CERTO
Se, no processo criminal, as teses de defesa versarem sobre a exclusão da ilicitude e sobre a exclusão da culpabilidade por insanidade mental, a análise da primeira prejudica a da segunda. Isso porque, se provada a justificante, o juiz deve pura e simplesmente absolver o réu (como faria em favor de qualquer pessoa plenamente capaz), o que não ocorre no caso de insanidade, em que a solução deve ser a absolvição com aplicação de medida de segurança.
Material extraído da obra Revisaço Direito Penal
