O Estado Moderno se ergue a partir de uma s\u00e9rie de mitos constru\u00eddos e cultivados atrav\u00e9s de uma racionalidade cientificista que se sustenta pelo empirismo cartesiano. Em tal modelo, h\u00e1 a ideia de que o conhecimento vem da raz\u00e3o, que s\u00f3 \u00e9 valida se pass\u00edvel de testifica\u00e7\u00e3o emp\u00edrica, exigindo, assim que os objetos de estudo sejam concebidos em uma perspectiva assujeitadora, de natureza essencialmente dual.<\/p>\n
Operamos costumeiramente na l\u00f3gica do v\u00e1lido e do inv\u00e1lido, do certo e do errado, do normal e do anormal. O dualismo referido ajuda ao investigador a assenhorar-se do seu objeto de estudo, adequando as distor\u00e7\u00f5es vindas da exist\u00eancia das coisas no mundo concreto, \u00e0s suas teorias.<\/p>\n
A padroniza\u00e7\u00e3o dos objetos permite ao positivista, senhor da testifica\u00e7\u00e3o validativa, conter as coisas em g\u00eaneros, e expurgar as que n\u00e3o podem ser contidas do mundo concreto, por fugirem aos seus conceitos (criados sem as coisas e suas possibilidades).<\/p>\n
Na modernidade o direito se constitui da mesma forma, e, tendo como base um ideal de dever ser que se estrutura em uma dogm\u00e1tica jur\u00eddica de natureza l\u00f3gico-dedutiva correspondente \u00e0 chamada jurisprud\u00eancia conceitual. Nela fixamos o a priori <\/em>do sistema, o que nos impossibilita de focalizar imparcialmente seus problemas.<\/p>\n Partindo dessa estrutura, a aproxima\u00e7\u00e3o das coisas se d\u00e1 independentemente da necessidade de uma pesquisa (sup\u00e9rflua por j\u00e1 haver um a priori <\/em>definido). Assim, as verdades previamente assentidas como tais formam um horizonte hipot\u00e9tico dedutivo de validade que se imp\u00f5e independentemente do mundo concreto.<\/p>\n \u00c9 claro que se o regular (ideal) produz o esperado, o irregular produz a surpresa, rompe com a previsibilidade, talvez o maior mito da modernidade. A surpresa, inesperada que \u00e9, instabiliza a ordem e amea\u00e7a ao progresso, logo, deve ser contida. O que foge a regra deve ser contido por ela, custe o quanto custar, e na maioria das vezes custa bem caro.<\/p>\n A l\u00f3gica da interdi\u00e7\u00e3o se constr\u00f3i fora do mundo concreto, as coisas se perdem em seu dever ser como ideal de perfei\u00e7\u00e3o, onde o normal funciona perfeitamente por ser fruto da raz\u00e3o. Bem, com a constata\u00e7\u00e3o de que as coisas nem sempre funcionam, a previsibilidade moderna \u00e9 colocada em xeque.<\/p>\n N\u00f3s, modernos, somos excelentes algozes. Aprisionamos as coisas para torna-las previs\u00edveis, pass\u00edveis de serem empiricamente testific\u00e1veis, tentamos construir um modelo de racionalidade para as ci\u00eancias do esp\u00edrito baseado nas ci\u00eancias exatas, neutras. Ora, toda ci\u00eancia \u00e9 ideol\u00f3gica. Procuramos de maneira fren\u00e9tica prender as coisas em sentidos \u2013 da\u00ed a restarem s\u00f3 os sentidos sem as coisas. Queremos aprisionar o tempo, e com isso o sentido hist\u00f3rico da exist\u00eancia social do homem.<\/p>\n Para n\u00f3s modernos resta ainda uma quest\u00e3o: como limitar as possibilidades das coisas? \u00c9 s\u00f3 aprisiona-las fora do tempo e do mundo concreto, em g\u00eaneros, pr\u00f3prios do modelo de uma racionalidade assujeitadora como a nascida com a modernidade, que tem como finalidade a de dar certo grau de previsibilidade \u00e0s ci\u00eancias do espirito.<\/p>\n Faria Costa lembra que a modernidade:<\/p>\n foi um tempo em que predominavam as grandes verdades, os grandes e acabados sistemas filos\u00f3ficos, omnicompreensivos; uma \u00e9poca que quis, em atitude do mais puro voluntarismo, fazer com que o reino da necessidade coincidisse com o reino da liberdade; um lugar hist\u00f3rico da racionalidade que esqueceu rapidamente a li\u00e7\u00e3o da du\u0301vida met\u00f3dica \u2013 que o esp\u00edrito cintilante de descartes trouxera para a \u00e1gora do discurso filos\u00f3fico \u2013 para se deixar mergulhar satisfeito na placidez que a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o cartesiana fabricara; uma conflu\u00eancia de sensibilidades intelectuais em que a posi\u00e7\u00e3o infra-sistem\u00e1tica do homem se perdia na firmeza e rigidez de regras cuja validez se tinha por imorredoira, justamente por que o sistema tudo explicava, afastando as du\u0301vidas, as perplexidades, as interroga\u00e7\u00f5es, todas quase sempre anichadas nas zonas de contig\u00fcidade ou no terreno f\u00e9rtil das aus\u00eancias, em que as lacunas se rev\u00eaem e para as quais nem sempre h\u00e1 ou havia a devida e necess\u00e1ria aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 a ideia de que se prendermos o mundo concreto em conceitos que cabem em g\u00eaneros, poderemos submet\u00ea-los ao empirismo moderno. O g\u00eanero reage de forma esperada, pois, nele o sujeito (indiv\u00edduo) \u00e9 suprimido. \u00c9 a constru\u00e7\u00e3o de um homem m\u00e9dio, normal, previs\u00edvel.<\/p>\n <\/p>\n O fato \u00e9 que as coisas nem sempre funcionam. O computador trava, o taxi vazio n\u00e3o para, o feij\u00e3o queima. \u00c9 contingencial. A quebra das grades da pris\u00e3o constru\u00edda pelo dever ser nos incomoda. Isso n\u00e3o \u00e9 normal, dizemos. Perfeito, basta separar o que funciona como deveria, do que n\u00e3o funciona. \u00c9 assim que o homem m\u00e9dio foi forjado, um corpo d\u00f3cil e consequentemente u\u0301til, previs\u00edvel e control\u00e1vel. Ele funciona, o g\u00eanero funciona, o diferente deve ser contido, docilizado ou normalizado, e, como passe de m\u00e1gica, reinserido na norma, voltando a funcionar.<\/p>\n Ora, o modelo positivista s\u00f3 funciona com a perfei\u00e7\u00e3o esperada em um mundo ideal que busca conter, desenhar e produzir o imp\u00e9rio dos g\u00eaneros. Bem: A \u00e1gua nunca ferve aos 100 \u00ba C e dois corpos s\u00f3lidos lan\u00e7ados do topo de um edif\u00edcio nunca chegam ao solo ao mesmo tempo, n\u00e3o no mundo concreto. Por esse motivo o moderno se afasta do mundo concreto, porque o mundo concreto n\u00e3o se rende \u00e0s expectativas do pesquisador, n\u00e3o pode ser contido em f\u00f3rmulas e laborat\u00f3rios.<\/p>\n O positivismo cient\u00edfico funciona \u2013 em um mundo ideal \u2013 e o direito forjado na mesma t\u00eampera segue o mesmo caminho. Separa-se do mundo concreto, das paix\u00f5es e das incertezas \u2013 amaldi\u00e7oadas por n\u00f3s modernos \u2013 especialmente nos pa\u00edses onde a modernidade tarda. Assim constitu\u00eddos, nos habituamos com algu\u00e9m para nos interditar, algu\u00e9m que se assenhorou da raz\u00e3o e normatiza o normal ao mesmo tempo em que se incumbe de normalizar o anormal, o desviante.<\/p>\n Assim se faz com as ci\u00eancias do espirito \u2013 o homem e(m) suas rela\u00e7\u00f5es foi objetificado, aprisionado em g\u00eaneros \u2013 o modelo anal\u00edtico racional cria um homem m\u00e9dio, contido em suas caracter\u00edsticas normais e pr\u00f3prias da m\u00e9dia dos homens.<\/p>\n A segunda metade do s\u00e9culo XX se incumbe de deixar claro que o projeto homem caminhava de mal a pior. Se avan\u00e7\u00e1vamos (e muito) na constru\u00e7\u00e3o de artefatos tecnol\u00f3gicos, o fizemos sem perceber que o homem permaneceu como meio para a consecu\u00e7\u00e3o de um projeto que o reconhece (muito) timidamente como sujeito. Tal reconhecimento seria um problema para a racionalidade liberal individual burguesa que sustentou o iluminismo e seu discurso igualit\u00e1rio.<\/p>\n Ent\u00e3o, nos vemos nus, como o rei, e percebemos que a neutralidade das ci\u00eancias exatas era uma fraude. O mundo concreto existe, e n\u00f3s, nele. No direito, as garantias se ergueram como garantias de que o sistema funciona (para os normais), e agora se depara com dois problemas: o da necessidade de se compreender a igualdade como material, a partir do paradigma plural e o do Estado Social, onde o plus normativo <\/em>tira do Estado a perspectiva normalizadora, j\u00e1 que agora cabe a ele construir as condi\u00e7\u00f5es de possibilidade para que sejam reduzidas as desigualdades, e n\u00e3o simplesmente eliminados (ou corrigidos) os diferentes. Lenio afirma que \u201c… na verdade, o direito, na era do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 um plus <\/em>normativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fases anteriores, porque agora \u00e9 transformador da realidade.\u201d<\/p>\n Sob o manto da isen\u00e7\u00e3o, algumas ideologias que se acomodaram no Estado Moderno e permanecem ativas, constituem mecanismos de reprodu\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das estruturas de domina\u00e7\u00e3o que as produziram, como se fossem a fonte ontol\u00f3gica da raz\u00e3o do sujeito que se assenhora do objeto, mesmo que tal objeto seja composto de outros sujeitos. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma contradi\u00e7\u00e3o nisso, diriam eles \u2013 os sujeitos assenhorados s\u00e3o desprovidos de raz\u00e3o, e, portanto, n\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m de coisas sem sentido, at\u00e9 que sejam trazidos de volta \u00e0 luz, ou seja, normalizados, reinseridos no g\u00eanero do qual escaparam, por capricho ou fatalidade.<\/p>\n Ainda hoje, o degenerado n\u00e3o \u00e9 digno do t\u00edtulo de sujeito, logo, n\u00e3o \u00e9 destinat\u00e1rio das garantias modernas. E \u00e9 assim que iniciamos a relativizar garantias, elas s\u00e3o d\u00e1divas destinadas aos normais, para eles, tudo, para os outros, os rigores da lei. Mas, quem s\u00e3o os outros? Surge a necessidade de construir cientificamente (somos modernos) o conceito de inimigo, daquele contra quem o sistema arregimenta suas for\u00e7as para combater. O inimigo \u00e9 o errado, \u00e9 o que (cor)rompe, \u00e9 o que se exclui.<\/p>\n Torna-se necess\u00e1ria uma nova justificativa para que o estranho, o desviante, o anormal, continue sendo indesej\u00e1vel, uma amea\u00e7a \u00e0 estabilidade, \u00e0 \u00e9tica, \u00e0 est\u00e9tica e \u00e0 seguran\u00e7a vigente. Se os inclu\u00eddos pedem respostas, a efic\u00e1cia das respostas clama por exclus\u00e3o. Se nada posso tirar daquele que ali \u00e9 nada <\/em>pois o mundo j\u00e1 lhe \u00e9 hostil e estranho termino o processo de exclus\u00e3o em que ele j\u00e1 se encontra.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o do inferior se da a partir da sua loca\u00e7\u00e3o em classes perigosas e potencialmente perigosas, s\u00e3o os (pr\u00e9)destinados a serem contido, e sobre eles recai a for\u00e7a objetificadora da modernidade visando a promo\u00e7\u00e3o da dociliza\u00e7\u00e3o de seus corpos ind\u00f3ceis, logo, inu\u0301teis. Ideologicamente, promove-se a imposi\u00e7\u00e3o da ideia de v\u00edcios pr\u00f3prios dos exclu\u00eddos, que, em um ciclo vicioso, fazem com que n\u00f3s os percebamos, e que eles pr\u00f3prios se entendam como inferiores (por isso exclu\u00eddos) e dignos da reeduca\u00e7\u00e3o que lhes \u00e9 oferecida para seus processos de normaliza\u00e7\u00e3o. Tal percep\u00e7\u00e3o aliena e facilita a estigmatiza\u00e7\u00e3o que separa homens de bem, de homens de bens.<\/p>\n Se o inimigo rompe com o sistema, n\u00e3o lhe \u00e9 dada a possibilidade de invocar a seu favor o mesmo, e, se a l\u00f3gica do sistema n\u00e3o se aplica a ele, consequentemente n\u00e3o pode se valer da mesma l\u00f3gica para se preservar.<\/p>\n Ao abandonar o modelo de garantias, o inimigo \u00e9 de imediato por ele abandonado. \u00c9 irracional (ou imoral) preservar a individualidade daquele que n\u00e3o se importa com as regras do jogo. Violar tais regras seria o equivalente a sair do jogo, mas se assim fosse, as regras seriam desnecess\u00e1rias tanto para aqueles que praticam o fair play, pois, n\u00e3o as violariam, quanto para os que rompem com as regras, pois elas n\u00e3o se destinam a eles.<\/p>\n Assim, o desviante, por sair do padr\u00e3o estipulado (liberal individual burgu\u00eas), se constitui como sendo o inimigo. Isso ajuda a reproduzir a l\u00f3gica manique\u00edsta que resiste bravamente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o pelo constitucionalismo contempor\u00e2neo do modelo plural e fraterno de sociedade, constitu\u00edda como modo de ser a partir do Estado (social) Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Abrimos m\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o social, e, em um movimento compensat\u00f3rio, pedimos ao Estado que intervenha mais e mais, nos guiando para o caminho do bem. \u00c9 not\u00f3rio (e hist\u00f3rico) o nosso apego ao paternalismo censor e o direcionismo governamental, vivemos em uma constante busca pelo resgate do positivismo que nos criou, reproduzindo, no Estado Contempor\u00e2neo sua racionalidade moderna a ser superada. \u00c9 a figura do \u201cmo\u00e7o\u201d em nossas vidas. Algu\u00e9m que interdite por n\u00f3s. O estranho nos ame\u00e7a e diante da amea\u00e7a, ap\u00f3s havermos abdicado em boa parte da insterdi\u00e7\u00e3o social pedimos ao Estado que intervenha, punindo em nosso lugar e nos dando a perspectiva racional do bem e do mal.<\/p>\n N\u00f3s, modernos, aprendemos a reproduzir o desenho liberal individual burgu\u00eas por medo da mudan\u00e7a. Nos mantemos em uma l\u00f3gica antropocentrica onde o homem m\u00e9dio \u00e9 alfa e omega, e isso n\u00e3o se d\u00e1 por acaso, se culpamos o sujeito dos v\u00edcios, absolvemos o sistema e preservamos o modelo moderno. Somos modernos.<\/p>\n <\/p>\n A partir de uma racionalidade moderna onde o padr\u00e3o ideal se estabelece no mundo das ideias chegamos ao ponto em que \u00e9 necess\u00e1rio discutirmos a respeito da relativiza\u00e7\u00e3o das garantias em especial das penais. Se o inimigo \u00e9 o diferente, a quem cabe o encargo de definir quem \u00e9 digno de prote\u00e7\u00e3o do sistema? Quem deve ser abandonado por ele? Como se escolher quando (e como) fazer com que as garantias valham? Bem, falar em garantias em graus diversos \u00e9 o mesmo que se falar em aus\u00eancia de garantias, da\u00ed a impossibilidade de relativizarmos algo que \u00e9 fruto de um projeto civilizat\u00f3rio. Garantias enquanto princ\u00edpios constitucionais n\u00e3o podem ser confundidas com benesses a serem distribu\u00eddas entre \u201ciguais\u201c a partir de escolhas das diversas ag\u00eancias do Estado, que deveriam preserva-las, e n\u00e3o gerencia-las.<\/p>\n As quest\u00f5es em debate s\u00e3o como preservar um modelo garantista criado a partir de um paradigma objetificante do anormal de Foucault e como fugir da pris\u00e3o dos g\u00eaneros, especialmente agora com a constru\u00e7\u00e3o de valores a partir do modelo plural e do paradigma de respeito das diferen\u00e7as\/desigualdades. Na verdade, quer\u00edamos da modernidade apenas uma garantia, a de que tudo permanecesse como se encontrava, e isso (at\u00e9 isso) nos foi tirado.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do homem g\u00eanero, homem m\u00e9dio, e a constru\u00e7\u00e3o do perfil diferente\/hostil como sendo o inimigo por si mesma parece-no deficiente para manter a ordem, ainda apostamos no enfraquecimento de garantias \u2013 se era necess\u00e1ria a ruptura de garantias frente ao inimigo, ao anormal agora pretendemos rompe-las frente ao risco social inerente \u00e0 contemporaneidade.<\/p>\n N\u00f3s, modernos, transitamos de inimigos a inimigos. Bem adverte Figueiredo Dias ao lembrar do cuidado que se deve ter para n\u00e3o cairmos no direito penal do agente, pr\u00f3prio do estado nacional socialista alem\u00e3o, contr\u00e1rio ao estado de direito e ao conceito de pessoa que lhe d\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o inimigo \u00e9 tido como n\u00e3o-pessoa.<\/p>\n O modelo jur\u00eddico do Brasil contempor\u00e2neo \u00e9 marcado pelas garantias penais como sendo condi\u00e7\u00f5es inafast\u00e1veis de um modelo sancionador que busca conciliar eficiencia e preserva\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. A dupla face do direito penal a que Lenio frequentemente se refere \u00e9 a grande quest\u00e3o, h\u00e1 a necessidade de preservar-se as garantias sem que para isso o Estado por interm\u00e9dio de suas agencias incorra em excesso. Acontece que n\u00f3s, modernos, buscamos no mundo ideal justificativas para que as coisas que n\u00e3o funcionam como espe\u00e1vamos se comportem de maneira previs\u00edvel.<\/p>\n Se as garantias s\u00e3o (\u00e9 claro que n\u00e3o s\u00e3o) um obst\u00e1culo \u00e0 eficiencia do sistema sancionador, mudamos a logica das coisas, j\u00e1 que n\u00e3o podemos mudar as coisas em si, percebemos o inimigo aprioristicamente, os vemos nos guetos e nas periferias, l\u00e1 onde percebemos desde-sempre a natureza viciada de alguns pobres diabos, os desvios morais, \u00e9ticos, est\u00e9ticos s\u00e3o facilmente identificados de h\u00e1 muito. Na pobreza buscamos a contru\u00e7\u00e3o de um n\u00e3o sujeito, que n\u00e3o seja merecedor das garantias fundamentais, idealizando um mundo em que elas possam ser flexibilizadas em favor de uns e contra outros. Criamos um aparente paradoxo entre o r\u00e9u e a sociedade. Garantias pr\u00f3 reu podem ser mitigadas desde que em favor da coletividade.<\/p>\n Para Duarte Pereira, o crime pode ser atribu\u00eddo a desvios proprio de classes sociais:<\/p>\n <\/p>\n Sobre Crime como fen\u00f4meno atribu\u00eddo a classes sociais: \u201ctomemos os criminosos por \u00edndole innata ou adquirida, os que de ordin\u00e1rio saem das baixas camadas populares. A hereditariedade de p\u00e3es exgotados, alco\u00f3licos, degenerados, a m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o que na inf\u00e2ncia \u00e9 s\u00f3 por si causa de anomalias na conforma\u00e7\u00e3o do craneo e de diversos estados de degenera\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o moral, a influencia delet\u00e9ria, pelo contr\u00e1rio, do exemplo dom\u00e9stico, as m\u00e1s companhias, a mis\u00e9ria econ\u00f4mica e tantas outras rela\u00e7\u00f5es sociaes s\u00e3o pr\u00f3prias a impellir o indiv\u00edduo pelo caminho do crime; n\u00e3o s\u00f3 fortalecem as tend\u00eancias criminosas mas as criam.<\/p>\n <\/p>\n Bem, v\u00e1rias s\u00e3o as explica\u00e7\u00f5es para as escolhas que nos levam \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de garantias na esfera penal. A efic\u00e1cia do sistema, entendida como numero de condena\u00e7\u00f5es, a prote\u00e7\u00e3o do risco inerente de uma nova modernidade (reflexiva), a (nova) defesa social ou a defesa do acusado, desde que em propor\u00e7\u00f5es aceit\u00e1veis. Pronto, aqui est\u00e1 a quest\u00e3o: enquanto escolhas tudo bem, mas como fundamentar decis\u00f5es sobre as quest\u00f5es ligadas ao garantismo?<\/p>\n O problema est\u00e1 no decisonismo. Somos garantistas, \u00e9 uma quest\u00e3o de princ\u00edpio.<\/p>\n <\/p>\n Nos extremos, nos vemos mais proximos de uma escolha certa. \u00c9 claro, somos modernos e em nossa racionalidade os casos idealizados com cores mais marcantes legitimam seu modelo de comportamento como ideais para a constru\u00e7\u00e3o dos limites do concreto.<\/p>\n Imaginemos um terrorista, preso em um aeroporto, logo ap\u00f3s haver plantado uma bomba prestes a explodir. A bomba n\u00e3o pode ser removida, desarmada e n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para evacuar o lugar. A quest\u00e3o \u00e9: posso torturar o terrorista para descobrir o local onde a bomba est\u00e1 escondida, e assim lev\u00e1-la para que possa explodir em local seguro?<\/p>\n A partir de tal constru\u00e7\u00e3o a escolha \u00e9 f\u00e1cil. Um terrorista, inimigo pu\u0301blico e do Estado. Milhares de inocentes. Ele, rompendo com o social no qual todas as eventuais v\u00edtimas est\u00e3o inseridas. A escolha \u00e9 f\u00e1cil. Essa \u00e9 a quest\u00e3o. N\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o de escolha.<\/p>\n Quem guarda os limites das garantias?<\/p>\n Estamos cansados de ouvir altos brados fundados no senso comum repetindo as m\u00e1ximas como garantias (como direitos humanos) s\u00e3o para bandidos. \u00c9 necess\u00e1rio lembrar as primeiras li\u00e7\u00f5es de Cirino e de Baratta em sua criminologia cr\u00edtica: n\u00e3o h\u00e1 ontologia do crime, logo n\u00e3o h\u00e1 a do criminoso. Se crimes s\u00e3o constru\u00e7\u00f5es artificiais n\u00e3o podemos deduzir um genero maligno a partir delas.<\/p>\n Estamos sempre em uma determinada perspectiva (aqui entre o a priori de que falamos), sempre. Mas ent\u00e3o como desenhar tal perspectiva? Quais s\u00e3o as extens\u00f5es e limites das garantias? A resposta se encontra na cr\u00edtica hermeneutica do direito, uma dimens\u00e3o interpretativa que justamente prop\u00f5em uma teoria da decis\u00e3o no direito, elaborada sob o pressuposto filos\u00f3fico \u2013 da filosofia hermen\u00eautica e da hermen\u00eautica filos\u00f3fica.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o de horizontes se d\u00e1 no plano constitucional, a partir de uma constitui\u00e7\u00e3o produzida democraticamente e que tem como fim a constru\u00e7\u00e3o de um Estado Social de Direito, norteado pela redu\u00e7\u00e3o de desigualdades. O constitucionalismo coloca todos os limites institucionais para que as garantias n\u00e3o sejam alteradas ou, sendo, sejam dentro de limites. \u00c9 bom lembrar que dizer que n\u00e3o se possa relativizar garantias n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de que as garantias s\u00e3o est\u00e1ticas, elas s\u00e3o fundadas em princ\u00edpios.<\/p>\n Bem, e quanto \u00e0 quest\u00e3o do terrorista? Sempre haver\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o, uma escolha e ela envolver\u00e1 uma quest\u00e3o de al\u00edvio pessoal. A decis\u00e3o e os pesadelos decorrentes dela envolvem o comprometimento com um projeto que baseia suas respostas em fundamenta\u00e7\u00f5es comprometidas com o modelo de Estado constitu\u00eddo legitimamente.<\/p>\n Uma met\u00e1fora final: Em um dos jogos da copa do mundo de 2014 ouv\u00ed algo que me interessou. Um comentarista esportivo narrando uma partida mais violenta, ap\u00f3s fazer uma profunda an\u00e1lise do que se passava afirma que o juiz estaria administrando o jogo e que para isso economizava cart\u00f5es amarelos. Na verdade, s\u00f3 os distribu\u00eda quando um dos jogadores era impedido de prosseguir com a jogada pelo advers\u00e1rio que o segurava pela camisa.<\/p>\n O narrador diz em seguida que naquele jogo tudo era permitido, menos segurar o advers\u00e1rio pela camisa. Foi assim que o juiz resolveu agir ao sancionar. Controlar o volume e as condutas dignas de san\u00e7\u00e3o para ter o jogo sob seu dom\u00ednio.<\/p>\n Por que interditamos? Para preservar expectativas, expectativas de uma boa conviv\u00eancia, sempre a partir do jogo que est\u00e1 sendo jogado. Protegemos os princ\u00edpios que regem o jogo, sob pena de n\u00e3o estamos falando masi da mesma coisa. Voltando \u00e0 met\u00e1fora: pensei que o jogador, ao ser parado pelo advers\u00e1rio poderia olhar para o juiz e ver que nenhuma infra\u00e7\u00e3o foi marcada. Perplexo se dirige ao capit\u00e3o do time e pargunta o que aconteceu, por que as regras mudaram e ele n\u00e3o foi avisado? Mais perplexo ainda o capit\u00e3o dirige-se ao t\u00e9cnico e pergunta: professor,<\/em> por que n\u00e3o fui avisado da smudan\u00e7as nas regras do jogo para que pudesse repassar as novas informa\u00e7\u00f5es para o time. Aflito o t\u00e9cnico folheia o regulamento e n\u00e3o v\u00ea altera\u00e7\u00f5es nas regras do jogo. O jogo sai de controle, pois sem entender muito bem o que se deu os aprticipantes entendem que naquele jogo novas regras valiam, ou que aquilo que praticavam n\u00e3o era mais o mesmo jogo. Katchanga real<\/em>, diria Lenio.<\/p>\n O juiz (de futebol) n\u00e3o poderia ter feito, \u2013 nem ele \u2013 mas fez uma escolha, avaliou as conveniencias daquele jogo, e, a partir de suas perspectivas decidiu como administrar as garantias regulamentares. Relativizando-as na verdade rompeu com elas, o jogo manteve o nome original, mas na verdade agora era outro jogo, um jogo do qual n\u00e3o queremos e nem podemos participar.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ALTHUSSER, L. Aparelhos<\/em> ideol\u00f3gicos do estado<\/em>. Notas sobre os aparelhos ideol\u00f3gicos de estado. Introdu\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de J. A. Guilhon Albuquerque. Trad. Maria Laura Viveiros de Castro. 9 ed. Biblioteca de Ci\u00eancias Sociais: Graal, 1976.<\/p>\n BACILA, C. R. Estigmas<\/em>: um estudo sobre os preconceitos. 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3. RELATIVIZA\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS<\/h1>\n
4. O TERRORISTA \u2013 O INIMIGO \u00daTIL<\/h1>\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h1>\n
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REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/h1>\n