ERRADO
Tendo em vista que para considerar o agente culpável devem ser demonstradas a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, é possível, no crime de estupro, a incidência de alguma causa de exclusão da culpabilidade. Quanto à justificação, não haveria lugar para nenhuma das causas legais, já que não se imagina um estupro cometido em legítima defesa, em estado de necessidade, em exercício regular de direito ou em estrito cumprimento do dever legal. Note-se, ademais, que, neste caso, o consentimento do ofendido não atuaria como justificante, mas como causa de exclusão da tipicidade, já que o dissentimento é elementar do crime.
