Com a coluna desta semana concluiremos a s\u00e9rie que examinou, brevemente, o conflito entre a liberdade de informar e a preserva\u00e7\u00e3o da honra, imagem e vida privada das pessoas. Analisamos, anteriormente, alguns crit\u00e9rios (veracidade da not\u00edcia, licitude do meio empregado para obt\u00ea-la, personalidade p\u00fablica ou privada, entre outros) que podem servir de base na decis\u00e3o \u2013 sempre contextualizada \u2013 entre o direito de informar e a imagem das pessoas.<\/p>\n
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Veremos, a seguir, outros crit\u00e9rios, igualmente importantes (local e natureza do fato, exist\u00eancia de interesse p\u00fablico na divulga\u00e7\u00e3o e prefer\u00eancia por medidas que n\u00e3o envolvam a proibi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de divulga\u00e7\u00e3o). George Orwell, com certa dose de sarcasmo, disse que \u201cjornalismo \u00e9 publicar o que algu\u00e9m n\u00e3o quer que seja publicado. O resto \u00e9 publicidade\u201d. A frase, certamente exagerada, mostra, no entanto, um aspecto interessant\u00edssimo da quest\u00e3o: o jornalismo, com frequ\u00eancia, desagrada e gera rea\u00e7\u00f5es raivosas por parte de quem teve sua imagem exibida por \u00e2ngulos menos favor\u00e1veis.<\/p>\n
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Jos\u00e9 Ad\u00e9rcio Leite Sampaio \u2013 em \u201cDireito \u00e0 Intimidade e Vida Privada\u201d (Belo Horizonte: Del Rey, 1998) \u2013 teve oportunidade de ponderar que \u201co comportamento da pessoa \u00e9 pedra fundamental para que se possa descortinar a licitude ou n\u00e3o de dada invas\u00e3o da intimidade realizada pela imprensa. Aqueles que buscam os holofotes e fazem de suas experi\u00eancias pessoais um teatro aberto aos olhos e ouvidos de outros, fazem presumir autoriza\u00e7\u00e3o ou consentimento t\u00e1cito para que a m\u00eddia reproduza, em uma plateia mais ampliada, suas confiss\u00f5es e aventuras\u201d.<\/p>\n
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Isso nos leva a v\u00e1rios temas conexos. O comportamento da pessoa \u00e9, de certo, relevante para definir \u2013 ao lado de outros crit\u00e9rios \u2013 a licitude ou n\u00e3o da not\u00edcia veiculada. Divulgar a orienta\u00e7\u00e3o sexual de determinado pol\u00edtico, por exemplo, \u00e9 algo que n\u00e3o traz, em princ\u00edpio, interesse p\u00fablico. Por\u00e9m, dependendo do caso, a necessidade da divulga\u00e7\u00e3o se mostra evidente por si mesma. H\u00e1 poucos anos descobriu-se que respeit\u00e1vel (at\u00e9 ent\u00e3o) senador americano \u2013 presidente da Comiss\u00e3o do Congresso que cuidava de crian\u00e7as desaparecidas e exploradas \u2013 era, pasmem, ped\u00f3filo. Em casos assim o interesse p\u00fablico na divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o evidente que dispensa aprofundamento.<\/p>\n
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Em outras hip\u00f3teses a escolha por um dos lados n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. Um pol\u00edtico nadando na piscina de sua casa poderia ser fotografado por c\u00e2mera oculta? E se o mesmo pol\u00edtico \u00e9 fotografado saindo de motel com amante? H\u00e1 relev\u00e2ncia social na quest\u00e3o? Trata-se de algu\u00e9m cuja plataforma pol\u00edtica \u00e9 amparada numa moral austera e r\u00edgida?<\/p>\n
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O interesse p\u00fablico, se existente, permeia de razoabilidade a divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcia. Havendo interesse p\u00fablico, e sendo verdadeira a informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, os demais t\u00f3picos, ainda que contr\u00e1rios, ficam enfraquecidos. Vivemos dias f\u00e9rteis em den\u00fancias. Algumas, embora acompanhadas de fort\u00edssimos ind\u00edcios, s\u00e3o veiculadas pela imprensa e logo depois esquecidas, atropeladas, por assim dizer, por outras, t\u00e3o ou mais graves. Den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, escusos acordos pol\u00edticos, viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais, entre tantos outros casos, s\u00e3o exemplos de not\u00edcias cuja divulga\u00e7\u00e3o se mostra fundamental ao interesse social.<\/p>\n
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Esclarece, em belo trabalho, Guilherme D\u00f6ring Cunha Pereira: \u201cOnde a cr\u00edtica h\u00e1 de ter latitude especificamente ampla \u00e9 no campo da \u2018atua\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias p\u00fablicas\u201d. O tema \u00e9 pac\u00edfico, e diz respeito ao pr\u00f3prio n\u00facleo de uma concep\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de sociedade. Importa observar que, dada a relev\u00e2ncia radical de tudo o que concerne mais imediatamente \u00e0 gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, e suposto o papel especial dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, reconhecido implicitamente pela Constitui\u00e7\u00e3o, como instrumentos essenciais ao jogo democr\u00e1tico, deve-se reconhecer \u00e0 m\u00eddia, e a todos os cidad\u00e3os igualmente, a mais ampla e desinibida liberdade de cr\u00edtica nesse campo. Sem ela, n\u00e3o se consegue alcan\u00e7ar aquela transpar\u00eancia t\u00e3o necess\u00e1ria em todos os processos de decis\u00e3o que se refiram ao bem comum\u201d. (Guilherme D\u00f6ring Cunha Pereira, Liberdade e Responsabilidade dos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: RT, 2002, p. 244\/245).<\/p>\n
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Precau\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, s\u00e3o necess\u00e1rias. Alerta-se Luis Roberto Barroso, discorrendo sobre o interesse p\u00fablico: \u201c\u00c9 preciso, no entanto, cuidado com essa esp\u00e9cie de cl\u00e1usula gen\u00e9rica que, historicamente, tem sido empregada, com grande dissimula\u00e7\u00e3o, para a pr\u00e1tica de variadas formas de arb\u00edtrio no cerceamento das liberdades individuais, na imposi\u00e7\u00e3o de censura e de discursos oficiais de matizes variados. Mesmo porque, vale lembrar que o pleno exerc\u00edcio das liberdades de informa\u00e7\u00e3o e de express\u00e3o constitui um interesse p\u00fablico em si mesmo, a despeito dos eventuais conte\u00fados que veiculem\u201d.<\/p>\n
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Interesse p\u00fablico obviamente n\u00e3o se confunde com interesse de eventuais governos \u2013 sendo, ali\u00e1s, frequentemente contrapostos tais interesses. Notou, argutamente, Garc\u00eda de Enterr\u00eda, que \u201catualmente o interesse p\u00fablico reside na promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d. A pris\u00e3o de pol\u00edticos \u00e9 not\u00edcia de interesse p\u00fablico. Adiante-se que a divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda, n\u00e3o cabendo, segundo cremos, a alega\u00e7\u00e3o de ofensa \u00e0 \u201chonra, a boa fama ou a respeitabilidade\u201d. Um senador acusado de corrup\u00e7\u00e3o poderia, por exemplo, impedir que os jornais do pa\u00eds publicassem sua foto, esgrimindo o direito de imagem? A resposta negativa \u00e9 a \u00fanica que casa com a razoabilidade.<\/p>\n
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Outro ponto da mais alta significa\u00e7\u00e3o: devem ser evitadas quaisquer medidas, judiciais ou administrativas, que turbem o direito \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e opini\u00f5es. Lembremos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 5\u00ba, IX, assegura ser \u201clivre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a\u201d. Mais adiante, no inciso XIV, garante \u201ca todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional\u201d. Apenas em \u00faltimo caso o julgador deve determinar a proibi\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia. Mesmo porque, dada a difus\u00e3o tecnol\u00f3gica da informa\u00e7\u00e3o que define nossos dias, o efeito quase sempre \u00e9 contr\u00e1rio ao pretendido.<\/p>\n
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No caso de artigos e mat\u00e9rias publicados em jornais, quem responde pelos danos causados \u00e0 honra? O STJ j\u00e1 teve oportunidade de analisar a quest\u00e3o, decidindo que os jornalistas s\u00e3o civilmente respons\u00e1veis, ao lado do dono do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, pelo que publicam (STJ, S\u00famula 221: \u201cS\u00e3o civilmente respons\u00e1veis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publica\u00e7\u00e3o pela imprensa, tanto o autor do escritor quanto o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo de divulga\u00e7\u00e3o\u201d). Assim, o \u201cjornalista respons\u00e1vel pela veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia ou charge em jornal, de que decorreu a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria de dano moral promovida pelo que se julga ofendido em sua honra, tem legitimidade para figurar no seu p\u00f3lo passivo\u201d (STJ, REsp. 209.981). Solidariamente, responde o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o. A v\u00edtima poder\u00e1 escolher contra quem propor\u00e1 a a\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a jurisprud\u00eancia j\u00e1 percebeu que \u201ctodos aqueles que concorrem para o ato lesivo decorrente da veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia na imprensa podem integrar o p\u00f3lo passivo da a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil\u201d (STJ, AgRg no Ag. 702.321).<\/p>\n
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Julgando o c\u00e9lebre caso da Escola Base \u2013 ocorrido em 1994, quando falsas den\u00fancias de abuso sexual destru\u00edram a vida de inocentes, propriet\u00e1rios de uma escola de educa\u00e7\u00e3o infantil – o STJ, confirmando assim decis\u00e3o do TJSP, concedeu, a cada uma das v\u00edtimas, o valor de R$ 250 mil a t\u00edtulo de danos morais, contra o jornal (Folha de S\u00e3o Paulo) que veiculou as acusa\u00e7\u00f5es.\u00a0 O STJ entendeu que o valor em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 abusivo, diante das grav\u00edssimas (e falsas) acusa\u00e7\u00f5es (STJ, Ag. 801.495).<\/p>\n
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Conv\u00e9m indagar: vale tudo na guerra por audi\u00eancia? A resposta, como o leitor intuitivamente pode perceber, \u00e9 negativa. A televis\u00e3o, com seu estupendo poder de divulga\u00e7\u00e3o, pode, naturalmente, ofender imagens e lesar honras. A TV aberta alcan\u00e7a, hoje, todos os munic\u00edpios brasileiros. O n\u00famero de moradias com televisores \u00e9 maior do que o n\u00famero de domic\u00edlios beneficiados com a rede de esgoto, conforme dados do IBGE. O potencial de les\u00e3o a direitos e interesses metaindividuais, portanto, \u00e9 espantosamente alto. Sendo uma concess\u00e3o p\u00fablica, haver\u00e1 de estar sujeita a padr\u00f5es m\u00ednimos de responsabilidade, consignando a Constitui\u00e7\u00e3o no art. 221: \u201cA produ\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o atender\u00e3o aos seguintes princ\u00edpios: IV \u2013 respeito aos valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia\u201d. N\u00e3o \u00e9 isso, contudo, que vem ocorrendo.<\/p>\n
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Sergio Suiama analisa: \u201cNa busca por pontos no ibope, parece haver um especial prazer das emissoras em explicitar a mis\u00e9ria humana, em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es. Brigas familiares, exposi\u00e7\u00e3o de deforma\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e a submiss\u00e3o de pessoas a constrangimentos de toda a esp\u00e9cie s\u00e3o eventos comuns, acess\u00edveis a milh\u00f5es de brasileiros. Na precisa observa\u00e7\u00e3o do psicanalista Jurandir Freire Costa, \u2018o jogo se assemelha \u00e0s visitas que o burgu\u00eas europeu \u2018fin-de-si\u00e8cle\u2019 fazia a circos, hosp\u00edcios, hospitais e pris\u00f5es para ver de perto os \u2018monstros degenerados\u2019 e, depois, com suspiro de al\u00edvio, dizer: \u2018Que bom que n\u00e3o sou eu\u2019\u201d (Sergio Gardenghi Suiama, \u201cA voz do dono e o dono da voz: o direito de resposta coletivo nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, Boletim Cient\u00edfico da ESMPU, ano I, n\u00ba 5, out\/dez 2002, p. 107). Continua o autor: \u201cN\u00e3o se trata de moralismo. De h\u00e1 muito que o problema ultrapassou o restrito \u00e2mbito das reuni\u00f5es da Liga das Senhoras Cat\u00f3licas. Trata-se, isso sim, da reiterada viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, pelas emissoras de TV\u201d.<\/p>\n
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Nas discuss\u00f5es acerca de valores de indeniza\u00e7\u00f5es h\u00e1 quase sempre valora\u00e7\u00f5es pouco objetivas. Como quantificar les\u00f5es n\u00e3o patrimoniais? Esse ponto, contudo, ficar\u00e1 reservado para uma an\u00e1lise futura. A cultura jur\u00eddica brasileira reconhece a natureza extrapatrimonial do dano, mas insiste em repar\u00e1-lo de forma puramente patrimonial. N\u00e3o deixa de ser melanc\u00f3lico reparar em dinheiro direitos fundamentais violados. Podemos, no entanto, concluir com a fina ironia de Balzac, que provocou: \u201cO que o dinheiro faz por n\u00f3s n\u00e3o compensa o que fazemos por ele\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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