RESUMO
O estudo identifica dois novos princípios no Direito Civil Brasileiro: o da proteção simplificada do luxo e o da proteção simplificada do agraciado. Inspira-se no conceito de “paradigma da essencialidade”, da Professora Teresa Negreiros. Apontam-se diversos exemplos de aplicação desses princípios. Aproveita para apontar uma interpretação mais adequado de dispositivos legais, como os dos arts. 161 e 167, § 2º, do CC, que representam exemplos de caso de “propriedade aparente” e que deveriam ser interpretados restritivamente para proteger apenas terceiros de boa-fé que tenham adquirido o bem onerosamente. Trata também da responsabilidade civil do generoso e critica a tendência jurisprudencial de elastecer o art. 392 do CC para responsabilizar o generoso não apenas por dolo, mas também por culpa grave. Socorre-se de uma interpretação histórica e comparada, com remissão ao Direito Civil alemão, para esclarecer a opção brasileira. Aponta-se a importância do tema para a sociedade e, inclusive, critica-se o fato de que a jurisprudência atual chega a desestimular práticas generosas importantes, como a de restaurantes doarem sobras de comidas a pessoas famintas. Trata de inúmeros casos concretos vinculados a esses princípios, sugere novas interpretações e propõe ajustes legislativos.
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O autor escreveu Direito Civil em Exercícios
