronteiras.<\/p>\n

Ao redor do mundo, os ataques contra jornalistas n\u00e3o fazem distin\u00e7\u00e3o de regime pol\u00edtico, de ideologia ou de n\u00edvel de PIB. Os dados comprovam que, por mais que a liberdade de imprensa seja um direito amplamente reconhecido, ela \u00e9 alvo de ataques constantes. Seja por meio de uma bala na cabe\u00e7a, uma batida na porta de sua resid\u00eancia para uma \u201cconversa\u201d, um telefonema an\u00f4nimo ou a suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de tinta e papel para a impress\u00e3o de um jornal de grande veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 16 de outubro de 2016, uma explos\u00e3o de um carro fez a Europa relembrar que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e o trabalho dos jornalistas continuavam sob amea\u00e7a, apesar de todas as garantias constitucionais, dos tribunais, do Estado democr\u00e1tico de direito e dos avan\u00e7os sociais no continente. Naquele dia, a jornalista investigativa de Malta, Daphne Caruana Galizia, foi alvo de um atentado. Seu trabalho consistia essencialmente em apurar a participa\u00e7\u00e3o do crime organizado dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a corrup\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m havia sido uma das jornalistas que tra\u00e7ou a rela\u00e7\u00e3o entre os dados descobertos no Panama Papers, <\/em>investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica que resultou no maior vazamento de documentos secretos relacionados a empresas offshores <\/em>do Panam\u00e1.<\/p>\n

No dia 25 de fevereiro de 2018, era a vez do jornalista eslovaco J\u00e1n Kuciak ser alvo de um atentado. Tibor Gaspar, chefe da pol\u00edcia local, n\u00e3o escondeu que o assassinato estava ligado ao trabalho de Kuciak para revelar a corrup\u00e7\u00e3o em seu pa\u00eds.<\/p>\n

A consterna\u00e7\u00e3o ganhou espa\u00e7o entre o poder pol\u00edtico europeu, cuja imagem que nutria pelo mundo se mostrava diferente da realidade. A falta de avan\u00e7o nas investiga\u00e7\u00f5es ainda levou a Comiss\u00e3o Europeia a ter de dar satisfa\u00e7\u00f5es aos jornalistas e fazer uma declara\u00e7\u00e3o que poderia parecer impens\u00e1vel no s\u00e9culo XXI: a liberdade de imprensa na Europa precisa ser defendida.<\/p>\n

\u201cQueremos saber toda a verdade\u201d<\/em>, declararam o vice-presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Frans Timmersmans e outros comiss\u00e1rios. \u201cDevemos enviar uma mensagem clara a todos os jornalistas: \u00e9 seguro trabalhar na Europa. Se os jornalistas s\u00e3o silenciados, tamb\u00e9m fica muda a democracia. E isso n\u00e3o ocorrer\u00e1 na Europa\u201d<\/em>, prometeram.<\/p>\n

A realidade pelo mundo, por\u00e9m, est\u00e1 distante de uma garantia de vida para dezenas de profissionais. De acordo com dados da Transpar\u00eancia Internacional, 368 jornalistas foram mortos entre 2012 e 2018 no exerc\u00edcio de seus trabalhos. Desse total, 20% \u2013 70 profissionais do setor de comunica\u00e7\u00f5es foram assassinados enquanto investigavam temas relacionados com a corrup\u00e7\u00e3o. Ou seja, um a cada cinco assassinatos de jornalistas tem uma rela\u00e7\u00e3o direta com a corrup\u00e7\u00e3o, superando o n\u00famero de profissionais mortos em coberturas de conflitos armados.<\/p>\n

A incid\u00eancia revela, de fato, o ambiente em que operam grupos criminosos, pol\u00edticos corruptos ou empres\u00e1rios dispostos a fraudar o sistema p\u00fablico para garantir privil\u00e9gios e contratos.<\/p>\n

Os dados s\u00e3o corroborados por pesquisas realizadas pela entidade Rep\u00f3rteres sem Fronteira. \u201cEm pa\u00edses onde a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 end\u00eamica, ela \u00e9 tamb\u00e9m, de forma frequente, um dos maiores tabus para jornalistas e uma das hist\u00f3rias mais perigosas a serem cobertas\u201d.<\/em><\/p>\n

\u201cEntretanto, seja nos pa\u00edses ricos ou pobres, os jornalistas est\u00e3o na linha de frente dos esfor\u00e7os anticorrup\u00e7\u00e3o, pagando um pre\u00e7o alto por investiga\u00e7\u00f5es que ajudam a prevenir a corrup\u00e7\u00e3o de minar a democracia e fomentar as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d.<\/em><\/p>\n

Em 2016, num esfor\u00e7o para expor esse perigo, a entidade apresentou uma s\u00e9rie de casos de jornalistas assassinados ou amea\u00e7ados. Todos foram mortos ou detidos pelo mesmo motivo: trabalhavam em hist\u00f3rias relacionadas com a corrup\u00e7\u00e3o em suas regi\u00f5es.<\/p>\n

Marcos Hernandez Bautista foi um deles. Com 38 anos, o jornalista mexicano foi morto, em 2016, no estado de Oaxaca, depois de publicar mat\u00e9rias em que tratava dos neg\u00f3cios escusos de empres\u00e1rios locais.<\/p>\n

Na Turquia, mais de uma centena de jornalistas foram processados e presos depois de tratar de casos que poderiam indicar desvios de dinheiro p\u00fablico por parte da gest\u00e3o do presidente Erdogan.<\/p>\n

A amea\u00e7a judicial \u00e9 tamb\u00e9m um instrumento usado com frequ\u00eancia em outros pa\u00edses. Na R\u00fassia, por exemplo, o jornalista Alexander Sokolov foi mantido preso por 15 meses antes de ser levado a uma corte. Por ter publicado mat\u00e9rias sobre a suspeita de desvios de recursos no valor de mais de 1,2 bilh\u00e3o de euros nas obras de um centro espacial russo, o rep\u00f3rter foi acusado de \u201corganizar um grupo terrorista\u201d, o que o levaria a ser sentenciado a oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

O mesmo ocorreu com o jornalista Sergei Reznik, que exp\u00f4s a corrup\u00e7\u00e3o por parte de elites locais na cidade de Rostov-on-Don. Em 2014, ele foi preso.<\/p>\n

Um destino mais tr\u00e1gico teve o russo Boris Nemtsov, morto em Moscou em 2015 em um crime at\u00e9 hoje n\u00e3o elucidado. Cr\u00edtico de Vladimir Putin, Nemtsov havia denunciado o autoritarismo cada vez maior do Kremlin e a corrup\u00e7\u00e3o no governo. Com reportagens publicadas em 2014 sobre o desvio de verbas p\u00fablicas nas obras de Socchi para os Jogos Ol\u00edmpicos de Inverno, o dissidente havia alertado que temia ser v\u00edtima de assassinato.<\/p>\n

Foi o que ocorreu na noite de 27 de fevereiro de 2015, quando Nemtsov foi alvo de quatro tiros enquanto caminhava nas proximidades do Kremlin. Sua filha, Zhanna, passou a exigir uma investiga\u00e7\u00e3o completa do crime, o que lhe valeu amea\u00e7as \u2013 e a necessidade de deixar a R\u00fassia.<\/p>\n

Mas basta percorrer os locais denunciados por Nemtsov para se deparar com n\u00fameros que revelam s\u00e9rias suspeitas.<\/p>\n

Para fazer apenas 49 quil\u00f4metros de trajeto em duas pistas para carros e uma linha de trem entre Sochi e as montanhas de Krasnaya Polyana, por exemplo, foram destinados US$ 8 bilh\u00f5es para as obras inauguradas para o megaevento de 2014. O valor apenas da estrada era superior a tudo o que Brasil gastou para erguer seus est\u00e1dios para a Copa daquele mesmo ano.<\/p>\n

A estrada, apesar da complexidade de seus mais de 60 t\u00faneis e pontes, tinha um or\u00e7amento inicial de US$ 2,8 bilh\u00f5es. O contrato n\u00e3o foi sequer aberto para licita\u00e7\u00e3o e os trabalhos ficaram a cargo de duas empresas, ambos com liga\u00e7\u00f5es a aliados do presidente Vladimir Putin.<\/p>\n

Nemtsov havia denunciado que a estrada seria apenas parte de um esquema que passou a ser considerado como um exemplo do que uma cidade-sede n\u00e3o pode fazer como projeto ol\u00edmpico. A transpar\u00eancia dos gastos da obra nunca foi publicizada.<\/p>\n

Sochi, segundo ele, era acima de tudo um projeto pessoal de Vladimir Putin. O presidente russo tinha a cidade como seu destino predileto na R\u00fassia e decidiu que voltaria a dar a ela o mesmo status <\/em>que tinha durante a era Sovi\u00e9tica. Por d\u00e9cadas, a elite do Partido Comunista costumava ser enviada para Sochi como forma de premia\u00e7\u00e3o pelos seus atos de colabora\u00e7\u00e3o com o regime. Como muitas cidades da ex-URSS, Sochi chegou ao s\u00e9culo 21 ultrapassada e parada no tempo. Para repagin\u00e1-la, foram destinados US$ 51 bilh\u00f5es at\u00e9 2014. Depois disso, mais alguns milh\u00f5es foram gastos para a Copa do Mundo de 2018.<\/p>\n

O est\u00e1dio que seria usado para sediar cinco jogos da Copa, o Fisht, custou oficialmente US$ 779 milh\u00f5es e tamb\u00e9m foi o local de abertura e encerramento da Olimp\u00edada de 2014. S\u00f3 para retirar o teto que existia para os Jogos de Inverno e adapt\u00e1-lo para o uso da FIFA, mais US$ 46 milh\u00f5es foram gastos.<\/p>\n

Ao longo de sua obra, o jornalista viu seu or\u00e7amento aumentar em 14 vezes. A constru\u00e7\u00e3o ficou a cargo da empresa Engeocom, acusada de irregularidades pelo Tribunal de Contas da R\u00fassia. A divis\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es da cidade de Sochi tamb\u00e9m iniciou, em 2012, um inqu\u00e9rito sobre os valores destinados ao est\u00e1dio. Mas, cinco anos depois, o caso ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n

Em um outro estudo realizado por Alexey Navalny, tamb\u00e9m opositor de Putin, revelou que as construtoras que ganharam contratos na cidade pertenciam a grupos aliados ao presidente russo.<\/p>\n

No caso da arena de hockey <\/em>e a pista de bobsled<\/em>, por exemplo, o valor da obra ficou US$ 260 milh\u00f5es acima dos pre\u00e7os de mercado. Elas foram realizadas por uma empresa de pol\u00edticos da Sib\u00e9ria que jamais tinha feito obras para arenas esportivas. Trata-se da Mostovik, que at\u00e9 2014 tinha constru\u00eddo somente uma ponte em Vladivostok. Ela, por\u00e9m, era de propriedade do deputado Oleg Shilov, aliado do Kremlin.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mostrou que tr\u00eas amigos de longa data de Putin receberam um total de US$ 15 bilh\u00f5es em contratos. Um deles era o parceiro de artes marciais de Putin e um dos homens mais ricos da R\u00fassia, Gennady Timchenko. Outro, Arkady Rotenberg, ganhou sozinho US$ 7 bilh\u00f5es em contratos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi beneficiado o instrutor de esqui do ex-primeiro-ministro, Dmitry Medvedev. A empresa que recebeu contratos para fazer uma das pistas de esqui foi a Rosengineering, criada por Dmitry Novikov, da federa\u00e7\u00e3o de esqui e amigo de Medvedev.<\/p>\n

At\u00e9 a Igreja Ortodoxa, aliada a Putin, foi beneficiada em Sochi. Putin colocou seu chefe de gabinete, Vladimir Kozhin, para presidir uma \u00a0funda\u00e7\u00e3o que iria recolher doa\u00e7\u00f5es para renovar a igreja de Sochi. O local acabou recebendo US$ 15 milh\u00f5es do or\u00e7amento ol\u00edmpico, sob a justificativa de ser um \u201ccentro cultural e hist\u00f3rico\u201d da cidade.<\/p>\n

Falar da corrup\u00e7\u00e3o em Sochi, por\u00e9m, se transformou em um tabu. Nos anos que anteciparam os Jogos de 2014, procuradores chegaram a apontar que cerca de US$ 800 milh\u00f5es poderiam ter sido desviados em propinas nas obras. Nenhum dos casos jamais avan\u00e7ou e a censura imposta pelo governo sobre a imprensa russa tamb\u00e9m impediu que investiga\u00e7\u00f5es e a publica\u00e7\u00e3o de reportagens fossem realizadas sobre o tema.<\/p>\n

Com o material que Boris Nemtsov colheu, ele chegou \u00e0 conclus\u00e3o que o dinheiro para transformar Sochi em um centro do esporte e do prest\u00edgio de Putin seria suficiente para realizar 3 mil quil\u00f4metros de estradas ou construir 800 mil casas para os russos.<\/p>\n

Seu trabalho jamais resultou em condena\u00e7\u00f5es. Mas as informa\u00e7\u00f5es ajudaram a moldar uma percep\u00e7\u00e3o de que aquele megaevento tinha um prop\u00f3sito que ia muito al\u00e9m da disputa por medalhas.<\/p>\n

Para a Transpar\u00eancia Internacional (TI), a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o vai muito al\u00e9m de adotar regras e pacotes que estipulem normas de combate aos pagamentos il\u00edcitos ou lavagem de dinheiro. Segundo a entidade, est\u00e1 provado que a corrup\u00e7\u00e3o sabe, de uma forma bastante inovadora, driblar e encontrar brechas para escapar de um controle p\u00fablico.<\/p>\n

Nessa luta, \u00e9 a press\u00e3o da sociedade civil e da imprensa que ajuda a cobrar o devido comportamento por parte de governantes.<\/p>\n

Segundo a TI, \u201cUma imprensa livre a independente serve a uma importante fun\u00e7\u00e3o de investigar e reportar incidentes de corrup\u00e7\u00e3o\u201d (\u2026). \u201cAs vozes da sociedade civil e dos jornalistas ajudam a colocar uma aten\u00e7\u00e3o aos atores podres e podem ajudar a lan\u00e7ar a\u00e7\u00f5es por parte da lei e do sistema de cortes<\/em>\u201d.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o, assim, \u00e9 de que existem evid\u00eancias de que pa\u00edses que respeitam a liberdade de imprensa e incentivam o di\u00e1logo tem mais sucesso em controlar a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 pa\u00edses que limitam o trabalho dos jornalistas e restringem as liberdades civis, tradicionalmente aparecem em posi\u00e7\u00f5es inferiores nos rankings <\/em>de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, o cruzamento dos rankings <\/em>de liberdade de imprensa e de percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o sugere que essa rela\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m de uma mera tese. Quanto mais elevado no ranking <\/em>de liberdade de imprensa \u00e9 uma sociedade, menor \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o naquele mesmo pa\u00eds.<\/p>\n

Em sua \u00faltima edi\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0 a Transpar\u00eancia Internacional trouxe a Dinamarca na primeira posi\u00e7\u00e3o, seguida pela Nova Zel\u00e2ndia, Finl\u00e2ndia, Cingapura, Su\u00e9cia, Su\u00ed\u00e7a, Noruega, Holanda, Canad\u00e1 e Luxemburgo.<\/p>\n

J\u00e1 no ranking <\/em>de 2019 de liberdade de express\u00e3o da entidade Rep\u00f3rteres sem Fronteira, sete deles s\u00e3o exatamente os mesmos: Noruega, Finl\u00e2ndia, Su\u00e9cia, Holanda, Dinamarca, Su\u00ed\u00e7a e Nova Zel\u00e2ndia. Canad\u00e1 e Luxemburgo est\u00e3o ainda entre os 20 mais bem colocados.<\/p>\n

Mas a an\u00e1lise daqueles que perdem posi\u00e7\u00f5es em uma classifica\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m coincide com a queda no ranking <\/em>de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Um dos casos mais emblem\u00e1ticos \u00e9 o da Hungria. Em 2012, o pa\u00eds somou 55 pontos no \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o. Em 2018, o pa\u00eds registrava apenas 46 pontos, o colocando na 67\u00aa posi\u00e7\u00e3o do ranking<\/em>, superado pa\u00edses como Ar\u00e1bia Saudita, Rom\u00eania, Mal\u00e1sia ou Cuba.<\/p>\n

Enquanto isso, sua posi\u00e7\u00e3o no ranking <\/em>de liberdade de express\u00e3o desabava, da 56\u00aa posi\u00e7\u00e3o em 2013 para 73 em 2019. De acordo com a an\u00e1lise da entidade, a imprensa h\u00fangara est\u00e1 cada vez mais nas m\u00e3os de oligarcas aliados ao primeiro-ministro Viktor Orb\u00e1n. Como resultado, o cen\u00e1rio nos \u00faltimos anos tem sido radicalmente transformado no que se refere ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alguns dos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o fecharam suas portas, enquanto a independ\u00eancia editorial de diversos jornais passou a ser amea\u00e7ada pela presen\u00e7a de empres\u00e1rios pr\u00f3-governamentais em seus conselhos ou mesmo entre seus acionistas.<\/p>\n

Orb\u00e1n ainda criou um cons\u00f3rcio de cerca de 500 jornais privados, redes de TV \u00e0 cabo, emissoras de r\u00e1dio e novos websites<\/em>, assim como praticamente todos os jornais locais espalhados pelo interior da Hungria. O governo, ent\u00e3o, declarou o cons\u00f3rcio como sendo de \u201c<\/em>import\u00e2ncia estrat\u00e9gica nacional\u201d<\/em>, gerando uma concorr\u00eancia desleal em rela\u00e7\u00e3o aos demais grupos que ainda tentam sobreviver.<\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, sinais positivos nessa movimenta\u00e7\u00e3o dentro dos rankings. <\/em>Uma delas seria a da Costa do Marfim, que passou a ver uma maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos debates pol\u00edticos, assim como avan\u00e7os no que se refere aos direitos humanos b\u00e1sicos.<\/p>\n

A pontua\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no ranking <\/em>da percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o subiu de 27 em 2013 para 36 em 2017.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o pa\u00eds subia no ranking <\/em>da entidade Rep\u00f3rteres Sem Fronteira, passando da 101\u00aa posi\u00e7\u00e3o em 2014 para 82 em 2018. Segundo a entidade: \u201cUma nova lei de imprensa que diz que n\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis alega\u00e7\u00f5es para a deten\u00e7\u00e3o de jornalistas deve p\u00f4r fim \u00e0 deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de jornalistas, que ainda \u00e9 comum, com oito jornalistas detidos provisoriamente em 2017\u201d.<\/em><\/p>\n

Ela, por\u00e9m, alerta que outras disposi\u00e7\u00f5es da nova lei de imprensa s\u00e3o menos progressistas:<\/p>\n

\u201cInsultar o presidente \u00e9 um crime e os jornalistas podem ser processados por difama\u00e7\u00e3o por relatarem factos verificados se envolverem a privacidade de uma pessoa (…). A prometida abertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social ainda n\u00e3o teve lugar e, apesar dos compromissos assumidos pelo governo, n\u00e3o se registaram progressos significativos na investiga\u00e7\u00e3o do desaparecimento de Guy-Andr\u00e9 Kieffer, um jornalista de dupla nacionalidade franc\u00eas e canadense, em Abidjan, h\u00e1 15 anos\u201d<\/em>.<\/p>\n

A \u201ccoincid\u00eancia\u201d entre o ranking <\/em>dos pa\u00edses com o melhor desempenho em liberdade de express\u00e3o e o ranking dos pa\u00edses sobre a percep\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o sugere que a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas e de liberdades civis seja um pr\u00e9-requisito para uma redu\u00e7\u00e3o no longo prazo dos n\u00edveis de corrup\u00e7\u00e3o identificados num pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A IMPRENSA E A JUSTI\u00c7A<\/h1>\n

Tais den\u00fancias podem for\u00e7ar mudan\u00e7as em legisla\u00e7\u00f5es, reabrir debates em Parlamentos sobre caminhos tomados por uma sociedade ou simplesmente pressionar institui\u00e7\u00f5es a repensarem seus papeis.<\/p>\n

S\u00e3o centenas os exemplos de reportagens que, ao longo da hist\u00f3ria, tiveram um impacto real no destino de democracias, desde a queda de presidentes, em inst\u00e2ncias de enorme impacto ou em bairros esquecidos da periferia de grandes cidades.<\/p>\n

No Equador, por exemplo, uma reportagem de jornal Hoy <\/em>mostrou como o presidente Abdal\u00e1 Bucaram tinha desviado dinheiro recolhido durante uma campanha de Natal para ajudar a popula\u00e7\u00e3o carente. Em meio a protestos, Bucaram seria deposto pelo Congresso por \u201cincapacidade mental\u201d.<\/p>\n

Na Venezuela, duas reportagens do jornal El Universal <\/em>de Caracas precipitaram a queda de Carlos Andr\u00e9s P\u00e9rez. Numa delas, o ent\u00e3o presidente era acusado de ter desviado US$ 17 milh\u00f5es. Outros documentos vazados do Banco Central e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, indicaram que \u201cP\u00e9rez e dois ajudantes lucraram milh\u00f5es trocando a moeda venezuelana em d\u00f3lares logo antes da desvaloriza\u00e7\u00e3o\u201d. Depois que os legisladores venezuelanos iniciaram o processo de impeachment, P\u00e9rez foi for\u00e7ado a renunciar.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 isento da fiscaliza\u00e7\u00e3o da imprensa e um exemplo foi como isso ocorreu em 1981 nos Estados Unidos. Em Detroit, uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida por uma emissora de r\u00e1dio sobre corrup\u00e7\u00e3o e irregularidades levou \u00e0 ren\u00fancia de ju\u00edzes, bem como uma mudan\u00e7a na forma como os magistrados eram escolhidos.<\/p>\n

Num levantamento publicado em 2018, a OCDE constatou que entre 1999, quando entrou em vigor a Conven\u00e7\u00e3o Anticorrup\u00e7\u00e3o da entidade, e 2017, 2% de todos os casos em que aplicou san\u00e7\u00f5es vieram originalmente de den\u00fancias reveladas pela imprensa. Outros tantos acabaram sendo alvo de processos judiciais em diferentes pa\u00edses, com resultados concretos.<\/p>\n

Um deles ocorreu em 2012, quando uma TV sueca e um programa liderado por Nils Hanson, iniciou um amplo e minucioso trabalho de avaliar pagamentos por parte de uma empresa semiestatal de telecomunica\u00e7\u00f5es sueco-finlandesa, a Telia Sonera, para Gulnara Karimova, filha do presidente do Uzbequist\u00e3o.<\/p>\n

Na imprensa local, a rela\u00e7\u00e3o entre a semiestatal e Karimova j\u00e1 era em parte conhecida. Mas os jornalistas decidiram ir al\u00e9m. Em seu relat\u00f3rio anual, a Telia Sonera apontava para uma transfer\u00eancia de fundos para uma companhia com sede em Gibraltar, a Takilant.<\/p>\n

Em Gibraltar, os jornalistas tiveram acesso ao registo comercial da entidade e descobriram que um de seus diretores era, na realidade, um assistente pessoal de Karimova. Uma vez publicado o document\u00e1rio, os procuradores suecos iniciaram uma investiga\u00e7\u00e3o e ampliaram uma colabora\u00e7\u00e3o com a justi\u00e7a norte-americana. Em setembro de 2017, a procuradoria sueca denunciou tr\u00eas pessoas pertencentes \u00e0 Telia Sonera por subornos e uma queixa contra a empresa.<\/p>\n

Em uma avalia\u00e7\u00e3o publicada pela OCDE, o caso \u00e9 considerado como um exemplo. \u201cA investiga\u00e7\u00e3o dos jornalistas foi poss\u00edvel gra\u00e7as a dados abertos na Su\u00e9cia e noutros pa\u00edses, o que permitiu a consulta em linha ou presencial dos registos de empresas e forneceu aos jornalistas os relat\u00f3rios anuais das empresas\u201d<\/em>.<\/p>\n

De acordo com a entidade, foi o ambiente existente na Su\u00e9cia que, de fato, abriu caminho para que uma reportagem de tal impacto pudesse ser realizada.<\/p>\n

\u201cA Su\u00e9cia tem regras espec\u00edficas em mat\u00e9ria de liberdade de imprensa (Lei da Liberdade de Imprensa 1949) e liberdade de express\u00e3o noutros meios de comunica\u00e7\u00e3o social (Lei Fundamental sobre a Liberdade de Express\u00e3o, 1991)\u201d (…)<\/em>. \u201cO objetivo destas normas constitucionais \u00e9, nomeadamente, assegurar a livre troca de opini\u00f5es, mas \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de o p\u00fablico exercer controle sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d<\/em>.<\/p>\n

Entre essas leis est\u00e3o alguns princ\u00edpios fundamentais, como a proibi\u00e7\u00e3o absoluta da censura, o fato de o fornecedor da informa\u00e7\u00e3o\u00a0 ter direito ao anonimato e os jornalistas n\u00e3o poderem revelar a fonte da sua informa\u00e7\u00e3o. Segundo a OCDE (2018): \u201cAs autoridades e outros organismos p\u00fablicos n\u00e3o podem investigar quem forneceu a informa\u00e7\u00e3o, se o fornecedor tiver optado por ser an\u00f3nimo, e n\u00e3o podem tomar quaisquer medidas de repreens\u00e3o, tais como medidas de investiga\u00e7\u00e3o contra\u00a0\u00a0 o fornecedor\u201d<\/em>.<\/p>\n

Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que a liberdade de express\u00e3o seja absoluta. \u201cA responsabilidade pelo conte\u00fado de uma declara\u00e7\u00e3o publicada pode ser posta em causa por certos crimes enumerados na Constitui\u00e7\u00e3o sueca. Estes incluem certos crimes graves contra a seguran\u00e7a do reino, a agita\u00e7\u00e3o contra grupos \u00e9tnicos, a amea\u00e7a ilegal e a difama\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

Assim como o caso sueco, s\u00e3o diversos os casos em que democracias e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o acabam sendo auxiliados pelo trabalho da imprensa.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o esporte tamb\u00e9m passou a ser foco dessa aten\u00e7\u00e3o. Em 2017, por exemplo, a pol\u00edcia espanhola prendeu o ex-presidente do Barcelona e aliado do brasileiro Ricardo Teixeira, Sandro Rossell. O centro da investiga\u00e7\u00e3o, portanto, era o contrato que Rosell manteve com a CBF para a realiza\u00e7\u00e3o de partidas amistosas, revelado pelo autor desse cap\u00edtulo em 2013, al\u00e9m de neg\u00f3cios envolvendo a empresa Nike e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

A mat\u00e9ria havia chamado a aten\u00e7\u00e3o do Departamento de Justi\u00e7a nos Estados Unidos que, em uma carta rogat\u00f3ria para a Espanha, solicitava o congelamento de contas relacionadas com a den\u00fancia e pedia a colabora\u00e7\u00e3o de Madri.<\/p>\n

Os espanh\u00f3is passaram a abrir sua pr\u00f3pria linha de investiga\u00e7\u00e3o de que os dois suspeitos haviam lucrado US$ 15 milh\u00f5es com a venda de direitos de TV para os jogos do Brasil. Os investigadores consideravam que se tratava de uma \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d que desviava dinheiro de amistosos do Brasil e fazia sua lavagem em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

A suspeita tamb\u00e9m era de que a Nike teria pago uma propina de US$ 40 milh\u00f5es em uma conta na Su\u00ed\u00e7a para fechar um contrato com a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) para patrocinar a sele\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo o levantamento, o acordo avaliado em US$ 140 milh\u00f5es rendeu em pagamentos paralelos e depositados no para\u00edso fiscal alpino. Do total da suposta propina, uma parcela foi para Teixeira e outra para o empres\u00e1rio J. Hawilla, que teria intermediado o contrato.<\/p>\n

Num primeiro momento, a Justi\u00e7a bloqueou cerca de 10 milh\u00f5es de euros em contas, al\u00e9m de cerca de 50 im\u00f3veis, avaliados em mais de 25 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

Na base da opera\u00e7\u00e3o estava, no fundo, um trabalho de investiga\u00e7\u00e3o da imprensa. Em 2013, fora revelado que Rosell mantinha contratos com a CBF e que parte da renda dos amistosos jamais chegava ao Brasil. Eles eram transferidos para empresas com sede nos Estados Unidos, registrada em nome de Sandro Rosell. A pr\u00e1tica, segundo documentos consultados e fontes escutadas pelo autor, teria marcado a gest\u00e3o de Teixeira na CBF a partir de 2006.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a realiza\u00e7\u00e3o de amistosos tem sido a principal fonte de entrada de recursos de federa\u00e7\u00f5es de futebol. No caso do Brasil, o fato de ter sido campe\u00e3o em 2002, vice em 1998 e \u00fanico time pentacampe\u00e3o do mundo permitiu que a CBF e seus agentes aumentassem o valor do cach\u00ea para atuar pelo mundo. Do Gab\u00e3o \u00e0 Hong Kong, passando pela Est\u00f4nia ou Zimb\u00e1bue, a sele\u00e7\u00e3o percorreu o mundo cobrando pelo menos US$ 1 milh\u00e3o cada vez que entrava em campo. O detentor do direito de organizar os jogos era, desde 2006, a ISE, empresa com sede nas Ilhas Cayman.<\/p>\n

Mas nem todo o dinheiro que saia das federa\u00e7\u00f5es estrangeiras, direitos de imagem ou governos de outros pa\u00edses eram enviados ao Brasil. O destino eram contas nos EUA.<\/p>\n

Um pr\u00e9-contrato obtido pelo autor desse cap\u00edtulo mostrava que a ISE fechou um entendimento para negociar 24 jogos amistosos com a empresa Uptrend Development LLC, com sede em Nova Jersey, nos EUA. Em nome da empresa nos Estados Unidos, a assinatura \u00e9 de Alexandre Feliu, o nome oficial de Sandro Rosell.<\/p>\n

Uma investiga\u00e7\u00e3o aprofundada revelou que a empresa sequer tinha uma sede. O endere\u00e7o onde a empresa americana estava registrada ficava na pequena cidade de Cherry Hill, localizada no Estado de Nova Jersey. No n\u00famero 105 da Church Road.<\/p>\n

Funciona um empreendimento que aluga salas para que companhias fa\u00e7am reuni\u00f5es e oferece servi\u00e7os que possibilitam de existirem apenas virtualmente. Uma mesma secret\u00e1ria fica respons\u00e1vel pegar recados de todas as raz\u00f5es sociais ali locadas.<\/p>\n

O esquema funcionava da seguinte forma: a partir de cada jogo, eram repassados para a ISE como lucros da partida cerca de US$ 1,6 milh\u00e3o. Desse total, US$ 1,1 milh\u00e3o seguiam de volta para a CBF como pagamento pelo cach\u00ea. Mas o restante \u2013 cerca de US$ 500 mil \u2013n\u00e3o era contabilizado para a entidade. Pelo contrato, US$ 450 mil seriam encaminhados para contas nos EUA, direcionado a uma empresa de propriedade de Rosell.<\/p>\n

No total, o contrato aponta que, por 24 jogos, o valor previsto para o pagamento seria de 8,3 milh\u00f5es de euros para a empresa nos EUA. O dinheiro era enviado por meio de contas em Andorra.<\/p>\n

Com base na informa\u00e7\u00e3o revelada em 2013, os investigadores espanh\u00f3is conseguiram ampliar a apura\u00e7\u00e3o e chegaram aos valores das comiss\u00f5es para cada uma das partidas sob suspeita.<\/p>\n

No dia 26 de mar\u00e7o de 2008, por exemplo, o Brasil enfrentaria a Su\u00e9cia. Enquanto os jogadores suavam a camisa, os cartolas levavam mais 242 mil euros. Em junho, mais dois amistosos tamb\u00e9m entraram na lista de pagamentos. No dia 1\u00ba daquele m\u00eas, Brasil enfrentaria o Canad\u00e1 e, no dia 7, a Venezuela. No total, os dois jogos renderiam 484 mil euros para a conta secreta.<\/p>\n

Em julho, j\u00e1 na \u00c1sia para a Olimp\u00edada de Pequim, mais dois jogos com pa\u00edses sem tradi\u00e7\u00e3o futebol\u00edstica tamb\u00e9m trariam benef\u00edcios econ\u00f4micos: Brasil x Singapura e Brasil x Vietn\u00e3. A sele\u00e7\u00e3o venceu ambos. Mas a conta dos cartolas foi ampliada com mais 484 mil euros.<\/p>\n

Em 2009, mais quatro jogos tamb\u00e9m geraram pagamentos para bancos em Andorra, por parte da empresa que os organizava. Antes, em 2007, oito partidas tamb\u00e9m renderam milh\u00f5es de reais aos cartolas. As transfer\u00eancias ocorriam para a conta numerada AD14 0001 0000 4068 1110, aberta no dia 17 de novembro de 2006.<\/p>\n

No dia 30 de maio de 2007, mais 1 milh\u00e3o de euros entraria na conta dos cartolas. Desta vez, o motivo do dep\u00f3sito dos sauditas teria sido a intermedia\u00e7\u00e3o de Rosell para que a ISE adquirisse os direitos a partidas que estavam sob o controle de outra empresa.<\/p>\n

Havia provas, portanto, que a sele\u00e7\u00e3o havia enriquecido os dirigentes. Entretanto, em abril de 2019, a Justi\u00e7a da Espanha optou por absolver Rosell de crimes de lavagem de dinheiro. A Audi\u00eancia Nacional estimou que n\u00e3o existiam provas suficientes para o condenar e que, portanto, vingaria o princ\u00edpio \u201cin dubio pro reo<\/em>\u201d.<\/p>\n

Para a Justi\u00e7a, n\u00e3o houve uma prova de que a CBF tenha sido prejudicada por conta do dinheiro pago. Considerou-se que tais valores poderiam ser honor\u00e1rios de fato pagos a Rosell por conta de sua intermedia\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o dos jogos da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, uma das provas da defesa foi uma carta assinada pela pr\u00f3pria CBF em que a entidade brasileira insistia que n\u00e3o havia sido prejudicada. \u201cA CBF nega ter padecido\u201d, indicou a senten\u00e7a final. \u201cEla vai al\u00e9m e mant\u00e9m que, no longo prazo, foi beneficiada pela conclus\u00e3o do contrato\u201d, constatou o Tribunal.<\/p>\n

Teixeira n\u00e3o foi julgado, j\u00e1 que seu caso, ainda em 2017, foi transferido para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro pudesse acus\u00e1-lo. Mas outro argumento considerado foi o fato de que a CBF \u00e9 uma entidade privada.<\/p>\n

Teixeira, portanto, n\u00e3o poderia ser considerado como um funcion\u00e1rio p\u00fablico e, pelas leis no Brasil, n\u00e3o se aplicariam puni\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o entre particulares.<\/p>\n

Mesmo sem a condena\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a deixou claro que os pagamentos ocorreram e que a sele\u00e7\u00e3o brasileira enriqueceu os dirigentes gra\u00e7as a seus jogos amistosos, um fator que n\u00e3o teria sido de conhecimento p\u00fablico se n\u00e3o fosse por conta de um trabalho da imprensa. Os procuradores espanh\u00f3is recorreram da decis\u00e3o pela absolvi\u00e7\u00e3o e o processo est\u00e1 em curso.<\/p>\n

No esporte, uma outra investiga\u00e7\u00e3o conduzida por Hajo Seppelt, rep\u00f3rter da TV ARD da Alemanha em 2014, revelou o esquema de corrup\u00e7\u00e3o e de doping com participa\u00e7\u00e3o do Estado russo, levando a Ag\u00eancia Mundial Antidoping (WADA) a abrir investiga\u00e7\u00f5es. O resultado: mais\u00a0 de cem atletas russos n\u00e3o puderam competir nas Olimp\u00edadas do Rio em 2016 e uma tens\u00e3o at\u00e9 mesmo geopol\u00edtica foi aberta.<\/p>\n

O trabalho da imprensa obrigou a WADA a realizar seu pr\u00f3prio inqu\u00e9rito e constatou que o governo da R\u00fassia promoveu uma ind\u00fastria para manipular resultados no atletismo, subornando dirigentes, comprando resultados e mesmo destruindo mais de 1,4 mil amostras de sangue de atletas antes que fossem examinadas.<\/p>\n

Para os investigadores, o uso de subst\u00e2ncias proibidas era \u201cconsistente e sistem\u00e1tico\u201d. Os russos teriam pago milh\u00f5es de d\u00f3lares para evitar que seus atletas fossem banidos por doping <\/em>e que teriam constru\u00eddo at\u00e9 mesmo um laborat\u00f3rio paralelo para onde as amostras seriam enviadas. Apenas aquelas que estivessem limpas seriam repassadas para os laborat\u00f3rios oficiais e com controle internacional.<\/p>\n

As descobertas criaram uma das maiores crises j\u00e1 vividas pelo esporte e colocou uma press\u00e3o in\u00e9dita sobre o COI para que suspendesse a R\u00fassia dos Jogos Ol\u00edmpicos.<\/p>\n

Desde a eclos\u00e3o da crise, dois ex-dirigentes dos laborat\u00f3rios russos morreram. J\u00e1 Grigory Rodchenkov, o ex-diretor do laborat\u00f3rio antidoping do pa\u00eds, foi obrigado a fugir para os EUA, onde ele faz parte de um programa de prote\u00e7\u00e3o a testemunhas.<\/p>\n

Uma atleta que serviu como whitleblower<\/em>, Yuliya Stepanova, tamb\u00e9m passou a viver sob prote\u00e7\u00e3o fora da R\u00fassia. Ainda assim, ela teve sua casa invadida em 2016 e a Ag\u00eancia Mundial Antidoping confirmou que hackers entraram em suas contas de dados pessoais mantidos pela entidade.<\/p>\n

A pr\u00f3pria seguran\u00e7a do jornalista que revelou o esquema foi colocada em quest\u00e3o. Para viajar ao Rio de Janeiro, ele acabou sendo acompanhado por seis membros do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais (BOPE), depois que passou a ser alvo de ass\u00e9dios da imprensa russa e de amea\u00e7as.<\/p>\n

De acordo com Seppelt, em um dos casos, uma equipe da televis\u00e3o estatal russa entrou em sua casa para uma entrevista e, no meio dela, passou a acus\u00e1-lo de ser um espi\u00e3o de servi\u00e7os secretos ocidentais, filmando seu apartamento. O rep\u00f3rter foi obrigado a chamar a pol\u00edcia. Em pleno Congresso do COI em 2016 no Rio, dois incidentes foram registrados pelo rep\u00f3rter e presenciados pela imprensa internacional.<\/p>\n

Em 2018, os servi\u00e7os de intelig\u00eancia da Alemanha recomendaram ao rep\u00f3rter que n\u00e3o fosse cobrir a Copa do Mundo, na R\u00fassia. Segundo as autoridades alem\u00e3s, n\u00e3o haveria como garantir que sua seguran\u00e7a fosse preservada durante o evento.<\/p>\n

Meses antes, seu visto havia sido negado para ir para a Copa. Autoridades alem\u00e3s, entre elas o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Heiko Maas, pediram publicamente para que o governo da R\u00fassia reconsiderasse a decis\u00e3o. No entanto, houve a insist\u00eancia que ele deveria ser interrogado sobre o seu trabalho se fosse de fato viajar para o pa\u00eds.<\/p>\n

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3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 COOPERA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

Nos \u00faltimos anos, um trabalho de investiga\u00e7\u00e3o realizado por um cons\u00f3rcio de jornalistas serviu como \u201cdivisor de \u00e1guas\u201d no papel da imprensa na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O International Consortium of Investigative Journalists<\/em>, liderado pelo jornal alem\u00e3o Suddeutsche Zeitung <\/em>e com a colabora\u00e7\u00e3o de mais de cem meios de comunica\u00e7\u00e3o no mundo, passou mais de um ano avaliando 11 milh\u00f5es de documentos que haviam sido vazados.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi batizada de Panama Papers <\/em>e revelou, em 2016, como l\u00edderes pol\u00edticos, empres\u00e1rios, artistas, esportistas, narcotraficantes e institui\u00e7\u00f5es se aproveitavam de brechas em para\u00edsos fiscais para evadir bilh\u00f5es de d\u00f3lares em impostos.<\/p>\n

A empresa que mantinha os documentos, a Mossack Fonseca, havia se transformado num dos centros de cria\u00e7\u00e3o de empresas de fachada para permitir que esquemas fiscais sofisticados fossem estabelecidos. Ao analisar 2,6 terabites <\/em>de informa\u00e7\u00f5es, os jornalistas de 80 pa\u00edses diferentes encontraram um total de 214 mil empresas de fachada criadas com o objetivo de esconder das autoridades as fortunas \u2013 legalmente adquiridas ou n\u00e3o da elite mundial. Ainda que o uso de estruturas offshore <\/em>seja legal, o que a investiga\u00e7\u00e3o mostrou \u00e9 que sua exist\u00eancia contribuiu de forma decisiva para a evas\u00e3o de bilh\u00f5es de d\u00f3lares em impostos. Al\u00e9m disso, as estruturas foram usadas para esconder rela\u00e7\u00f5es financeiras entre grupos criminosos e empresas ou pol\u00edticos.<\/p>\n

Autoridades em todo o mundo passaram a avaliar o conte\u00fado das informa\u00e7\u00f5es, abrindo dezenas de investiga\u00e7\u00f5es e tentando entender a dimens\u00e3o das revela\u00e7\u00f5es. Em novembro de 2016, por exemplo, a Europol revelou que havia encontrado mais de 3,4 mil dados no trabalho do Panama Papers <\/em>que coincidiam com as atividades de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e terroristas. Para a institui\u00e7\u00e3o europeia, aquele cruzamento de dados era um sinal claro de que para\u00edsos fiscais estavam cumprindo um papel potencialmente criminoso ao aceitar tais recursos.<\/p>\n

Numa reuni\u00e3o em um comit\u00ea do Parlamento Europeu, o chefe de Intelig\u00eancia da Europol, Simon Riondet, admitiu que \u201co ponto central \u00e9 que se poderia fazer uma rela\u00e7\u00e3o entre as empresas que apareciam no Panama Papers n\u00e3o apenas com crimes econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m com o terrorismo e grupos criminosos russos\u201d<\/em>.<\/p>\n

Em fevereiro de 2017, depois de meses de press\u00e3o internacional, as autoridades do Panam\u00e1 prenderam os fundadores da Mossack Fonseca, acusando-os de lavagem de dinheiro. Tanto Ram\u00f3n Fonseca como J\u00fcrgen Mossack eram personalidades presentes no sistema pol\u00edtico do Panam\u00e1. Fonseca serviu como conselheiro do ex-presidente panamenho, Juan Varela, enquanto Mossack chegou a fazer parte do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do pa\u00eds entre 2009 e 2014.<\/p>\n

Num comunicado, a procuradora-geral do Panam\u00e1, Kenia Porcell, indicou ainda em 2017 que existiam ind\u00edcios de que o escrit\u00f3rio fosse, no fundo, uma potencial \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n

\u201cA informa\u00e7\u00e3o identifica o escrit\u00f3rio panamenho, presumivelmente, como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa dedicada a ocultar ativos (dinheiro) de origens suspeitas, criando estruturas corporativas e financeiras diretamente associadas ao escrit\u00f3rio de advocacia relacionado\u201d.<\/em><\/p>\n

Atendendo a um pedido de coopera\u00e7\u00e3o por parte do Brasil, a procuradoria tamb\u00e9m indicou que supostamente \u201cos servi\u00e7os oferecidos pelo escrit\u00f3rio de advocacia panamenho deram instru\u00e7\u00f5es ao encarregado\u00a0\u00a0 no pa\u00eds ao sul (Brasil) para ocultar documentos, eliminar evid\u00eancias de pessoas envolvidas na atividade il\u00edcita anterior, relacionada ao caso Lava Jato. Em palavras simples: O dinheiro do suborno circula atrav\u00e9s de diferentes sociedades para retornar lavado ou lavado ao Panam\u00e1\u201d<\/em>.<\/p>\n

Em abril de 2017, Kenia Porcell ainda seria chamada para um encontro em Haia, na Holanda, com as ag\u00eancias de 15 pa\u00edses europeus, justamente para explorar formas de ampliar a colabora\u00e7\u00e3o diante das revela\u00e7\u00f5es da imprensa. Na reuni\u00e3o estavam representantes da B\u00e9lgica, Bulg\u00e1ria, Alemanha, Gr\u00e9cia, Espanha, Fran\u00e7a, Reino Unido e outros, num sinal da dimens\u00e3o que havia tomado o caso.<\/p>\n

Nos meses que se seguiram, o que se viu foi uma onda de demiss\u00f5es, pris\u00f5es e a\u00e7\u00f5es por parte de autoridades diante das revela\u00e7\u00f5es da imprensa. O primeiro-ministro da Isl\u00e2ndia foi obrigado a renunciar, enquanto dezenas de pol\u00edticos europeus, americanos e de outros continentes passaram a ser oficialmente investigados.<\/p>\n

Os bancos tamb\u00e9m tiveram de agir, abrindo auditorias internas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas encontradas. S\u00f3 o Royal Bank of Canada foi obriga do a encerrar contas de mais de 40 clientes. Em 2018, a Justi\u00e7a da Alemanha ordenou uma opera\u00e7\u00e3o de busca no dia 29 de novembro,\u00a0\u00a0 em seis escrit\u00f3rios do Deutsche Bank, incluindo a sede do grupo em Frankfurt. A a\u00e7\u00e3o fazia parte de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre lavagem de dinheiro desencadeada justamente pelas revela\u00e7\u00f5es dos Panama Papers<\/em>. O maior banco alem\u00e3o era suspeito de \u201cajudar os clientes a criar empresas em para\u00edsos fiscais\u201d, explica o procurador de Frankfurt num comunicado.<\/p>\n

Tr\u00eas anos depois da eclos\u00e3o das revela\u00e7\u00f5es do grupo de jornalistas, o impacto pol\u00edtico e financeiro das informa\u00e7\u00f5es publicadas demonstra na pr\u00e1tica o papel que a imprensa pode ter na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. Pelo mundo, governos conseguiram recuperar mais de US$ 1,2 bilh\u00e3o a partir de a\u00e7\u00f5es contra a evas\u00e3o de divisas promovida pelos suspeitos.<\/p>\n

S\u00f3 o Reino Unido recuperou 252 milh\u00f5es de d\u00f3lares, contra 92 milh\u00f5es de d\u00f3lares na Austr\u00e1lia e 18 milh\u00f5es de d\u00f3lares na B\u00e9lgica. As autoridades fiscais francesas confirmaram que quase 136 milh\u00f5es de d\u00f3lares j\u00e1 foram recuperados e mais 500 inspe\u00e7\u00f5es contra empresas e indiv\u00edduos foram realizados.<\/p>\n

O Canad\u00e1 revelou que deve recuperar mais de US $ 11 milh\u00f5es em impostos federais e multas de 116 auditorias relacionadas a 234 contribuintes ligados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o seria por acaso que, em abril de 2017, o cons\u00f3rcio dos jornalistas que atuou no Panama Papers <\/em>ganharia o pr\u00eamio Pulitzer por seu trabalho de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9, portanto, um exagero falar em divisor de \u00e1guas ao tratar do impacto desse trabalho, especialmente diante da prolifera\u00e7\u00e3o de diversas novas linhas de investiga\u00e7\u00e3o que se abriram.<\/p>\n

Na \u00c1frica, por exemplo, um trabalho realizado pela entidade Global Witness, a partir daqueles dados revelou uma nova dimens\u00e3o da evas\u00e3o de recursos do continente mais pobre do planeta. Seria a estrutura offshore <\/em>que teria permitido que recursos milion\u00e1rios fossem retirados do Congo.<\/p>\n

\u201cEnquanto a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o do Congo sofre com a falta de servi\u00e7os b\u00e1sicos, o Estado vendeu valiosos ativos miner\u00e1rios a pre\u00e7os suspeitosamente baixos, perdendo o tesouro congol\u00eas centenas de milh\u00f5es\u00a0<\/em>de d\u00f3lares em receitas cruciais no processo. O dinheiro foi para um punhado de empresas an\u00f4nimas, cujos verdadeiros propriet\u00e1rios est\u00e3o escondidos sob camadas de empresas de fachada, localizadas num para\u00edso fiscal offshore nos territ\u00f3rios brit\u00e2nicos ultramarinos. O sigilo do mundo dos neg\u00f3cios offshore que facilitou estes neg\u00f3cios permite que pol\u00edticos corruptos e homens e mulheres de neg\u00f3cios lavem dinheiro, desviem impostos e fa\u00e7am neg\u00f3cios suspeitos, mantendo as suas identidades secretas\u201d<\/em>.<\/p>\n

De acordo com a entidade, contratos de minera\u00e7\u00e3o suspeitos foram celebrados com empresas offshore <\/em>an\u00f4nimas que custaram ao Congo US$ 1,3 bilh\u00e3o em potenciais receitas.<\/p>\n

Segundo eles, a explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do Congo atingiu um pico em torno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais do Congo em 2011 e o trabalho da imprensa era o de evitar que, nas elei\u00e7\u00f5es seguintes, o mesmo fen\u00f4meno voltasse a ocorrer.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 CONCLUS\u00d5ES<\/h1>\n

Tanto os exemplos concretos como as hip\u00f3teses de uma rela\u00e7\u00e3o estreita entre a liberdade de express\u00e3o e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o revelam que a imprensa tem seu papel na garantia de uma gest\u00e3o p\u00fablica transparente e na pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia das democracias.<\/p>\n

O monitoramento da esfera p\u00fablica tamb\u00e9m inclui a vigil\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias para que jornalistas possam atuar e, de forma profissional, denunciar quando for necess\u00e1rio ou simplesmente chamar a aten\u00e7\u00e3o de uma sociedade para uma realidade.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos anos, tal papel da imprensa passou a ser reconhecido em instrumentos internacionais, conven\u00e7\u00f5es e mesmo na avalia\u00e7\u00e3o de entidades. Na Conven\u00e7\u00e3o da ONU Anticorrup\u00e7\u00e3o, de 2003, o artigo 13 traz de forma expl\u00edcita tal dimens\u00e3o. No texto, ela pede que seus estados membros fortale\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. Para isso, pede que os governos adotem medidas para \u201crespeitar, promover e proteger a liberdade de procurar, receber, publicar e divulgar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>. Isso, portanto, dentro das limita\u00e7\u00f5es da lei de respeitar os direitos e a reputa\u00e7\u00e3o de terceiros e proteger a seguran\u00e7a nacional, a ordem p\u00fablica ou a sa\u00fade e a moral p\u00fablicas.<\/p>\n

J\u00e1 no Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o (GRECO), do Conselho da Europa, a liberdade de imprensa passou a ser formalmente considerada como um indicador do cumprimento das regras estabelecidas para combater a corrup\u00e7\u00e3o. Na resolu\u00e7\u00e3o 97, por exemplo, o Conselho da Europa inclui explicitamente o refor\u00e7o da liberdade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o entre os vinte \u201cPrinc\u00edpios Orientadores da Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na OCDE, o grupo que re\u00fane os 43 pa\u00edses que fazem parte da Conven\u00e7\u00e3o Anticorrup\u00e7\u00e3o da entidade tamb\u00e9m passou a monitorar as den\u00fancias da imprensa de forma regular e formal. Documentos s\u00e3o preparados pelo Secretariado da OCDE com base em fontes p\u00fablicas e principalmente em reportagens da m\u00eddia.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o de todos esses grupos e iniciativas \u00e9 de que o papel da imprensa na den\u00fancia apenas pode existir e ser protegido se houver um arcabou\u00e7o legal que garanta a liberdade, pluralidade e independ\u00eancia da imprensa. Tamb\u00e9m passou a ser considerado o grau de liberdade que estados concedem ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, assim como\u00a0\u00a0 a maneira pela qual existe uma prote\u00e7\u00e3o de fontes e de lan\u00e7adores de alertas (whistleblowers).<\/em><\/p>\n

Para a OCDE, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime complexo, \u201ctornado poss\u00edvel pelas inconsist\u00eancias e lacunas nos arcabou\u00e7os legais, e uma coopera\u00e7\u00e3o insuficiente entre diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d. Nesse contexto, o jornalismo pode ser amplamente \u00fatil como fonte de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, se as novas tecnologias deram \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas novos instrumentos para cometer seus delitos e dificultar o acesso aos dados por meio de comunica\u00e7\u00f5es sigilosas, essa mesma revolu\u00e7\u00e3o abriu um canal in\u00e9dito para que a imprensa tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es e possa colaborar, ultrapassando fronteiras nacionais.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Banco Mundial, ainda no final do s\u00e9culo passado, j\u00e1 havia chegado \u00e0 conclus\u00e3o de que teria de contar com a imprensa como arma contra a corrup\u00e7\u00e3o. Num discurso em 8 de novembro de 1999, o ent\u00e3o presidente do banco, James Wolfensohn, alertou: \u201cUma imprensa\u00a0<\/em>livre n\u00e3o \u00e9 um luxo. Uma imprensa livre est\u00e1 no centro absoluto do desenvolvimento equitativo porque se a popula\u00e7\u00e3o mais pobre n\u00e3o tiver direito \u00e0 express\u00e3o, se n\u00e3o houver holofotes sobre corrup\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas injustas, n\u00e3o se pode construir o consensus p\u00fablico necess\u00e1rio para provocar a mudan\u00e7a\u201d.<\/em><\/p>\n

A democracia morre no escuro e em plena luz do dia. Ela morre\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e pode ser assassinada. Num beco de uma rua, na rachadura de uma barragem, num barulho de uma serra numa floresta, na falta de um leito e no medo de andar de m\u00e3os dadas. Mas tamb\u00e9m num envelope com dinheiro. \u00c9 a miss\u00e3o social da imprensa, portanto, permitir sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

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Sum\u00e1rio: 1. Introdu\u00e7\u00e3o \u2013 2. A imprensa e a justi\u00e7a \u2013 3. Coopera\u00e7\u00e3o \u2013 4. Conclus\u00f5es.   1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O No dia 16 de janeiro de 2019, um s\u00f3 assunto dominava o debate pol\u00edtico em Accra, capital de Gana: o assassinato do jornalista Hussein-Suale Divela, que havia sido encontrado morto num bairro ao norte da cidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":156,"featured_media":11809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,106],"tags":[3231,3368,3367],"class_list":["post-11808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-penal-disciplinas","tag-imprensa","tag-liberdade-de-imprensa","tag-luta-contra-corrupcao"],"acf":[],"yoast_head":"\nN\u00e3o faltar\u00e1 tinta: liberdade de imprensa e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o - Meu site jur\u00eddico<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"N\u00e3o faltar\u00e1 tinta: liberdade de imprensa e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o - Meu site jur\u00eddico\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sum\u00e1rio: 1. 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Correspondente do UOL e da R\u00e1dio Bandeirantes. Em 2015, ele entrou na lista dos 50 jornalistas mais admirados do Brasil (Jornalistas&Cia e Maxpress) e foi eleito melhor correspondente brasileiro no exterior em duas ocasi\u00f5es (Pr\u00eamio Comunique-se). De seu escrit\u00f3rio dentro da sede da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Genebra (ONU), acompanhou algumas das principais negocia\u00e7\u00f5es de paz do atual s\u00e9culo e percorre diariamente corredores que s\u00e3o verdadeiras testemunhas da hist\u00f3ria. Em sua trajet\u00f3ria, viajou com dois papas, revelou esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o no esporte, acompanhou o secret\u00e1rio-geral da ONU pela \u00c1frica e cobriu quatro Copas do Mundo. O jornalista paulistano tamb\u00e9m faz parte de uma rede de especialistas no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o da entidade Transpar\u00eancia Internacional, foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa Estrangeira na Su\u00ed\u00e7a e contribui regularmente com ve\u00edculos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Com passagens pelo jornal O Estado de S. 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Conclus\u00f5es.   1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 INTRODU\u00c7\u00c3O No dia 16 de janeiro de 2019, um s\u00f3 assunto dominava o debate pol\u00edtico em Accra, capital de Gana: o assassinato do jornalista Hussein-Suale Divela, que havia sido encontrado morto num bairro ao norte da cidade […]","og_url":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/","og_site_name":"Meu site jur\u00eddico","article_published_time":"2020-08-26T22:32:35+00:00","og_image":[{"width":1000,"height":667,"url":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/s.meusitejuridico\/2020\/08\/02ab03a1-shutterstock-1079301959.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Jamil Chade","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Jamil Chade","Est. tempo de leitura":"38 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/"},"author":{"name":"Jamil Chade","@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/#\/schema\/person\/237169fe78bd839fe3c93d1d9199d886"},"headline":"N\u00e3o faltar\u00e1 tinta: liberdade de imprensa e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o","datePublished":"2020-08-26T22:32:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/"},"wordCount":7653,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2020\/08\/02ab03a1-shutterstock-1079301959.jpg","keywords":["imprensa","liberdade de imprensa","luta contra corrup\u00e7\u00e3o"],"articleSection":["Artigos","Direito Penal"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/","url":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/2020\/08\/26\/nao-faltara-tinta-liberdade-de-imprensa-e-luta-contra-corrupcao\/","name":"N\u00e3o faltar\u00e1 tinta: liberdade de imprensa e a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o - 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