Sendo assim, pergunta-se: admite-se que o consorciado apresente reconven\u00e7\u00e3o na presente situa\u00e7\u00e3o? Se sim, caso pretenda reconvir, dever\u00e1 o reconvinte formular uma pretens\u00e3o contra o grupo ou contra o substituto processual?<\/p>\n
O C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 previa em seu art. 315 a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00e3o pode o r\u00e9u, em seu pr\u00f3prio nome, reconvir ao autor; quando este demandar em nome de outrem\u201d.<\/p>\n
Observa-se que pela literalidade do texto n\u00e3o se admitia o instituto da reconven\u00e7\u00e3o em demandas coletivas. Logo, a resposta seria negativa \u00e0 luz do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973.<\/p>\n
Ocorre que o Novo C\u00f3digo de Processo Civil trouxe disposi\u00e7\u00e3o totalmente contr\u00e1ria ao texto anterior e previu na reda\u00e7\u00e3o de seu art. 343, \u00a75\u00ba o seguinte teor:<\/p>\n
Se o autor for substituto processual, o reconvinte dever\u00e1 afirmar ser titular de direito em face do substitu\u00eddo, e a reconven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta em face do autor, tamb\u00e9m na qualidade de substituto processual.<\/em><\/p>\n Assim, respondendo \u00e0s perguntas acima, \u00e9 poss\u00edvel afirmar ser admiss\u00edvel a reconven\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o apresentada. Por\u00e9m, a pretens\u00e3o da reconven\u00e7\u00e3o deve ser direcionada \u00e0 coletividade que possui a titularidade do direito, e n\u00e3o ao seu substituto processual, que defende em nome pr\u00f3prio direito alheio.<\/p>\n Nas li\u00e7\u00f5es dos autores Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.:<\/p>\n a reconven\u00e7\u00e3o, no caso, tem de veicular pretens\u00e3o dirigida ao grupo, e n\u00e3o ao legitimado extraordin\u00e1rio. Ora, o interesse de agir ser\u00e1 averiguado a partir do interesse do grupo e ser\u00e1 o grupo o beneficiado com a tutela, nada mais natural que o interesse contraposto ou pretens\u00e3o na reconven\u00e7\u00e3o seja tamb\u00e9m dirigido ao grupo e n\u00e3o ao substituto processual, que deve apenas figurar como legitimado ativo adequado para fins de tutela.<\/em><\/p>\n H\u00e1 ainda outros exemplos em que se admite a reconven\u00e7\u00e3o no processo coletivo, como \u00e9 o caso da situa\u00e7\u00e3o de o r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o popular ser tamb\u00e9m cidad\u00e3o.<\/p>\n Sabe-se que nesta condi\u00e7\u00e3o o r\u00e9u cidad\u00e3o tamb\u00e9m tem a legitimidade para propor uma a\u00e7\u00e3o popular contra aquele que promoveu a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n Sendo assim, cumprindo as exig\u00eancias da lei, deve se admitir figura da \u201ca\u00e7\u00e3o popular reconvencional\u201d, pois a sua inadmissibilidade ensejaria a conex\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es populares, isto \u00e9, acarretaria a mesma consequ\u00eancia de uma reconven\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o popular, por\u00e9m com pouco valor pr\u00e1tico.<\/p>\n Vale destacar que, apesar de ser admiss\u00edvel a reconven\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es coletivas, a depender da situa\u00e7\u00e3o ela pode ser considerada inadmiss\u00edvel, bastando-se imaginar hip\u00f3teses em que o reconvinte n\u00e3o tem legitima\u00e7\u00e3o adequada ou que a pretens\u00e3o material seja formulada em face do legitimado extraordin\u00e1rio ou ainda quando se traz \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o um sujeito processual novo que at\u00e9 ent\u00e3o inexistia.<\/p>\n Do exposto, cumprindo o escopo do presente artigo, pode-se afirmar que a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel no processo coletivo, tendo fundamento tanto na legisla\u00e7\u00e3o atual, quanto na doutrina majorit\u00e1ria. Todavia, \u00e9 importante que se tenha aten\u00e7\u00e3o aos detalhes quanto \u00e0 sua admissibilidade e quanto \u00e0 especificidade da tutela coletiva em quest\u00e3o.<\/p>\n
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