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Certo ou errado? O denominado “estelionato sexual” se subsume ao tipo do estupro de vulnerável, pois anula a capacidade para consentir

  • Foto de Equipe Meu Site Jurídico Por Equipe Meu Site Jurídico
  • 19/06/2019

ERRADO

O estelionato sexual é em princípio relativo ao crime de violação sexual mediante fraude, cuja conduta é a de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Pune-se o comportamento caracterizado quando o agente, sem emprego de qualquer espécie de violência, pratica com a vítima ato de libidinagem (conjunção carnal ou ato diverso de natureza libidinosa), usando de fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Note-se, no entanto, que a fraude utilizada na execução do crime não pode anular a capacidade de resistência da vítima, caso em que, aí sim, estará configurado o delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).

Material extraído da obra Revisaço Direito Penal

  • art. 215, art. 217-A, Direito Penal, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude
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