Certo ou errado? No que diz respeito à consumação do furto, o STJ e o STF adotam a teoria da “amotio”

CERTO

O STF (HC 135.674/PE, DJe 13/10/2016) e o STJ (AgInt no REsp 1.662.616/MG, DJe 25/09/2017) adotam a teoria da amotio (ou apprehensio), segundo qual consuma-se a subtração quando a coisa passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica. Assim, já se decidiu consumado o delito no momento em que o proprietário perde, no todo ou em parte, a possibilidade de contato material com a res ou de exercício da custódia dominical, seja porque o agente conseguiu fugir, seja porque destruiu a coisa apoderada.

Material extraído da obra Revisaço Direito Penal