A questão homogênea é a relativa ao mesmo ramo do direito discutido na ação principal, ou seja, é aquela pertencente ao Direito Penal e, bem por isso, deve ser enfrentada pelo próprio juiz do processo-crime. Assim, por exemplo, recebida uma queixa pela prática de calúnia, pode o querelado pretender comprovar a veracidade da acusação promovendo a chamada exceção da verdade. Ora, a exceção da verdade é uma questão prejudicial, já que se o querelado comprovar que o fato é verdadeiro, se extingue o direito do querelante de tentar uma condenação. Portanto, a exceção da verdade deve ser julgada, obrigatoriamente, antes de apreciado o crime de calúnia propriamente dito.
Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos (2017)
