{"id":10126,"date":"2020-01-28T14:58:17","date_gmt":"2020-01-28T16:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=10126"},"modified":"2020-01-28T14:58:17","modified_gmt":"2020-01-28T16:58:17","slug":"responsabilidade-civil-e-teoria-desestimulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2020\/01\/28\/responsabilidade-civil-e-teoria-desestimulo\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil e teoria do desest\u00edmulo"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\"><em>\u201cNunca o fizemos por falta de dinheiro \u2013 pois digam o que disserem sobre infla\u00e7\u00e3o, em minha casa sempre reinou uma grande defla\u00e7\u00e3o. S\u00f3 os sonhos inflavam dentro de n\u00f3s; mas ultimamente, para falar a verdade, at\u00e9 eles andavam murchos. Sonhar cansa, como qualquer outra coisa; e com a velhice n\u00f3s, os pobres, j\u00e1 que n\u00e3o podemos economizar dinheiro, passamos a economizar ambi\u00e7\u00f5es\u201d. <\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rubem Braga<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Uma variante poss\u00edvel da dimens\u00e3o preventiva podemos encontrar na chamada <em>teoria do desest\u00edmulo<\/em>. No sistema do <em>Torts <\/em>(<em>Tort Law<\/em>, da <em>common law<\/em>, referente \u00e0 responsabilidade extracontratual entre eles), aceita-se amplamente a no\u00e7\u00e3o de que a indeniza\u00e7\u00e3o tem finalidade n\u00e3o apenas reparat\u00f3ria do dano havido, mas igualmente a preven\u00e7\u00e3o de danos futuros. \u00c9 o que se denomina <em>deterrence<\/em> \u2013 fator de dissuas\u00e3o de certos atos il\u00edcitos. O desest\u00edmulo ao ofensor, inserto na repara\u00e7\u00e3o civil, tem car\u00e1ter exemplar, como forma de evitar atos an\u00e1logos, socialmente perversos. Pode, portanto, sob o prisma pedag\u00f3gico, funcionar como poderoso instrumento de concretiza\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da jurisprud\u00eancia, dos valores de solidariedade expressos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No Brasil podemos encontrar, aqui e ali, nas discuss\u00f5es doutrin\u00e1rias, men\u00e7\u00f5es \u00e0 teoria do desest\u00edmulo. Rui Stoco, por exemplo, enfatiza que \u201cos fundamentos b\u00e1sicos que norteiam a fixa\u00e7\u00e3o do <em>quantum <\/em>em hip\u00f3teses de ofensa moral encontram-se no seu car\u00e1ter punitivo e compensat\u00f3rio\u201d. Sugere ao juiz, ao arbitrar os danos morais, a observ\u00e2ncia da <em>teoria do valor do desest\u00edmulo<\/em>, criticando qualquer posicionamento que desconsidere, nessa fixa\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas das partes e a culpa do ofensor. De modo semelhante, Jeov\u00e1 Santos destaca que puni\u00e7\u00e3o do agente deve ser um dos crit\u00e9rios para a quantifica\u00e7\u00e3o dos danos pelo magistrado, que deve \u201cestipular certa quantia como fator dissuasivo da pr\u00e1tica de novos danos\u201d.<\/p>\n<p>A argumenta\u00e7\u00e3o dos tribunais em favor da fun\u00e7\u00e3o punitiva (no dano moral) tem v\u00e1rias facetas e uma delas \u00e9 a <em>teoria do desest\u00edmulo<\/em>. Os argumentos n\u00e3o costumam ser muito desenvolvidos, apenas se repete, em ess\u00eancia, que a indeniza\u00e7\u00e3o deve desestimular o ofensor a repetir o ato danoso. O STJ, em 2017, julgando caso de acidente de tr\u00e2nsito causado por falha em mecanismo de seguran\u00e7a do ve\u00edculo, decidiu ser \u201cclara a necessidade de se arbitrar valor proporcional e estritamente adequado \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo extrapatrimonial sofrido <em>e ao desest\u00edmulo de pr\u00e1ticas lesivas<\/em>\u201d (STJ, REsp 1.656.614). O STJ, por\u00e9m, costuma frisar que a compensa\u00e7\u00e3o financeira arbitrada n\u00e3o pode representar enriquecimento sem causa da v\u00edtima.<\/p>\n<p>No REsp 210.101, o Min. Carlos Fernando argumentou que \u201c<em>ainda que n\u00e3o muito farta a doutrina p\u00e1tria no particular, t\u00eam-se designado as <\/em><em>punitive damages <\/em><em>como a <\/em><em>teoria do valor do desest\u00edmulo<\/em><em>, posto que, repita-se, com outras palavras, a informar a indeniza\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o punitiva ao causador do dano e de modo que ningu\u00e9m queira se expor a receber id\u00eantica san\u00e7\u00e3o. O crit\u00e9rio que vem sendo utilizado por essa Corte Superior na fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, considera as condi\u00e7\u00f5es pessoais e econ\u00f4micas das partes, devendo o arbitramento operar-se com modera\u00e7\u00e3o e razoabilidade, atento \u00e0 realidade da vida e \u00e0s peculiaridades de cada caso, de forma a n\u00e3o haver o enriquecimento indevido do ofendido, bem como que sirva para desestimular o ofensor a repetir o ato il\u00edcito<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Bruno Miragem argumenta: \u201cPor outro lado, compreende-se sob a designa\u00e7\u00e3o da tutela preventiva tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o satisfativa ou exemplar da indeniza\u00e7\u00e3o em casos de danos extrapatrimoniais. Neles, identifica-se na fixa\u00e7\u00e3o de valores pecuni\u00e1rios significativos em indeniza\u00e7\u00f5es por danos extrapatrimoniais um elemento de desest\u00edmulo a que o mesmo ofensor ou os demais que, porventura, avaliem a oportunidade de cometer a mesma ofensa no futuro ponderem sobre as consequ\u00eancias desse comportamento e deixem de adot\u00e1-lo. Trata-se de fundamento para a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 reconhecido em certas leis especiais, por\u00e9m utilizado largamente como crit\u00e9rio para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o pela jurisprud\u00eancia nacional\u201d.<\/p>\n<p>Enfim, como dissemos antes, se o s\u00e9culo XX foi devotado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos, o s\u00e9culo atual ser\u00e1 consagrado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">***<\/p>\n<p><strong>Quer conhecer responsabilidade civil, de forma \u00e1gil e clara?\u00a0Os conceitos atuais, as discuss\u00f5es modernas e recentes? A \u00faltima palavra da jurisprud\u00eancia sobre todos os temas?\u00a0<\/strong>\u00c9 o que este livro tenta oferecer. Numa mistura bem dosada de doutrina e jurisprud\u00eancia, o autor oferece, em t\u00f3picos sugestivos e criativos, a mais completa informa\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade civil \u2013 seja nos conceitos gerais, seja nos setores espec\u00edficos. \u00c9 um livro que instiga por sua atualidade, cativa por sua clareza e impressiona pelo seu conte\u00fado. E por fim mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 um livro f\u00e1cil de ler, com linguagem direta e atraente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/novo-manual-de-responsabilidade-civil-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cNunca o fizemos por falta de dinheiro \u2013 pois digam o que disserem sobre infla\u00e7\u00e3o, em minha casa sempre reinou uma grande defla\u00e7\u00e3o. S\u00f3 os sonhos inflavam dentro de n\u00f3s; mas ultimamente, para falar a verdade, at\u00e9 eles andavam murchos. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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