\u00c9 comum o exagero ao se comentar as novas legisla\u00e7\u00f5es. Esse exagero pode se apresentar de v\u00e1rias formas: o apego exagerado \u00e0 letra da nova lei, numa rever\u00eancia religiosa \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es; o exagero niilista, que nada v\u00ea de aproveit\u00e1vel, e tudo quer destruir; e o exagero em super-dimensionar as mudan\u00e7as, potencializando, cegamente, certas altera\u00e7\u00f5es, como se fossem a reinven\u00e7\u00e3o da roda.<\/p>\n
\u00c9 prudente, portanto, evitar excessos. Como afirmamos certa vez, o novo n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de qualidade te\u00f3rica. O autenticamente novo \u00e9 um fiel deposit\u00e1rio da tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que \u00e9 relativamente comum \u00e9 que os juristas, formados num ambiente metodol\u00f3gico de excessivo apego \u00e0s gramaticalidades, hesitam em concretizar, pela interpreta\u00e7\u00e3o, as op\u00e7\u00f5es valorativas presentes na Constitui\u00e7\u00e3o, preferindo aguardar que a lei confirme o que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 disse.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 mais profunda, e reflete a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o cultural do civilista. Ningu\u00e9m desconhece que os juristas, com o seu conservadorismo inteligente, n\u00e3o se sentem confort\u00e1veis com o novo. H\u00e1, quase sempre, um remodelamento, puramente cosm\u00e9tico, dos sistemas te\u00f3ricos conhecidos, mantendo-se, no essencial, as mesmas convic\u00e7\u00f5es formadas em outros contextos sociais.<\/p>\n
Poder\u00edamos abordar m\u00faltiplos pontos. Falaremos algo a respeito dos atos il\u00edcitos. N\u00e3o seria adequado desenvolver, nos limites desta coluna semanal, as m\u00faltiplas conex\u00f5es de sentido que os il\u00edcitos ensejam. Limitaremos nossas pondera\u00e7\u00f5es a um ponto b\u00e1sico: a substitui\u00e7\u00e3o, na an\u00e1lise dos casos, da fun\u00e7\u00e3o repressiva \u00e0 fun\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n
O senso comum te\u00f3rico confere, aos il\u00edcitos, uma efic\u00e1cia posterior ao dano, que n\u00e3o \u00e9 adequada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos chamados novos direitos, os direitos extra-patrimoniais. O C\u00f3digo Civil insiste na vincula\u00e7\u00e3o, equivocada, da ilicitude \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. O art. 927 tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cAquele que, por ato il\u00edcito, causar dano a outrem, \u00e9 obrigado a repar\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n
O artigo tem inconvenientes. Faz supor, inicialmente, que apenas o ato il\u00edcito d\u00e1 ensejo \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 verdadeiro. Os atos praticados em leg\u00edtima defesa e em estado de necessidade, tamb\u00e9m podem obrigar a indenizar, e n\u00e3o s\u00e3o il\u00edcitos. O outro inconveniente \u2013 esse mais grave \u2013 \u00e9 a insist\u00eancia na repara\u00e7\u00e3o como o \u00fanico efeito poss\u00edvel que pode resultar de um il\u00edcito civil.<\/p>\n
Essa vincula\u00e7\u00e3o \u2013 da ilicitude \u00e0 repara\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o \u00e9 correta. E n\u00e3o \u00e9 correta por v\u00e1rias raz\u00f5es, seja porque outros efeitos existem, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o (autoriza\u00e7\u00f5es, perda de direitos e pretens\u00f5es, etc), seja porque pressup\u00f5e, de forma metodologicamente distorcida, que devemos aguardar o dano, para s\u00f3 depois \u201cagir\u201d. A repara\u00e7\u00e3o, por sua pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 posterior ao il\u00edcito, vem depois de j\u00e1 ocorrido o dano. E para os novos direitos, os chamados direitos extrapatrimoniais, essa forma de tutela n\u00e3o \u00e9 a mais adequada.<\/p>\n
E por que n\u00e3o \u00e9 a mais adequada? Porque ela n\u00e3o impede a agress\u00e3o, a viola\u00e7\u00e3o ao bem jur\u00eddico. Ela apenas procura, depois de que agress\u00e3o aconteceu, recompor, com dinheiro ou com bens, aquela esfera jur\u00eddica atingida.<\/p>\n
No direito civil, s\u00f3 t\u00ednhamos tutela preventiva para o patrim\u00f4nio, com o interdito proibit\u00f3rio e a nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova, rem\u00e9dios que protegem a posse e a propriedade. E a pessoa humana, onde fica? N\u00e3o t\u00ednhamos, no direito civil, uma figura semelhante ao mandado de seguran\u00e7a, que possa ser manejado de forma preventiva. Quer dizer, t\u00ednhamos no Projeto do C\u00f3digo do Consumidor, mas foi objeto de veto presidencial.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil, reconhe\u00e7a-se, traz, no art. 12, a possibilidade da tutela preventiva, ou inibit\u00f3ria, quando houver agress\u00e3o a direitos da personalidade. Trata-se da explicita\u00e7\u00e3o de algo que j\u00e1 existia, embora de forma impl\u00edcita, no sistema. Portanto, sempre que poss\u00edvel for, os direitos extrapatrimoniais devem ser protegidos de modo preventivo, com a tutela inibit\u00f3ria, que \u00e9 uma tutela que se tem por fim prevenir ou evitar o il\u00edcito civil.<\/p>\n
Podemos, portanto, com olhos mais atuais, encarar o il\u00edcito civil n\u00e3o apenas como uma categoria que enseja o dever de indenizar os danos causados, mas tamb\u00e9m como um instituto que permite uma atua\u00e7\u00e3o preventiva do sistema jur\u00eddico para evitar que os valores mais relevantes do sistema jur\u00eddico sejam agredidos. Em suma: em se tratando de direitos fundamentais, a atua\u00e7\u00e3o preventiva deve sempre ser buscada como op\u00e7\u00e3o privilegiada de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
George Eliot, pseud\u00f4nimo da escritora inglesa Mary Ann Evans, declarou que nunca \u00e9 tarde demais para ser o que voc\u00ea poderia ter sido. A frase tem l\u00e1 sua verdade, mas em se tratando de direitos fundamentais \u00e9 certo que a viola\u00e7\u00e3o, frequentemente, vem acompanhada do melanc\u00f3lico sabor da irreversibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 comum o exagero ao se comentar as novas legisla\u00e7\u00f5es. Esse exagero pode se apresentar de v\u00e1rias formas: o apego exagerado \u00e0 letra da nova lei, numa rever\u00eancia religiosa \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es; o exagero niilista, que nada v\u00ea de aproveit\u00e1vel, e tudo quer destruir; e o exagero em super-dimensionar as mudan\u00e7as, potencializando, cegamente, certas altera\u00e7\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":91,"featured_media":7205,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,255],"tags":[],"class_list":["post-11235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\n