Essa \u00e9 uma pergunta que n\u00e3o demanda maiores discuss\u00f5es. Todavia, na pr\u00e1tica, infelizmente, percebemos que \u00e9 grande ainda o n\u00famero de decis\u00f5es que indeferem, de plano, o pedido de justi\u00e7a gratuita, sem conferir contradit\u00f3rio.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu art. 99, \u00a7 2\u00ba, veda o indeferimento sem a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o da parte requerente:<\/p>\n
\u201cArt. 99. O pedido de gratuidade da justi\u00e7a pode ser formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial, na contesta\u00e7\u00e3o, na peti\u00e7\u00e3o para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.<\/p>\n
(…)<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba O juiz somente poder\u00e1 indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concess\u00e3o de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar \u00e0 parte a comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento dos referidos pressupostos<\/strong>.\u201d<\/p>\n A disposi\u00e7\u00e3o legal \u00e9 clara: devendo, antes de indeferir o pedido, determinar \u00e0 parte a comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento dos referidos pressupostos.<\/strong><\/p>\n Assim, recebido o pedido de gratuidade, o magistrado deve, 1)<\/strong> deferir o pedido ou 2)<\/strong> caso vislumbre que a parte n\u00e3o faz jus, intim\u00e1-la para que demonstre a hipossufici\u00eancia. Caso a parte n\u00e3o demonstre isso<\/u>; ou seja, s\u00f3 depois de manifesta\u00e7\u00e3o da parte, \u00e9 que pode haver o indeferimento. O indeferimento, de pronto, sem contradit\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n Nessa linha, decidiu o STJ: \u201cn\u00e3o cabe ao Juiz indeferir de plano o referido pedido [referindo-se \u00e0 justi\u00e7a gratuita], devendo intimar previamente a parte interessada para comprovar o preenchimento dos pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o da benesse legal\u201d (Trecho voto do Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva no REsp 1.787.491\/SP<\/strong>, julgado em 09\/04\/2019).<\/p>\n Assim, n\u00e3o pode o juiz indeferir de plano o pedido, devendo intimar a parte interessada para comprovar a sua condi\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n Essa \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de C\u00e1ssio Scarpinella Bueno<\/strong> quando diz que \u201ccabe ao magistrado, antes de indeferir o pedido, determinar o interessado que comprove o preenchimento dos pressupostos respectivos.\u201d (Curso sistematizado de direito processual civil. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2018, p. 505).<\/p>\n Para Bruno Garcia Redondo<\/strong> \u201csomente ap\u00f3s o contradit\u00f3rio substancial \u00e9 que deve o pedido ser eventualmente indeferido.\u201d (CPC em foco: temas essenciais e sua receptividade. S\u00e3o Paulo: RT, 2018, p. 119). Segundo Luiz Dellore<\/strong> \u201ctrata-se de um exemplo concreto do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o (art. 6\u00ba) e da veda\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es surpresa (art. 10).\u201d (Teoria Geral do Processo: coment\u00e1rios ao CPC 2015. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2015, p. 338)<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel, \u00f3bvio, o indeferimento da justi\u00e7a gratuita, mas de acordo com o dispositivo acima citado n\u00e3o \u00e9 permitido o indeferimento de plano.<\/p>\n Em futura postagem abordaremos como deve ser esse procedimento ou o tratamento do assunto no \u00e2mbito recursal (quando o pedido de gratuidade \u00e9 efetuado no corpo de um recurso). Analisaremos as consequ\u00eancias: se haver\u00e1 necessidade de intima\u00e7\u00e3o; se ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o a parte deve efetuar o recolhimento do preparo na forma simples ou em dobro etc etc.<\/p>\n Tema para outro dia.<\/p>\n __________________<\/p>\n \u201cEnsinar \u00e9 um exerc\u00edcio de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra. O professor, assim, n\u00e3o morre jamais…\u201d (Rubem Alves)<\/p>\n Abra\u00e7o a todos, especialmente a meus professores, a quem tenho eterna gratid\u00e3o (esse sentimento que \u00e9 o tesouro da alma).<\/p>\n – Quer receber dicas e informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas gratuitas no celular?<\/strong> Mande mensagem informando nome e cidade para o whatsapp<\/em> 84-99431-2074 e solicite sua entrada na lista de transmiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Essa \u00e9 uma pergunta que n\u00e3o demanda maiores discuss\u00f5es. Todavia, na pr\u00e1tica, infelizmente, percebemos que \u00e9 grande ainda o n\u00famero de decis\u00f5es que indeferem, de plano, o pedido de justi\u00e7a gratuita, sem conferir contradit\u00f3rio. O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu art. 99, \u00a7 2\u00ba, veda o indeferimento sem a pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o da parte requerente: […]<\/p>\n","protected":false},"author":131,"featured_media":5711,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1,304],"tags":[3265,2576,2075,305],"class_list":["post-11047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-processual-civil","tag-art-99","tag-cpc","tag-justica-gratuita","tag-processo-civil"],"acf":[],"yoast_head":"\n