Coment\u00e1rio de jurisprud\u00eancia<\/p>\n
S\u00famula Vinculante 57, do STF<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou no dia 15.04.2020 a s\u00famula vinculante 57, fruto da proposta de s\u00famula vinculante 132, cujo teor \u00e9: \u201cA imunidade tribut\u00e1ria constante do art. 150, VI, d, da CF\/88 aplica-se \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, no mercado interno, do livro eletr\u00f4nico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixa-los, como leitores de livros eletr\u00f4nicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acess\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
Como abordado em \u201cDi\u00e1logos sobre o Direito Tribut\u00e1rio\u201d, o Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 possu\u00eda tal \u00a0entendimento, a partir do julgamento do RE n. 330.817\/RJ, rel. Min. Dias Toffoli, j. 08.03.2017, com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
Nas palavras do Ministro Dias Toffoli \u201co corpo mec\u00e2nico n\u00e3o \u00e9 o essencial ou o condicionante para o gozo da imunidade”, o que significa que n\u00e3o importa se \u00e9 o meio eletr\u00f4nico, o e-book, ou o papel que cont\u00e9m as ideias organizadas que forma um livro para fazerem jus \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria. Lembrando que aqueles aparelhos eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m fazem jus \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria, os conhecidos como e-readers e Kindle, desde que sejam utilizados unicamente para a leitura de livros. A mesma situa\u00e7\u00e3o quanto ao livro que estiver disposto em um CD ou DVD, sendo que estes s\u00f3 ser\u00e3o contemplados pela imunidade tribut\u00e1ria em quest\u00e3o acaso o suporte seja utilizado exclusivamente para leitura do livro. Igualmente, os audiolivros.<\/p>\n
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– Professora, fiquei sabendo sobre uma nova s\u00famula vinculante de Direito Tribut\u00e1rio…<\/p>\n
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– Voc\u00ea anda bem informado, mesmo em \u00e9poca da pandemia. Estou gostando de ver! Vamos dialogar um pouquinho sobre essa nova s\u00famula vinculante.<\/p>\n
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– Vamos!<\/p>\n
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– O Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou no dia 15.04.2020 a s\u00famula vinculante 57, fruto da proposta de s\u00famula vinculante 132, cujo teor \u00e9: \u201cA imunidade tribut\u00e1ria constante do art. 150, VI, d, da CF\/88 aplica-se \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, no mercado interno, do livro eletr\u00f4nico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixa-los, como leitores de livros eletr\u00f4nicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acess\u00f3rias\u201d.<\/p>\n
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– Ah sim, voc\u00ea abordou sobre esse assunto no seu livro, salvo engano na p\u00e1gina 291, do cap\u00edtulo sobre imunidades tribut\u00e1rias!<\/p>\n
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– Exatamente! Como abordado em \u201cDi\u00e1logos sobre o Direito Tribut\u00e1rio\u201d, o Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 possu\u00eda tal \u00a0entendimento, a partir do julgamento do RE n. 330.817\/RJ, rel. Min. Dias Toffoli, j. 08.03.2017, com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
Nas palavras do Ministro Dias Toffoli \u201co corpo mec\u00e2nico n\u00e3o \u00e9 o essencial ou o condicionante para o gozo da imunidade”, o que significa que n\u00e3o importa se \u00e9 o meio eletr\u00f4nico, o e-book, ou o papel que cont\u00e9m as ideias organizadas que forma um livro para fazerem jus \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria. Lembrando que aqueles aparelhos eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m fazem jus \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria, os conhecidos como e-readers e Kindle, desde que sejam utilizados unicamente para a leitura de livros. A mesma situa\u00e7\u00e3o quanto ao livro que estiver disposto em um CD ou DVD, sendo que estes s\u00f3 ser\u00e3o contemplados pela imunidade tribut\u00e1ria em quest\u00e3o acaso o suporte seja utilizado exclusivamente para leitura do livro. Igualmente, os audiolivros.<\/p>\n
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– Ent\u00e3o, eu j\u00e1 sabia tudo sobre essa nova s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal, pois li seu livro inteiro!<\/p>\n
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– Exatamente, voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 adiantado. Espero que tenha gostado do livro!!<\/p>\n