A importância do estudo do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) vem, gradativamente, conquistando maior espaço em concursos públicos de carreiras jurídicas e tribunais, além da seara fiscal. Editais como de Magistratura e Procuradorias já estabelecem o Direito Tributário como diferencial na exigência de diversas questões, estendendo-se até para cargos de Analista e Oficial de Justiça.
Matéria obrigatória nos concursos para cargos de carreiras fiscais (Auditores, analistas, auxiliares e técnicos), o CTN será exigido de forma teórica e também prática, aplicando seus dispositivos com utilização de jurisprudências já consolidadas.
Objetivando explanar de forma completa a matéria, ao final desta obra também foram comentados os dispositivos do Sistema Constitucional Tributário (artigo 145 e seguintes da CF/88), realizando referências com os correspondentes artigos do código.
Destaco como principais temas: o conceito de tributos e suas espécies tributárias (arts. 3º ao 5º, CTN), as limitações ao poder de tributar (arts. 9º ao 14, CTN), os impostos (art. 16, CTN), as taxas (arts. 77 ao 80, CTN), as contribuições de melhoria (arts. 81 e 82, CTN), a legislação tributária (art. 96, CTN), as obrigações tributárias (arts. 113 ao 115, CTN), abstração de validade (art. 118, CTN), os sujeitos e a solidariedade tributária (arts. 119 ao 125, CTN), responsabilidade tributária (art. 128 ao 138, CTN), o crédito tributário e o lançamento (art. 139 e 142, CTN) e às hipóteses de suspensão, extinção e exclusão (arts. 151, 156 e 175, CTN). Estes artigos merecem uma boa lida antes da prova como revisão! Eles estão marcados no livro para vocês.
Os concursos mesclam a cobrança simples de letra de lei, interpretação de letra de lei (quando a questão exige que o candidato conheça o artigo e o aplique na prova – normalmente através de um caso prático, exigindo que o candidato interprete a questão através do conhecimento da lei) e jurisprudência do STJ e STF – no livro indico quais são estes julgados importantes que vocês devem saber.
Ademais, utilizando-me da longa experiência dando aula em todo o Brasil, em alguns dispositivos apliquei esquemas facilitadores para o aprendizado. Espero que gostem.
Forte abraço,
Rafael Novais
> CONHEÇA A OBRA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN (2019)
