CERTO
Para que se beneficie da causa excludente da ilicitude, deve o agente conhecer as circunstâncias do fato justificante, demonstrando: ciência de que está agindo diante de um ataque atual ou iminente (legítima defesa); consciência e vontade de salvar direito próprio ou alheio (estado de necessidade); conhecimento de que está praticando a conduta em face de um dever imposto pela lei (estrito cumprimento de um dever legal); conhecimento de que atua concretizando seu direito previsto em lei (exercício regular de um direito).
