A chamada notitia criminis provocada ocorre quando qualquer do povo leva à autoridade policial a notícia da existência de uma infração penal. Essa comunicação pode ser feita, também, ao Ministério Público, nos casos de ação penal pública, exigindo-se apenas que seja realizada por escrito, nos termos do art. 27 do Código.
Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos (2017)
