ERRADO
Está errada a assertiva porque a proibição de criminalização de simples estados existenciais decorre do princípio da materialização ou da exteriorização do fato, não da culpabilidade. O princípio da culpabilidade é postulado limitador do direito de punir, mas se relaciona ao fato de que só pode o Estado impor sanção penal ao agente imputável (penalmente capaz), com potencial consciência da ilicitude (possibilidade de conhecer o caráter ilícito do seu comportamento), quando dele exigível conduta diversa (possibilidade de agir de outra forma).
Material extraído da obra Revisaço Direito Penal
