\u00a0\u201cIt is not hardship or inconvenience or material loss itself which calls the principle of frustration into play. There must be as well such a change in the significance of the obligation that the thing undertaken would, if performed, be a different thing from that contracted for\u2026 It was not this that I promised to do\u201d.<\/p>\n
(Lord Radcliffe, Davis Contractors Ltd v Fareham Urban District Council<\/em> [1956] UKHL 3)<\/p>\n <\/p>\n Em 26 de junho de 1902 ocorreria a coroa\u00e7\u00e3o de Eduardo VII da Inglaterra. O Sr. Krell era propriet\u00e1rio de uma casa no caminho da prociss\u00e3o da coroa\u00e7\u00e3o, alugando-a para o Sr. Henry por um dia. A prociss\u00e3o foi cancelada em raz\u00e3o de uma cirurgia de urg\u00eancia sofrida pelo futuro monarca. Consequentemente, o contratante se recusou a pagar o pre\u00e7o fixado. O tribunal entendeu que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o do contrato com direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o (\u201cbreach of contract\u201d), por\u00e9m uma impossibilidade que atingiu a raiz da aven\u00e7a por frustra\u00e7\u00e3o da finalidade contratual almejada. Vale dizer, mesmo que o fim espec\u00edfico de loca\u00e7\u00e3o para festejos da coroa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estivesse expresso em cl\u00e1usula contratual, esvaiu-se a raz\u00e3o pela qual o demandado realizaria a sua presta\u00e7\u00e3o. O julgado Krell v. Henry (1903), serviu como uma esp\u00e9cie de um segundo cap\u00edtulo de uma novela, a partir do precedente Taylor v. Caldwell<\/em>. No leading case<\/em> de 1863, Caldwell & Bishop<\/em> era o titular do Surrey Gardens & Music Hall<\/em>, concordando em alug\u00e1-lo para Taylor & Lewis<\/em> por 100 libras por dia. Taylor havia planejado utilizar o Music Hall para quatro shows e festas diurnas e noturnas de junho a agosto de 1861, oferecendo ao p\u00fablico uma variedade de entretenimento. Ent\u00e3o, em 11 de junho de 1861, uma semana antes do primeiro concerto, o audit\u00f3rio foi totalmente destru\u00eddo. Os demandantes processaram os propriet\u00e1rios do Music Hall<\/em> por quebra de contrato, pela n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o. O juiz Blackburn argumentou que a exist\u00eancia continuada do Music Hall<\/em> em Surrey Gardens<\/em> era uma condi\u00e7\u00e3o impl\u00edcita essencial para o cumprimento do contrato. A destrui\u00e7\u00e3o do audit\u00f3rio n\u00e3o foi culpa de nenhuma das partes e impossibilitou a execu\u00e7\u00e3o do contrato, sendo que ambas as partes estavam dispensadas de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais. No precedente a discuss\u00e3o sobre impossibilidade de cumprimento por eventos supervenientes de um contrato decorreu da pr\u00f3pria cessa\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia f\u00edsica do objeto do contrato, enquanto no segundo julgado (coronation case<\/em>), a extin\u00e7\u00e3o por impossibilidade foi ampliada para a inviabiliza\u00e7\u00e3o da performance da parte pela n\u00e3o exist\u00eancia de um estado de coisas que justifica a ess\u00eancia do contrato.<\/p>\n O terceiro cap\u00edtulo se deu em casos de direito mar\u00edtimo ao longo da segunda metade do s\u00e9culo XIX, em tempos de guerra.\u00a0 Processos originados do fato de que propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es eram incapazes de entregar o frete no tempo e local ajustados, pois sem qualquer culpa de sua parte, o barco era requisitado pela marinha ou o porto ajustado para a entrega havia fechado em raz\u00e3o do conflito. Estas hip\u00f3teses de impossibilidade jur\u00eddica foram condensadas com \u00e0quelas de impossibilidade factual e frustra\u00e7\u00e3o de prop\u00f3sito, alcan\u00e7ando ent\u00e3o as hip\u00f3teses em que a altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias modifica a tal ponto a natureza da performance devida, que, caso cumprida, seria algo completamente diferente do que fora originariamente previsto pelas partes. Com base em seguidas decis\u00f5es, as distin\u00e7\u00f5es se deram conforme a altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias tornasse a presta\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel (\u201cimpossibility\u201d<\/em>), extremamente dificultada (\u201cimpracticability\u201d<\/em>) ou in\u00fatil (\u201cfrustration\u201d<\/em>), n\u00e3o se permitindo que as partes contratantes simplesmente se furtassem ao cumprimento utilizando um evento extremo (v.g uma guerra) como escusa para se eximir de uma \u201cbad bargain\u201d. Se em uma primeira fase prevaleceu a teoria pela qual ju\u00edzes deveriam decidir tais casos construindo um hipot\u00e9tico contrato, com base em cl\u00e1usulas impl\u00edcitas, em uma segunda etapa, cortes e magistrados passaram a decidir conforme o que lhes parecesse razo\u00e1vel e justo nas circunst\u00e2ncias do caso individual, observando se a mudan\u00e7a de circunst\u00e2ncias \u00e9 um daqueles riscos que empres\u00e1rios razo\u00e1veis imputariam \u00e0 contraparte que buscasse evitar o contrato.<\/p>\n Com base na experi\u00eancia angariada desde meados do s\u00e9culo XIX, o que impressiona o observador estrangeiro n\u00e3o \u00e9 apenas a cuidadosa an\u00e1lise dos fatos e dos casos individuais, mas a clara defer\u00eancia jurisprudencial \u00e0s necessidades do com\u00e9rcio. Quando se constata que as cortes inglesas s\u00e3o menos suscet\u00edveis que as alem\u00e3s a admitir que uma altera\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias conduza um contrato ao seu encerramento, isto certamente \u00e9 atribu\u00edvel ao fato de que os tribunais da Inglaterra est\u00e3o prontos para compreender as demandas dos contratos internacionais, nos casos em que homens de neg\u00f3cio manteriam o contrato em execu\u00e7\u00e3o. A confian\u00e7a em princ\u00edpios e cl\u00e1usulas gerais pode negligenciar o fato de ser o contrato a lei adotada pelas partes e, portanto, direitos devam ser analisados tendo como ponto de partida as cl\u00e1usulas nele consubstanciadas, seja conforme a expressa gest\u00e3o de riscos antecipada pelos contratantes ou, em sua falta,\u00a0 pelo preenchimento das lacunas com rela\u00e7\u00e3o ao evento imprevisto e causador da altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias, conforme os standards<\/em> desenvolvidos por homens com reputa\u00e7\u00e3o comercial para contratos desta natureza, na extens\u00e3o necess\u00e1ria para que se descubra a aloca\u00e7\u00e3o de riscos t\u00edpica de contratos semelhantes.<\/p>\n O respeito \u00e0 historicidade do conceito de contrato e de sua interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica vari\u00e1vel em jogo. Diante de uma pandemia de coronav\u00edrus, \u00e9 necess\u00e1rio vislumbrar o seu impacto na execu\u00e7\u00e3o de contratos pela lente de uma tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica diversa daquela em que estamos imersos. A globaliza\u00e7\u00e3o imp\u00f4s o receitu\u00e1rio contratual das jurisdi\u00e7\u00f5es da common law<\/em>, um misto entre a tradi\u00e7\u00e3o inglesa depurada pelo pragmatismo norte-americano. Os contratos internacionais pressup\u00f5em a paridade entre atores de diversos pa\u00edses. Nada obstante, a despeito da presun\u00e7\u00e3o de simetria das rela\u00e7\u00f5es interempresariais, a assimetria econ\u00f4mica entre os pa\u00edses de origem e, sobremodo institucional, perante ordenamentos jur\u00eddicos que oferecem uma longa hist\u00f3ria de previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, normaliza os instrumentos, pr\u00e1ticas e rem\u00e9dios contratuais norte-americanas e ingleses. Se ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da LLE o direito brasileiro tende a entender o contrato n\u00e3o apenas como uma esp\u00e9cie de neg\u00f3cio jur\u00eddico, por\u00e9m como instrumento jur\u00eddico de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, \u00e9 da tradi\u00e7\u00e3o anglo-sax\u00f4nica o significado do contrato como instrumento econ\u00f4mico para as partes, baseado em um modelo comercial de \u201cbargain\u201d. A privacidade do contrato \u00e9 sustentada pelo princ\u00edpio do \u201cat arm\u2019s length\u201d, promovendo-se acordos equitativos do ponto de vista legal, nos quais cada parte n\u00e3o se sujeita \u00e0 press\u00e3o ou influ\u00eancia indevida da outra. Atribui-se \u00e0 cada parte a faculdade de buscar a melhor barganha, cuja tutela demanda restritas e cir\u00fargicas limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade contratual, relutando os tribunais em interferir na subst\u00e2ncia do ajuste, mesmo quando circunst\u00e2ncias supervenientes perturbem severamente o contrato. N\u00e3o h\u00e1 um princ\u00edpio geral de revis\u00e3o de contrato ou a imposi\u00e7\u00e3o de um dever de renegociar, pois mesmo diante de significativas dificuldades, prevalece a no\u00e7\u00e3o de que o contrato \u00e9 para as partes e n\u00e3o para os tribunais.<\/p>\n Na tradi\u00e7\u00e3o brasileira, o C\u00f3digo Civil \u00e9 um instant\u00e2neo dos contratos e \u201csaber o direito\u201d significa uma \u00e1vida busca pela mais recente decis\u00e3o das cortes superiores. Contudo, na common law<\/em>, onde inexiste uma estrutura legislativa sistem\u00e1tica, o regramento contratual se encontra em livros nas prateleiras das bibliotecas. Ingleses e norte-americanos n\u00e3o se afei\u00e7oam a amplos princ\u00edpios e cl\u00e1usulas gerais. Com exce\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos, prevalecem as provis\u00f5es particulares, pois ju\u00edzes desconfiam de regras indefinidas. As no\u00e7\u00f5es fundamentais prov\u00eam de precedentes de meados do s\u00e9culo XIX, que determinam uma forte no\u00e7\u00e3o comercial dos contratos. Tal como preconizado no \u201cchain novel\u201d de Dworkin, para responder a novas perguntas, ao inv\u00e9s de princ\u00edpios, parte-se dos \u201ccases\u201d \u2013 dos mais antigos aos mais atuais \u2013 atribuindo-se \u00e0s cortes o papel de escrever novos cap\u00edtulos do romance, tendo como base a racionalidade e coer\u00eancia com os cap\u00edtulos anteriores. Fora dos casos, v\u00eam as regras. Estatutos s\u00e3o excepcionais e existem para preencher as lacunas, lidando com problemas espec\u00edficos (como o consumer rights act <\/em>de 2015).<\/p>\n Todos os sistemas jur\u00eddicos modernos enfatizam que de certa forma um contrato \u00e9 \u201cagreement\u201d, e esta \u00e9 a regra na common law<\/em>. A peculiaridade \u00e9 a de que cada contratante \u00e9 uma esp\u00e9cie de garante de sua promessa e ser\u00e1 responsabilizado por uma indeniza\u00e7\u00e3o por seu eventual descumprimento – \u201cbreach of contract\u201d. O contratante s\u00f3 se exonera da \u201cguarantee liability\u201d caso determinadas circunst\u00e2ncias obstaculizem a performance subsequentemente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. Sendo objetiva a responsabilidade por descumprimento na common law<\/em>, a avalia\u00e7\u00e3o da impossibilidade do cumprimento ser\u00e1 aferida conforme as razo\u00e1veis expectativas de um homem honesto, caracterizados como \u201cempres\u00e1rios sensatos\u201d em contratos comerciais. Partindo da premissa de que \u201ccontract is for the parties, not for the courts\u201d, ao contr\u00e1rio do que ocorre na maior parte das jurisdi\u00e7\u00f5es da civil law<\/em>, a tradi\u00e7\u00e3o da common law<\/em> n\u00e3o comunga com ju\u00edzes que interv\u00eam no contrato para adequ\u00e1-lo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias que rompem a sua base objetiva, ou magistrados que imp\u00f5em \u00e0s partes uma fase de renegocia\u00e7\u00e3o contratual. Para sistemas nos quais inexiste um principio geral de agir conforme a boa f\u00e9, a renegocia\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o s\u00e3o aspectos comerciais que concernem exclusivamente aos contratantes.<\/p>\n Propositalmente, omiti a raz\u00e3o pela qual o t\u00edtulo do post se relaciona aos \u201ccoronation cases\u201d, quando apenas relatei um \u00fanico lit\u00edgio relacionado ao adiamento da coroa\u00e7\u00e3o. Na verdade, houve um segundo \u201ccoronation case\u201d, no qual n\u00e3o se suprimiu a efic\u00e1cia do contrato. Em Herne Bay Steamboat v. Hutton (1903)<\/em>, o demandado alugou o barco do demandante para o dia da coroa\u00e7\u00e3o, pois Edward VII iria passar a marinha naval em revista na localidade de Spithead. Apesar do evento ter sido suspenso, foi mantido o pagamento do valor estipulado, pois o prop\u00f3sito contratual fora parcialmente alcan\u00e7ado, j\u00e1 que o demandado aproveitou o dia viajando de barco at\u00e9 o porto, mostrando a frota aos seus convidados. Esta compara\u00e7\u00e3o entre resultados diversos oriundos do mesmo evento, aplica-se \u00e0 \u201cenxurrada\u201d de processos que ter\u00e3o a pandemia como g\u00eanese. Trazendo as repercuss\u00f5es para o direito brasileiros, as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas oscilar\u00e3o e consequentemente a repercuss\u00e3o jur\u00eddica. Por vezes surgir\u00e3o casos de hardship,<\/em> outras vezes de for\u00e7a maior, por vezes haver\u00e1 uma simples desculpa para algu\u00e9m se eximir de um contrato inc\u00f4modo. Em alguns casos uma altera\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel de circunst\u00e2ncias incidir\u00e1 em certos contratos de forma a tornar imposs\u00edvel o cumprimento, em outros contratos, contudo, a performance ainda ser\u00e1 poss\u00edvel, mas extremamente dificultada ou dispendiosa, com uma distor\u00e7\u00e3o de paridade. No que tange ao Coronav\u00edrus, o cen\u00e1rio ideal seria aquele em que as partes previamente gerissem o risco de definir se uma pandemia representaria uma impossibilidade ou uma dificuldade e quais as consequ\u00eancias se extraem em termos remediais (resolu\u00e7\u00e3o contratual, suspens\u00e3o, renegocia\u00e7\u00e3o). Na omiss\u00e3o do contrato, se a parte invoca for\u00e7a maior, ter\u00e1 em vista o desejo de que a sua inexecu\u00e7\u00e3o seja escusada. Todavia, caso alegue hardship<\/em>, esta ser\u00e1 a primeira inst\u00e2ncia para a proposi\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o dos termos do contrato, permitindo a sua sobreviv\u00eancia em termos revisados. Em termos pragm\u00e1ticos, o coronav\u00edrus poder\u00e1 se manifestar como um hardship <\/em>e altera\u00e7\u00e3o fundamental no equil\u00edbrio contratual de duas diferentes maneiras. \u00a0<\/em>A primeira ser\u00e1 caracterizada por um substancial acr\u00e9scimo no custo do cumprimento do contrato para uma das partes. Este contratante ser\u00e1 normalmente aquele que deve efetivar a presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o monet\u00e1ria. O substancial acr\u00e9scimo de custos poder\u00e1 resultar, ilustrativamente, do vertiginoso aumento do pre\u00e7o da mat\u00e9ria prima necess\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o da mercadoria, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou mesmo a introdu\u00e7\u00e3o de novas regulamenta\u00e7\u00f5es que demandam procedimentos de seguran\u00e7a mais onerosos. A segunda manifesta\u00e7\u00e3o do hardship<\/em> ser\u00e1 caracterizada pela substancial redu\u00e7\u00e3o do valor da performance recebida por uma das partes, incluindo casos em que objetivamente a presta\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e1 qualquer valor para o destinat\u00e1rio, seja em raz\u00e3o de dr\u00e1sticas altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es do mercado \u00a0ou a frustra\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito para o qual a presta\u00e7\u00e3o foi solicitada (v.g. como efeito da proibi\u00e7\u00e3o de pessoas em cidades\/pa\u00edses em\u00a0 raz\u00e3o da pandemia ou a proibi\u00e7\u00e3o de abertura de estabelecimentos comerciais no mercado em que o contratante se insere). Evidente que quanto \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o do prop\u00f3sito da performance, o hardship <\/em>requer que o dito prop\u00f3sito seja conhecido ou presumivelmente teria que ser conhecido por ambas as partes.<\/p>\n Os aprimoramentos jur\u00eddicos da segunda metade do s\u00e9culo XX alteraram tanto o direito ingl\u00eas como o direito europeu continental, de forma a criar uma grande converg\u00eancia. O nascimento de uma doutrina jur\u00eddica tornou o direito ingl\u00eas muito mais acad\u00eamico. Na \u00e1rea dos contratos o legislador interv\u00e9m para trazer maior racionalidade \u00e0s decis\u00f5es dos ju\u00edzes. Por outro lado, a influ\u00eancia doutrin\u00e1ria na Europa (e Brasil) est\u00e1 em decl\u00ednio e a influ\u00eancia do judici\u00e1rio cresceu enormemente. Assim, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel relacionar a civil law<\/em> ao direito codificado e a common law<\/em> com a jurisprud\u00eancia: a realidade das fontes legais \u00e9 muito mais complexa em ambos os lados. \u00c9 claro que subsistem diferen\u00e7as significativas, mas o antigo ideal das diferen\u00e7as irreconcili\u00e1veis em termos de mentalidades jur\u00eddicas, torna-se cada vez mais insustent\u00e1vel. O t\u00edtulo do post<\/em> \u00e9 uma homenagem a Miguel Reale que sustentava a posi\u00e7\u00e3o transcendental pela qual o direito \u00e9 inconceb\u00edvel como valor em si, desvinculado do processo hist\u00f3rico ou sem referibilidade \u00e0 experi\u00eancia, havendo em todo fen\u00f4meno jur\u00eddico dois aspectos a serem analisados: um quanto \u00e0 sua g\u00eanese, outro quanto as suas condi\u00e7\u00f5es de possibilidade e de validade. No momento em que O CPC\/15 verteu a no\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia para o respeito aos precedentes, espera-se que os tribunais individualizem as origens dos julgados, os seus significados e a pertin\u00eancia que guardam com o caso concreto. Talvez, em 100 anos possam os acad\u00eamicos de direito citar os casos de Coronav\u00edrus \u201cde cor\u201d, como primeiro cap\u00edtulo de um romance, com coer\u00eancia e integridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0\u201cIt is not hardship or inconvenience or material loss itself which calls the principle of frustration into play. 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