Certo ou errado? A venda de filmes pirateados é uma prática amplamente tolerada pela população, e por isso é atípica segundo o princípio da adequação social

ERRADO

Considera-se inaplicável o princípio da adequação social para fundamentar a absolvição do autor de crime de violação de direitos autorais porque, embora aceita por parcela considerável da sociedade, a conduta não pode ser considerada socialmente adequada diante dos prejuízos que causa aos titulares do direito autoral e ao Fisco (STF: HC 120.994/SP, DJe 16/05/2014). Nesse sentido, aliás, o STJ editou a súmula nº 502: “Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs “piratas”).

Material extraído da obra Revisaço Direito Penal