ERRADO
Na sucessão de leis no tempo, a aplicação da norma mais favorável é sucedida de análise concreta a respeito dos efeitos que serão suportados pelo agente, não do exame em abstrato. Nem toda lei permitirá identificar claramente se sua aplicação beneficiará ou não o réu. Em alguns casos, é mesmo possível que a lei aparente ser benéfica, porém o réu entenda ser ela prejudicial. Nesses casos, sugere Nélson Hungria que, presente a dúvida, consulte-se o próprio acusado ou condenado, permitindo-lhe indicar (por meio de defensor) qual a norma que efetivamente o beneficia.
Material extraído da obra Revisaço Direito Penal
