ERRADO
Não se trata de estrito cumprimento do dever legal. Os agentes públicos, no desempenho de suas atividades, não raras vezes devem agir interferindo na esfera privada dos cidadãos, exatamente para assegurar o cumprimento da lei (em sentido lato). Essa intervenção redunda em agressão a bens jurídicos como a liberdade de locomoção, a integridade física e até mesmo a própria vida. Ocorre que a lei, no caso, não determina que o policial dispare para contra quem resiste à ordem de prisão, mas lhe confere o direito de repelir a agressão de forma moderada, usando dos meios necessários (legítima defesa) ou mesmo de lançar mão de expedientes adequados ao cumprimento de seu propósito (exercício regular de direito).
Material extraído da obra Revisaço Direito Penal
