CERTO
Nada impede que o Ministério Público oferte denúncia sem que tenha sido elaborado o relatório. De sorte que, entendendo que possui os elementos suficientes para deflagração da ação penal, pode o parquet apresentar sua acusação antes mesmo de concluído o inquérito policial, sem que se afirme, com isso, que alguma nulidade decorra dessa conduta. Até porque nulidades porventura existentes no inquérito policial não possuem o condão de contaminar a posterior ação penal.
Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos
